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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h49
TRANSPARÊNCIA
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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160 atos encontrados
Nº 12
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 12-2020
Nº 43/2020
Parecer
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 043 2020- CONTAS DO MÊS DE NOVEMBRO
Nº 13/2020
Parecer
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 013 2020- CONTAS DE OUTUBRO PREVI COTRI
Nº 1390
Decreto
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Pontos Facultativos nas Repartições da Administração Pública do Município de Cotriguaçu/MT
Nº 1392
Decreto
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por fortes chuvas gradativas codificado pelo COBRADE – 1.2.1.0.0, Inundações, conforme IN/MI 02 de 20/12/2016
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Altera a Lei n° 1097/2020 que Dispõe sobre a LOA- Lei Orçamentaria Anual, Lei Nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei Nº 990/2017 – Plano Plurianual 2018/2021, abrindo Crédito Adicional Especial por Fonte de Recurso de Alienação de Be
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ 14.989.581/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 42/2020
Parecer
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Data: 11/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 042 2020- PAGAMENTOS DO MES DE OUTUBRO DE 2020
Nº 2/2020
PLANO ANUAL
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2021
Nº 1/2020
PLANO ANUAL
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PREVI COTRI
Nº 11
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 11-2020
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Dispõe os subsídios do vereador e presidente da Câmara Municipal para a legislatura do quadriênio 2021/2024
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021 a 2024
Nº 412020
Parecer
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 041 2020- PAGAMENTOS DO MÊS DE SETEMBRO
Nº 1387
Decreto
Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Nº 1386
Decreto
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Data: 19/11/2020
Situação: Em vigor
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT PARA O PERÍODO 2020/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1385
Decreto
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT E DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1383
Decreto
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
Portaria
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 10-2020
Nº 1383
Decreto Covid-19
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1382
Decreto
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1380
Decreto Covid-19
Baixar
Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.345/2020 DE 16 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1381
Decreto Covid-19
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Data: 14/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 31/2020
Parecer
Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 031 2020- PAGAMENTOS DE JUNHO 2020
Nº 9
Portaria
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 09-2020
Nº 40/2020
Parecer
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 040 2020- PAGAMENTOS DE AGOSTO 2020
Nº 1374
Decreto Covid-19
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Data: 30/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.314/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA AQUISICAO DE MAQUINA DE CAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39/2020
Parecer
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 039 2020- PAGAMENTOS DO MÊS DE JULHO
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e, dá outras providências
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 692/2011- Que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências
Nº 1367
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1367
Decreto Covid-19
Baixar
Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 08-2020
Nº 38/2020
Parecer
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 038 2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 077 2020
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O ENFRENT
Nº 1123
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ATIVIDADES PARA CONTRATAÇÃO DE TECNICO AGROPECUARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências”.
Nº 2020
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
Nº 36/2020
Parecer
Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 036 2020- GASTOS COM COVID-19 COTRIGUAÇU MT
Nº 37/2020
Parecer
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 037 2020- CONTRATAÇÕES REALIZADAS
Nº 7
Portaria
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
PORTARIAS 07-2020
Nº 108
Portaria
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 108-2020
Nº 129
Portaria
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 129-2020
Nº 130
Portaria
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 130-2020
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34/2020
Parecer
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 034 2020- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17 2020
Nº 35/2020
Parecer
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 035 2020- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026 2020
Nº 33/2020
Parecer
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 033 2020- RECURSO DO FEAS
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 09/12/2025 17:09
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