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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h49
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159 atos encontrados
Nº 1145
Decreto
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.145/2017 DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.011/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PRÉDIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.012/2017 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 876/2015, Nº 877/2015 E Nº 880/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.013/2017 SÚMULA: Abre Crédito Especial para dotação orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de pessoal, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.014/2017 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.008/2017 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COTRIGUAÇU - CONSEG - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.009/2017 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS (COMUNIDADE SÃO LUIZ - LINHA GAÚCHA), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.280.148/0001-43, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.010/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 1.007/2017. “EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2010, QUE CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.004/2017. ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 984/2017 QUE, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 967/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF/COTRIGUAÇU-MT E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DI
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.005/2017.Altera em Parte e Lei Municipal Nº 890/2015, Que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CM
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.006/2017 “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1143
Decreto
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.143/2017 “Regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estagio probatório, institui comissão e dá outras providências
-
Portaria
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
PORTARIAS 10-2017
-
Portaria
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
PORTARIAS 11-2017
Nº 1142
Decreto
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Data: 07/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.142/2017 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIF
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.000/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA SALDAR CRÉDITO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 998/2017 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU –MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 999/2017 “Autoriza o executivo municipal a compensar créditos, mediante dação, sob condições, e dá outras providências
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.001/2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com arbitragem, material esportivo, premiações, inscrições em campeonatos municipais, intermunicipais e abertos nas categorias de futebol sete, futebol de campo, futebol de salão
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.002/2017 Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional ou em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta e dá outras providências
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº. 1.003/2017 Autoriza o Município de Cotriguaçu/MT, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - “CONSUSMT ” e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios
Nº 1133
Decreto
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
ANEXO AO DECRETO Nº 1.133/2017 - FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES
Nº 1138
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.138 – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Convalidação de termo de Posse de Servidor Público Municipal e dá outras providências
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
LEI 995/2017 SÚMULA: Abre Crédito Especial para dotação orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de pessoal , alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 994/2017 Autoriza o Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 992/2017 “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE COTRIGUAÇU, e dá outras providências
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 993/2017. Dispõe sobre novas disposições ao Serviço de Inspeção Municipal de Cotriguaçu, estabelecendo novas normas de inspeção e fiscalização, e dá outras providências
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 996/2017 SÚMULA: “Abre Credito Especial para dotação orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de pessoal, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências
Nº 997
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/11/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
LEI Nº 997/2017 “CRIA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1134
Decreto
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.134/2017 Dispõe Sobre Calendário Definindo Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições da Administração Pública do Município de Cotriguaçu/MT, para os Meses de Novembro e Dezembro de 2017 e o Mês de Janeiro de 2018
Nº 1133
Decreto
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.133/2017, de 26 de outubro de 2017 “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do município, ativos, inativos e pensionistas, de ambos os regimes, determina sua obrigatoriedade e dá outras providências
Nº 1134
Decreto
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Data: 26/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.134/2017 Dispõe Sobre Calendário Definindo Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições da Administração Pública do Município de Cotriguaçu/MT, para os Meses de Novembro e Dezembro de 2017 e o Mês de Janeiro de 2018
Nº 1131
Decreto
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Data: 19/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.131/2017 Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público no Paço Municipal na forma que especifica
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
ANEXO LEI Nº 989/2017 SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 989/2017 SUMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 991/2017 Dispõe sobre alteração da Lei, nº 926/2016, em face do artigo nº 133 da Lei Orgânica, aprovado pela Emenda nº 001/2015, que instituiu no ordenamento tributário municipal, hipótese de exclusão do credito tributário através de isenção fiscal
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2017. “Altera a redação de artigos, incisos, parágrafos e anexo III da Lei Complementar nº 02/2001, que “Institui o Código Tributário no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências
Nº 979
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 979/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1130
Decreto
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Data: 11/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.130/2017 “EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Nº 988
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 988/2017 “EMENTA: CRIA RUA DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 987
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 987/2017 “SÚMULA: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 932/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1129
Decreto
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.129/2017 Suspende a Licença de Funcionamento de estabelecimento Comercial Ambulante na cidade de Cotriguaçu
Nº 1127
Decreto
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Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.127/2017 DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR E FISCAL DO PREVI-COTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Portaria
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
PORTARIAS 07-2017
-
Portaria
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
PORTARIAS 08-2017
-
Portaria
Baixar
Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
PORTARIAS 09-2017
Nº 1125
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 1.125/2017 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIF
Nº 210
Portaria
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 09/12/2025 17:09
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