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Prefeitura promove audiência pública no próximo dia 27
Publicado em: 21/05/2021 ás 15:29:00

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, o senhor Olírio Oliveira dos Santos, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca os interessados para realização de Audiência Pública onde se dará a exposição de atos administrativos, em especial aqueles referentes ao cumprimento das metas fiscais, como determina o §4º do art. 9º da Lei Complementar n.º 101 de 2000.

Nesta audiência serão apresentados dados do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º e 2º bimestres /2021 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2021, esclarecemos que esta audiência pública está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também serão apresentados o Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde no Município referente ao 1º Quadrimestre de 2021, previsto no Artigo 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

A referida audiência pública estará disponível no site: https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri, no dia 27 de maio de 2021, as 15 horas.

Conforme Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e Decreto Municipal nº 1.399/2021 de 21/01/2021, fica proibido a Aglomeração de pessoas em espaço público, ação de combate ao COVID-19

Contamos com a participação de todos.

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