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DECRETO Nº 1625, 16 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO realização da contagem de pontos, com base nas exigências estabelecidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado 002/2023;
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica Homologado o Resultado do Processo Seletivo Simplificado 002/2023, para o provimento de vagas no serviço público municipal da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, realizado nos termos dos Editais e alterações posteriores, consoantes as listagens anexas, publicados no Jornal Oficial dos Municípios, no site e mural da municipalidade, conforme resultado apresentado no Edital Complementar Nº 002.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu – MT, em 16 de junho de 2023.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1248, 26 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre o Auxílio Financeiro da União Federal para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado ao Poder Executivo de Cotriguaçu-MT, referente ao exercício de 2023, consoante disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1247, 26 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.235/2023, e dá outras providências.	26/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 25 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.	25/09/2023
DECRETO Nº 1643, 13 DE SETEMBRO DE 2023	Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.	13/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1246, 12 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial, do Orçamento Vigente, e dá outras providências.	12/09/2023

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