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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2026 às 17h53
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425 atos encontrados
Nº 125
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador do CRAS, e dá outras providências.
Nº 121
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor estatutário por desligamento do quadro funcional em circunstância de aposentadoria por incapacidade permanente, e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Instrução Sumária para apuração de possível prática de infração disciplinar pelas Conselheiras Tutelares I. V. L. S. e R. A. S., e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Coordenadora do CRAS, e dá outras providências.
Nº 120
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Progressão Funcional e Elevação de Classes, dos servidores públicos municipais, do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, e dá outras providências.
Nº 116
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2026 da Prefeitura de Cotriguaçu/MT
Nº 114
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal que menciona, e dá outras providências.
Nº 109
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração com data retroativa da servidora LUTFIA ATTIE CAETANO, e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor de Sistemas e Processos de Informações, e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor de Contratos Administrativos, e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a designação de Vistoriador de veículos, e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a designação de Responsável pelo APLIC e GEO-OBRAS, e dá outras providências.
Nº 106
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretora do Departamento de Administração e Suprimentos, e dá outras providências.
Nº 103
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessor Administrativo de Representação em Cuiabá/MT, e dá outras providencias.
Nº 102
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor por término de contrato, e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Chefe de Divisão de Processos e Pagamentos, e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos, e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Nº 98
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em pecúnia, e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências.
Nº 91
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias, e dá outras providências.
Nº 96
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 89
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor do Departamento Central de Compras e Suprimentos, e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora do Departamento de Cultura e Biblioteca, e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora do Departamento de Administração e Suprimentos, e dá outras providências.
Nº 76
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo de Representação em Cuiabá-MT, e dá outras providências.
Nº 84
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
Nº 75
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretora de Departamento de Administração e Suprimentos, e dá outras providências.
Nº 78
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Interrompe a Licença para Tratar de Assuntos Particulares concedida a Servidora Pública Municipal que menciona, com fundamento no art. 121, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 019/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu-MT), em razão da necessidade do serviço público, e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido, e dá outras providências.
Nº 73
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional, e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata aprovados no Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Nº 67
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, nomeado interinamente, e dá outras providências.
Nº 56
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 63
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Superintendente Especial de Obras e Terraplanagem, e dá outras providências.
Nº 58
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Agente de Contratação/Pregoeira, e dá outras providências.
Nº 68
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, e dá outras providências.
Nº 69
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
Nº 62
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias, e dá outras providências.
Nº 60
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Nº 61
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidores a pedido, e dá outras providências.
Nº 59
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor por término de contrato, e dá outras providências.
Nº 50
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA a vacância do cargo público municipal de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria Nº 011/2026 de 06 de janeiro de 2026, da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 07 de janeiro de 2026, edição 4901.
Nº 60
Portaria
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Data: 18/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria Nº 060/2026 de 30 de janeiro de 2026, da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 09 de fevereiro de 2026, edição 4924.
Nº 25
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Chefe de Gabinete do Prefeito interinamente como Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno antecipado de férias de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Telefone: (66) 3555-1224
Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
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