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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 17h18
TRANSPARÊNCIA
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Anexos
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243 atos encontrados
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 907 - CONVENIO FESTA DE REIS L GAUCHA
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 062
Nº 971
Decreto
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Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 971
-
Portaria
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
COMISSÃO INSTRUÇÃO SUMÁRIA
-
Portaria
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
DEZEMBRO 2015
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 903 LOA PARA 2016
Nº 904
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 904 REVISÃO VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICO MUN COTRIGUAÇU
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 905 AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO EM PAGTO, BEM IMÓVEL.
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 906 ALTERA ART LEI COMPLEMNT 002 2001 COD TRIBUTARIO
Nº 1014
Decreto
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Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1014
Nº 1014
Decreto
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Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1014 ALTERA DECRETO 1009 2015
Nº 1015
Decreto
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Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1015 ALTERA DECRETO 1010 2015
Nº 1015
Decreto
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Data: 11/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1015
-
Portaria
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Data: 07/12/2015
Situação: Em vigor
NOVEMBRO 2015
-
Portaria
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Data: 07/12/2015
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 251 - DEFERE INSCRIÇÃO DE CANTIDATO A DIRETOR
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2015
Situação: Em vigor
LEI 902
Nº 1009
Decreto
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 009 DEFINE HORÁRIO ATENDIMENTO PÚBLICO
Nº 1010
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 010 RECESSO FINAL DE ANO SEC SAUDE
Nº 1009
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1009
Nº 1010
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1010
Nº 1011
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1011
Nº 1011
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1011 SITUAÇÃO EMERGENCIAL COMPRA MEDICAMENTOS
Nº 1008
Decreto
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Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1008
Nº 1008
Decreto
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Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 008 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA SETOR ADM DA PREFEITURA FALTA DE ACESSO AO SISTEMA
Nº 1007
Decreto
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1007
Nº 1006
Decreto
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 006 DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Nº 1006
Decreto
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1006
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
LEI 900 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Cotriguaçu/MT
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
LEI 901 CONVENIO CONSEG COTRIGUAÇU
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 060
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 061
Nº 1005
Decreto
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Data: 16/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 005 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS
Nº 1005
Decreto
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Data: 16/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1005
Nº 1004
Decreto
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Data: 13/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 004 EEGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ATESTADOS
Nº 1003
Decreto
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Data: 10/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1003
Nº 1003
Decreto
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Data: 10/11/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1003 EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
-
Portaria
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
OUTUBRO 2015
Nº 1001
Decreto
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1001 ABRE CREDITO ADICIONAL CAMARA
Nº 1001
Decreto
Baixar
Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1001
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
LEI 899 ALTERA LOA DA CAMARA
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENT 058/2015 ADICIONA PARÁGRAFO PCCE
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENT 059/2015 AUMENTA VENCIMENTOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO
Nº 1000
Decreto
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1 000 REGULAMENTE REGIME DIFERENCIADO PARA CONTRATAÇÕES
Nº 1000
Decreto
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 1000
Nº 998
Decreto
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Data: 06/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 998
Nº 998
Decreto
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Data: 06/10/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 998 FACULTATIVO DIA FUNCIONÁRIO PUBLICO
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2015
Situação: Em vigor
LEI 898 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
-
Portaria
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Data: 29/09/2015
Situação: Em vigor
SETEMBRO 2015
Nº 997
Decreto
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Data: 16/09/2015
Situação: Em vigor
DECRETO 997 HORÁRIO FUNCIONAMENTO
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 11/12/2025 17:18
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