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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 17h18
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118 atos encontrados
Nº 12
Portaria
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Data: 31/12/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 12-2018
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 11
Portaria
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 11-2018
Nº 344
Portaria
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2018
Nº 345
Portaria
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
COMISSÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO
Nº 1067
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 707/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE DECLARA PELO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LATICÍNIOS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1066
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
“Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 3.094.000,00(Três Milhões e noventa e quatro mil reais) e dá outras providências”.
Nº 1065
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1062
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO DA LOA, DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1063
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Altera Anexo I da Lei Municipal nº 1.061/2018, que Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional ou em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta e dá outras providências.
Nº 1064
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
“Altera em partes a Lei Municipal Nº 1.055/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, a firmar convênio com a POLITEC – ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA, objetivando a instalação de cursos Técnicos, tecnólogos, Graduação e Pós-Gradua
Nº 10
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 10-2018
Nº 8
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 08-2018
Nº 9
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 09-2018
Nº 1061
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional ou em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta e dá outras providências.
Nº 152
Portaria
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1060
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1058
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1059
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Criação do “Programa CotriLimpa” - Limpeza de terrenos urbanos privados e dá outras providências.
Nº 1057
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: Altera em partes a Lei N° 990/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, e Lei n° 1.047/2018 que dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, Criando e Incluindo Ações e Projeto Atividade e
Nº 1054
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: Abre Crédito Especial para Dotação Orçamentária Por Fonte de Recursos Para Despesas de Obras e Instalações, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.”
Nº 1055
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, a firmar convênio com a POLITEC – ESCOLA POLITÉCNICA DO NOROESTE LTDA, objetivando a instalação de cursos Técnicos, tecnólogos, Graduação e Pós-Graduação pela UNIP Interativa (Universidade Paulista) no
Nº 1056
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2018 QUE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES
Nº 1051
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
“EMENTA: Altera Em Partes a LEI MUNICIPAL Nº 813/2013, que Dispõe sobre Autorização para Concessão de Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos Médicos Integrantes do Programa “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, e dá outras providências”.
Nº 1052
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1053
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cotriguaçu e da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração e dá outras providências”.
Nº 7
Portaria
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Data: 09/08/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 07-2018
Nº 1050
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE COTRIGUAÇU - CONSEG - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6
Portaria
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 06-2018
Nº 1195
Decreto
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Nº 1049
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: Altera em partes a Lei N° 990/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, Criando e Incluindo Ações e Projeto Atividade e dá outras providências.”
Nº 1047
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
SUMULA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAODA LEI DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1048
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2018
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de Concessão, a prestação dos serviços da Mini Usina de Leite e seus Derivados do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências. ”
Nº 1194
Decreto
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Nº 1046
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Altera em partes o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.045/2018 que Dispõe sobre novo parcelamento de débitos do Município de Cotriguaçu com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Nº 1045
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre novo parcelamento de débitos do Município de Cotriguaçu com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Nº 1193
Decreto
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Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências
Nº 1192
Decreto
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Data: 22/06/2018
Situação: Em vigor
Declara Luto Oficial no Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PA JURUENA DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
EMENTA: ALTERA EM PARTE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2010, QUE CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
SÚMULA: Abre Credito Especial para dotação orçamentário Por Fonte de Recursos para despesas de pessoal, alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências
Nº 1044
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
“EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 202
Portaria
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
APLICA penalidade à empresa NORGE PHARMA - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA e dá outras providências
Nº 1188
Decreto
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Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
DECRETO DE PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2016
Nº 1189
Decreto
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Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Nº 1189
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
Nº 5
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
PORTARIAS 05-2018
Nº 1187
Decreto
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Constitui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, na forma que especifica e dá outras providências
Nº 1190
Decreto
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Data: 08/06/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a LEI Nº 999/2017, criando o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos ou não inscritos na dívida pública, ajuizados ou não da Prefeitura de Cotriguaçu
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