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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/02/2026 às 15h32
TRANSPARÊNCIA
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160 atos encontrados
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º 046
Nº 4
Portaria
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
PORTARIAS 04-2022
Nº 1514
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1176/22 de 15 de março de 2022
Nº 1513
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal do FETHAB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 12/2022
Parecer
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 12 2022- PAGAMENTOS DO MES DE FEVEREIRO
Nº 11/2022
Parecer
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 11 2022- RESUMO DAS CONTRATAÇÕES
Nº 10/2022
Parecer
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 10 2022- ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 2022- PORTAL DA TRANSPARENCIA
Nº 1512
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Decreta PONTO FACULTATIVO, na data que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em decorrência do Feriado Nacional de Tiradentes de 2022, e dá outra
Nº 9/2022
Parecer
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 09 2022- ORDEM DE SERVIÇO Nº 02-2022 LEI 13460
Nº 8/2022
Parecer
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 08 2022- CONTAS GOVERNO 2021
Nº 3
Portaria
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
PORTARIAS MARÇO 2022
Nº 1511
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1176/22 de 15 de março de 2022
Nº 1510
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio do Município de Cotriguaçu-MT, destinada ao amparo e estadia de pacientes radicados nos Distritos e na Zona Rural, quando necessário, e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente para o Exercício Financeiro de 2022, no valor que menciona, e dá outras providências.
Nº 7/2022
Parecer
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 07 2022- CONTRATAÇÕES ANALISADAS
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 6/2022
Parecer
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 06 - PAGAMENTOS DO MES DE JANEIRO 2022
Nº 5/2022
Parecer
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 05 2022- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 1509
Decreto
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1177/22 de 15 de março de 2022
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias por Fonte de Recursos que menciona, do Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Nº 1508
Decreto
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1506
Decreto
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1506
Decreto Covid-19
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Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o uso facultativo de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, no âmbito do território do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso; revoga o art. 1.º, do Decreto Municipal n.º 1.467, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Nº 1502
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1176/22 de 15 de março de 2022
Nº 1505
Decreto
Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1163/21 de 9 de dezembro de 2021.
Nº 2
Portaria
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
PORTARIAS FEVEREIRO 2022
Nº 4/2022
Parecer
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 04 2022- RESUMO DAS CONTRATAÇÕES ANALISADAS
Nº 1502
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Paritária de Controle da Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1503
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1504
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1501
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1163/21 de 9 de dezembro de 2021.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.171/2021, com a finalidade de complementar o repasse de recursos financeiros, mediante Termo de Fomento, para a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente no valor que menciona, e dá outras providências.
Nº 1500
Decreto
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Regulamenta o Procedimento a ser adotado e a aplicação dos Institutos de Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres celebrados com o Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, suas Autar
Nº 1499
Decreto
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o adiamento do início das aulas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 2/2021
Parecer
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 02 2022 - CONTAS DE DEZEMBRO DE 2021
Nº 3/2022
Parecer
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PARECER Nº 03 2022 - CONTAS DE GESTÃO 2021
Nº 1173
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para contratação temporária dos cargos de provimento efetivo que menciona e altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, e dá outras providências.
Nº 4/2022
Orientação Técnica
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇÃO TECNICA Nº 04 2022- USO DE VEICULOS PÚBLICOS
Nº 1496
Decreto
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1497
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o adiamento do início das aulas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1498
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1163/21 de 9 de dezembro de 2021.
Nº 1
Portaria
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
PORTARIAS 01-2022
Nº 3/2022
Orientação Técnica
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇAÕ TECNICA Nº 03 2022 PAGAMENTOS DE PLANTÃO
Nº 2/2022
Orientação Técnica
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇÃO TECNICA Nº 02 2022 - TRANSPORTE ESCOLAR
Nº 1495
Decreto
Data: 22/01/2022
Situação: Em vigor
Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2022, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá
Nº 1493
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1163/21 de 9 de dezembro de 2021
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/02/2026 15:46
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