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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/06/2025 às 14h41
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Anexos
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90 atos encontrados
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 070 PCCS - CAMARA MUNICIPAL
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 069 AUMENTO DE VAGAS SAUDE
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 067 - DESCONTO IPTU
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 068 - PREVI COTRI
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2016 Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 66
Lei Complementar
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Anexos
Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 066 - CÓDIGO SANITÁRIO
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 SÚMULA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2015, que atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, e dá outras providências.
Nº 64
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/03/2016
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 064/2016 “SÚMULA: ADICIONA-SE O PARÁGRAFO § 6º AO ARTIGO 124, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2014 que Dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Municí
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 01/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 063/2016 "SUMULA: Aumenta de 0,5% sobre as tabelas de vencimentos da Lei Complementar n° 062/2015do Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias.
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 062
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 060
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 18/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 061
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENT 058/2015 ADICIONA PARÁGRAFO PCCE
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 27/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENT 059/2015 AUMENTA VENCIMENTOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 25/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENT 057/2015 - REESTRUTURA PCCS DA CAMARA
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 25/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 056/2015 ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMT 048/2014
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 046/2014 - Dispõe sobre O Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 27/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 055/2015
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 27/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2015
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 14/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2015
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 31/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2015
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 050/2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 049/2014, REDAÇÃO DO ART. 14 E INSERE TABELA DE AGENTE DE VIGILANCIA, NO ANEXO IV DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 048/2014 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51
Lei Complementar
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 051/2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 049/2014 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 046/2014 -
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2014 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA-NFS-e, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 18
Lei Complementar
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 018/2005 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Salário do Sistema Único de Saúde do Município de Cotriguaçu
Nº 20
Lei Complementar
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 020/2005 - Cria e transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 35
Lei Complementar
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Data: 04/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 035/2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação Básica de Cotriguaçu
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 28/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 034 QUE ALTERAÇÃO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DE COTRIGUAUÇU-MT
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Leis diretrizes orçamentárias – LDO 2011
Nº 34
Lei Complementar
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Data: 12/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 034 QUE ALTERAÇÃO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DE COTRIGUAUÇU-MT
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 12/08/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 036/2008 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COTRIGAUÇU - MT
Nº 38/2009
Lei Complementar
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Data: 09/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a alteração, criação, estruturação e atribuição dos órgãos do Poder Executivo do Munícipio de Cotriguaçu, bem como criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cotriguaçu, tendo em vista o que dispões a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal DAMIÃO CARLOS DE LIMA, sanciona a seguinte lei.
Nº 38
Lei Complementar
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Data: 09/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPL 038 ALTERA ESTRUTURA
Nº 36
Lei Complementar
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Data: 28/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0362008 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COTRIGAUÇU - MT
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 16/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2005 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu
Nº 16
Lei Complementar
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Data: 14/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004 LEI DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS
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