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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/11/2025 às 15h49
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920 atos encontrados
Nº 1828
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas por Chuvas intensas - Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012, e dá outras providências.
Nº 1820
Decreto
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Vínculos
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1819
Decreto
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1818
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
”Estabelece Limitação de Empenhos no âmbito das Secretarias Municipais e dos demais Órgãos Autônomos e Independentes, e, outras medidas visando a Contenção de Despesas, para fins de manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1815
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDPI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1813
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo da 19ª EXPOCOTRI 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1812
Decreto
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Vínculos
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1807
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Cotriguaçu, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 34 da Lei Complementar nº 019/2005.
Nº 1804
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Sr. EVALDO PAULI, e dá outras providências.
Nº 1799
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Nº 1798
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 02/2025 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 1797
Decreto
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1794
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1793
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1792
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1791
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1787
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1786
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1785
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1784
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1782
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2025, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Nº 1781
Decreto
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Vínculos
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.763, de 18 de março de 2025 que dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1780
Decreto
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1774
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Obs: Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1779
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, OTMAR WALMOR LOHMANN, e dá outras providências.
Nº 1776
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1778
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1775
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
que compõe a Comissão do Transporte Escolar do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1773
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1772
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1771
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1770
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1769
Decreto
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1768
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona e dá outras providências.
Nº 1767
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Poder Legislativo que compõe o Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1766
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Concurso Público 001/2024 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 1765
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1764
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1763
Decreto
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1762
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento da servidora pública municipal, TALITA DEUTSCHMANN, e dá outras providências.
Nº 1761
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1760
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1759
Decreto
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Vínculos
Data: 19/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1758
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1757
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar nas áreas rurais do município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 1756
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1755
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2025, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1754
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Ex-Vereador, JOSÉ AUGUSTO DE CERQUEIRA, e dá outras providências.
Nº 1752
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1751
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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