Compete a Secretaria Municipal De Urbanismo - SMU

Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Administração Direta do Poder Executivo e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

Promover a preparação de subsídios técnicos para os editais de concorrência das obras públicas de competência da Secretaria;

Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;

Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

Participar de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo;

Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria;

Promover a fiscalização das construções particulares aprovadas pela Administração Direta do Poder Executivo;

Promover o emplacamento dos logradouros públicos;

Promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;

Elaborar, implantar, coordenar e definir critérios para incentivo a prática esportiva, ao turismo e ao lazer;

Elaborar implantar e executar projetos de Transporte e Sinalização das vias públicas;

Promover, planejar e supervisionar os serviços de limpeza urbana e saneamento básico;

Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito; e,

Outras competências previstas na legislação vigente.