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Atualizado em: 05/11/2025 às 15h49
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DADOS ABERTOS
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158 atos encontrados
Nº 1748
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona e dá outras providências.
Nº 1746
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT), criado pela Lei Municipal n.º 1.310 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor do Estado de Mato Grosso, do imóvel que menciona, e dá outras Providências.
Nº 1744
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 003/2024 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 1745
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Procedimento - Gestão de Patrimônio Público Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providências.
Nº 1742
Decreto
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Vínculos
Data: 10/12/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1740
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, nas datas e horários que mencionam, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Nº 1741
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas e prazos de encerramento do exercício financeiro de 2024, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2025/2028.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.290/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2025, e da outras providencias.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 1.254 de 28 de novembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município de Cotriguaçu, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Nº 1737
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o horário de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1736
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1735
Decreto
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de inventário dos bens móveis, imóveis intangíveis e semoventes, por empresa contratada no âmbito do Poder Executivo Municipal do município de Cotriguaçu - MT.
Nº 1734
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito especial O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1301/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 15, ANEXO ÚNICO e acrescente o § 3.º no art. 15 da Lei Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1732
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito especial O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1299/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1730
Decreto
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, do núcleo urbano informal consolidado, referente à área urbana do patrimônio municipal que menciona, localizada no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, denominado LOTEAMENTO BAIRRO SÃO GABRIEL, com aprovação do respectivo Projeto de Parcelamento, e dá outras providências.
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia que menciona e dá outras providências.
Nº 1299
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1729
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito suplementar O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1297/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com a Associação Indígena Abanatsa, visando realizar evento esportivo na Aldeia Babaçuzal, prestando serviços de natureza relevante e notório de caráter comunitário e social, contribuindo ao interesse público na promoção do esporte no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1728
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB de iniciativa da Administração Pública Municipal sobre áreas de propriedade do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências
Nº 1727
Decreto
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em decorrência da comemoração do dia do Servidor Público, para o ano de 2024 e dá outras providências
Nº 1726
Decreto
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Transição de Governo para apresentação dos documentos e informações aos representantes da nova administração do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, para os exercícios financeiros de 2025/2028, e dá outras providências
Nº 1725
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito suplementar O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1284/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1723
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1284/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1724
Decreto
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Vínculos
Data: 01/10/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1722
Decreto
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1296/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1721
Decreto
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1294/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 088/2020, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da Juruena Empreendimentos de Colonização Ltda, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1716
Decreto - PREVICOTRI
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Data: 22/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2024 na edição: 4556
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente, prestação de serviços e obras) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 259
Portaria
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DASECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
Nº 1719
Decreto - PREVICOTRI
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Anexos
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 4564
Nº 1720
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1719
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes e dá outras providências.
Nº 1718
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de COTRIGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1284/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Nº 1717
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 1716
Decreto
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 09/12/2025 17:09
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