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Conquista de Extensão de Prazo do PSNR é apresentada para os Conselheiros Municipais do Meio Ambiente em 1º reunião de 2018
Publicado em: 03/02/2018 ás 06:26:00 Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Em sua primeira reunião ordinária de 2018, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, recebeu a notícia do BNDES/Fundo Amazônia sobre a conquista de extensão do prazo do Projeto Semeando Novos Rumos de Cotriguaçu que agora estará em vigor até 2019. 

Essa extensão de prazo, partiu por parte dos próprios Conselheiros que, visualizaram a possibilidade de melhorar a meta de recuperação de áreas de preservação permanente degradadas em Cotriguaçu, e  que conforme últimos monitoramentos apresentados ao Conselho já está recuperando uma área total de passivo ambiental de 106,4 hectares, e de acordo com o que foi apresentado, essa dinâmica dos resultados, a recuperação das “APPDs” poderá ser elevada em 50% deste valor, para estas propriedades, que será possível verificar no monitoramento pós período chuvoso, de outubro de 2017 a fevereiro/março de 2018. 

Essa extensão de prazo, incentivará ainda a restauração de algumas áreas de APP Públicas em Cotriguaçu, melhorando assim a qualidade ambiental das áreas urbanas.

Nesta primemira reunião do CMMA de 2018,  também foi discutida a Carta de Entendimento entre o Município de Cotriguaçu do Estado de Mato Grosso - Brasil, IDH - Iniciativa de Comércio Sustentável, Sociedade Civil e Entidades do Setor Privado para os fins especificados no mesmo. Os Conselheiros fizeram suas considerações  a fim de contribuir com viabilidade dos termos da cooperação futura e a implementação desta Carta de Entendimento que poderá ser assinada dentro de 60 dias, um (s) MOU (s) / Acordo de Cooperação em conjunto e / ou bilaterais ou outros acordos legais, de acordo com o quadro legal aplicável, para estabelecer as atividades e / ou condições para executar a cooperação entre as partes nas seguintes áreas: 

 

  •  Produzir: Promover a Assistência Técnica (ATER) para o gado de corte e leiteiro, para a agricultura familiar, bem como para propriedades médias e grandes; promover a recuperação de áreas degradadas e viabilizar a produção conforme a aptidão do solo; aumentar áreas de manejo florestal  madeiro e não madeireiro com incentivo a desburocratização dos processos legais conforme as especidades regionais; criação de regiões com certicação verificada de produtos (atividades de produção sustentável para as propriedades da agricultura familiar,médias e grandes).
  • Conservar: estimular a redução do desmatamento, avançar na validação do CAR e na implementação do PRA; Disseminar informações sobre os requisitos ambientais; Promover a compensação da reserva legal  e criar incentivo para a floresta em pé;
  • Incluir: Expandir Assistência Técnica (ATER) nos assentamentos rurais e promover a regularização do título da terra; Apoio operacional, estratégico e comercial de produtos agrícolas familiares; Definir o uso de pequenas áreas de acordo com os melhores planos produtivos.
  • Outros a serem definidos entre as partes dentro dos limites e as regras de conformidade legal do quadro legal aplicável no Brasil.

 

 

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