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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h49
TRANSPARÊNCIA
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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115 atos encontrados
-
Portaria
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
DEZEMBRO 2016
Nº 1004
Decreto
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1004
Nº 936
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/12/2016
Situação: Alterada
LEI 936 - SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2016
Situação: Em vigor
LEI 937 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1069
Decreto
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Data: 13/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1069 PONTO FACULTATIVO aniversario cidade
Nº 1070
Decreto
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Data: 13/12/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1070 HORÁRIO DE ATENDIMENTO REPARTIÇÕES PÚBLICAS
-
Portaria
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Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
NOVEMBRO 2016
Nº 932
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
LEI N° 932/2016 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 933
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
LEI N° 933/2016 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
LEI N° 934/2016 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de COTRIGUAÇU - MS – PREVI - COTRI e da outras providências.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2016
Situação: Em vigor
LEI N°935/2016 Dispõe sobre alteração da Lei 926/2016 Lei diretrizes orçamentárias- LDO referente aos seus Anexos e Metas Fiscais e Prioridades e Metas por Programas , para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.
Nº 1065
Decreto
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Data: 29/11/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1065 CONSELHO MUN criança e adolescente
Nº 1066
Decreto
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Data: 29/11/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1066 CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº 931
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 931/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2009 E LEI MUNICIPAL Nº 459/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1064
Decreto
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Data: 14/11/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1064 LUTO OFICIAL
Nº 1063
Decreto
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1063 PONTO FACULTATIVO - proclamação da república
-
Portaria
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
OUTUBRO 2016
-
Portaria
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Data: 07/11/2016
Situação: Em vigor
SETEMBRO 2016
Nº 1060
Decreto
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Data: 21/10/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1060 PONTO FACULTATIVO - DIA DE FINADOS
Nº 1059
Decreto
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Data: 11/10/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1059 TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Nº 930
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2016
Situação: Em vigor
LEI N° 930/2016 “Dispõe sobre a instituição de regras de transições de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e adota outras providencias”.
Nº 1057
Decreto
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Data: 07/10/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1057 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CAMARA MUNICIPAL
Nº 1058
Decreto
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Data: 04/10/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1058 HORARIO ATENDIMENTO Infra-estrutura e Trânsito Rodoviário
Nº 1
Emenda Lei Orgânica
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Data: 03/10/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA ATUALIZADA EM 2016
Nº 1056
Decreto
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Data: 16/09/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1056 - Municipal_Cotação de Preços_Cotriguaçu
Nº 1055
Decreto
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Data: 12/09/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1055 LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Nº 1053
Decreto
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Data: 06/09/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1053 EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1054
Decreto
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Vínculos
Data: 06/09/2016
Situação: Alterada
DECRETO 1054 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
-
Portaria
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Data: 30/08/2016
Situação: Em vigor
AGOSTO 2016
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2016
Situação: Em vigor
LEI Nº 929/2016 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 903/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-
Portaria
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
JULHO 1 2016
-
Portaria
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
JULHO 2 2016
-
Portaria
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Data: 26/08/2016
Situação: Em vigor
JUNHO 2016
Nº 1050
Decreto
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Data: 10/08/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1050 COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA LEI DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nº 1051
Decreto
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Data: 10/08/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1051 EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 1049
Decreto
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Data: 04/08/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1049 - EMERGENCIAL QUEIMADAS
Nº 66
Lei Complementar
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Anexos
Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 066 - CÓDIGO SANITÁRIO
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2016 Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1047
Decreto
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 1047 EMERGENCIAL SISTEMA
Nº 918
Decreto
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
DECRETO 918 HORÁRIO DE ATENDIMENTO PREFEITURA
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 909 ABERTURA DE CREDITO
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 910 CONTRATADOS
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 911 REPASSE AGENTES DE SAUDE
Nº 912
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 912 CONVENIO COM A PESTALLOZI
Nº 913
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 913 CONVENIO COM RADIO
Nº 914
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 914 CONVENIO CONSEG
Nº 915
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 915 REAJUSTE SALARIAL
Nº 916
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 916 CONVENIO PASTORAL SAUDE
Nº 917
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 917 ALTERA LEI 351 2003
Nº 918
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
LEI 918 CONVENIO ASSOCIAÇÃO ARBITROS
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