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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/04/2026 às 10h52
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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421 atos encontrados
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os dispositivos do Art. 14 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, no Art. 14, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 14.113/20 – Lei do FUNDEB e Lei Estadual n.º 12.412/24, que estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando escolha de gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 10 E OS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação, Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 1760
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1761
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1759
Decreto
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Vínculos
Data: 19/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras Providências.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 084/2019, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Nº 1757
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar nas áreas rurais do município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 1758
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1755
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2025, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1756
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1754
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Ex-Vereador, JOSÉ AUGUSTO DE CERQUEIRA, e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Vínculos
Data: 03/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1752
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 71
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria Municipal de Administração E Planejamento)
Nº 75
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria de Gabinete do Prefeito)
Nº 1749
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser adotado, no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cotriguaçu-MT, a partir de 1.º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1750
Decreto
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Vínculos
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1751
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria Municipal de Administração E Planejamento)
Nº 51
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria Municipal de Fazenda)
Nº 52
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Nº 53
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Municipal de Educação e Cultura)
Nº 54
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Municipal de Saúde)
Nº 55
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Municipal de Infraestrutura)
Nº 56
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Municipal de Urbanismo)
Nº 57
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários)
Nº 58
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 59
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal do Distrito de Nova União)
Nº 60
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria de Gabinete do Prefeito)
Nº 61
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Fazenda - APLIC)
Nº 65
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Educação e Cultura)
Nº 66
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Transporte Escolar para a Secretaria de Educação e Cultura)
Nº 67
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura)
Nº 68
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de Urbanismo)
Nº 69
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de do Distrito de Nova União)
Nº 70
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidores para conferir informações e documentos da Comissão de Transmissão de Governo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu/MT, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência dos atos de gestão.”
Nº 62
Portaria
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Vínculos
Data: 08/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia o Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação à licitação e contratos do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 63
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Servidor Público Municipal que menciona, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Progressão Funcional e Elevação de Classes, dos servidores públicos municipais, do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais instituídos pela Lei Complementar nº 123/2024, Lei Complementar nº 124/2024 e Lei Complementar nº 125/2024, e dá outras providências.
Nº 1748
Decreto
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona e dá outras providências.
Nº 1746
Decreto
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT), criado pela Lei Municipal n.º 1.310 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Primeira
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Última
Seta
Telefone: (66) 3555-1224
Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
Das 07:00hs às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 09/05/2026 12:41
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