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LEI Nº 997/2017
 
 
“CRIA OS DISTRITOS DE NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 
Faço saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu, MT, aprovou e eu, Jair Klasner, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º - Fica criado o Distrito de Nova União, com sede no povoado do mesmo nome, no Município de Cotriguaçu – MT.

Parágrafo Único: O Distrito de Nova União terá os seguintes limites:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A0O-M-0437, de coordenadas N 8.963.057,579m e E 285.036,854m; localizado na divisa com o Núcleo Nova União – Área de Expansão. Desde segue confrontando com terras pertencentes ao Núcleo Nova União – Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º35´44” e 95,25m até o vértice A0O-M-0438. De coordenadas N 8.963.056,589m e E 285.132.200m; 174º48´31” E 100,20m até o vértice A0O-M-0435, de coordenadas N 8.962.956,804 e E 285.141,266m; 269º40´37” e 100,17m até o vértice A0O-M-0436, de coordenadas N 8.962.956,239m e E 285.041,102m; 357º39´22” e 101,42m até o vértice A0O-M-0437, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Infere-se também pela matricula de imóvel nº. 3912 devidamente assentada junto ao 1º Serviço Notarial e Registral de Cotriguaçu, área de 175,1751hás (cento e setenta e cinco hectares, dezessete ares e cinquenta e um centiares), tendo os seus limites conforme memorial abaixo:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AOO-M-0428, de coordenadas N 8.964.805,527m e E 285.254,664m; localizado na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue, confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°54'32" e 129,46 m até o vértice AOO-M-0429, de coordenadas N 8.964.785,478m e E 285.382,564m; 358°36'51" e 82,66 m até o vértice AOO-M-0430, de coordenadas N 8.964.868,112m e E 285.380,565m; 100°31'09" e 30,93 m até o vértice AOO-M-0383, de coordenadas N 8.964.862,465m e E 285.410,977m; 100°07'50" e 57,45 m até o vértice AOO-M-0384, de coordenadas N 8.964.852,361m e E 285.467,526m; 185°03'36" e 60,08 m até o vértice AOO-M-0385, de coordenadas N 8.964.792,514m e E 285.462,227m; 90°00'18" e 46,20 m até o vértice AOO-M-0386, de coordenadas N 8.964.792,510m e E 285.508,423m; 185°02'49" e 30,52 m até o vértice AOO-M-0431, de coordenadas N 8.964.762,107m e E 285.505,738m; 90°21'03" e 93,23 m até o vértice AOO-M-0432, de coordenadas N 8.964.761,536m e E 285.598,970m; 18r58'13" e 144,42 m até o vértice AOO-M-0433, de coordenadas N 8.964,618,511m e E 285,578,945m; 94°19'29" e 156,13 m até o vértice AOO-M-0387, de coordenadas N 8,964.606,737m e E 285.734,634m; 181 °48'32" e 76,98 m até o vértice AOO-M-0388, de coordenadas N 8,964,529,797m e E 285.732,204m; localizado na margem esquerda do córrego São João, deste segue confrontando com o Córrego São João, por sua margem esquerda e a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°28'11" e 112,045 m até o vértice AOO-P-0207, de coordenadas N 8,964.521,065m e E 285,843,908m; 102°27'15" e 78,990 m até o vértice AOO-M-0339, de coordenadas N 8,964.504,030m e E 285.921,039m; localizado na margem esquerda do Córrego São João e na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°34'15" e 75,68 m até o vértice AOO-M-0390, de coordenadas N 8,964.428,850m e E 285.912,379m; 100°21 '02" e 207,42 m até o vértice AOO-M-0391, de coordenadas N  8,964.391,583m e E 286.116,420m; 199°17'30" e 142,93 m até o vértice AOO-M-0392, de coordenadas N 8.964.256,680m e E 286.069,200m; 91 °20'19" e 262,47 m até o vértice AOO-M-0393, de coordenadas N 8,964,250,549m e E 286.331,593m; 180°41'58" e 149,67 m até o vértice AOO-M-0394, de coordenadas N 8,964,100,894m e E 286.329,766m; localizado na margem esquerda do córrego São João, deste segue confrontando com o Córrego São João, por sua margem esquerda e a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°50'21" e 9,71 m até o vértice AOO-P-0208, de coordenadas N 8,964,110,593m e E 286.330,247m; 121 °32'46" e 46,32 m até o vértice AOO-P-0209, de coordenadas N 8,964.086,357m e E 286,369,725m; 128°42'56" e 50,81 m até o vértice AOO-P-0210, de coordenadas N 8.964.054,580m e E 286.409,367m; 142°27'23" e 55,99 m até o vértice AOO-P-0211, de coordenadas N 8.964.010,189m e E 286,443,483m; 129°31'09" e 15,45 m até o vértice AOO-M-0395, de coordenadas N 8.964.000,357m e E 286:455,402m; localizado na margem esquerda do Córrego São João e na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União – Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 177º28'22" e 38,35 m até o vértice AOO-M-0396, de coordenadas N 8.963.962,046m e E 286.457,093m; 266°55'16" e 40,42 m até o vértice AOO-M-0397, de coordenadas N 8.963.959,875m e E 286.416,730m; 178°13'50" e 119,73 m até o vértice AOO-M-0398, de coordenadas N 8.963.840,205m e E 286.420,427m; 267º59'16" e 80,40 m até o vértice AOO-M-0399, de coordenadas N 8.963.837,382m e E 286.340,082m; 165°17'15" e 298,93 m até o vértice AOO-M-0400, de coordenadas N 8.963.548,250m e E 286.416,002m; 252°55'25" e 264,22 m até o vértice AOO-M-0402, de coordenadas N 8.963.470,664m e E 286.163,434m; 171°09'28" e 159,90 m até o vértice AOO-M-0402, de coordenadas N 8.963.312,665m e E 286.188,013m; 20r58'15" e 275,53 m até o vértice AOO-M-0434, de coordenadas N 8.963.069,325m e E 286.058,786m; 209°43'08" e 116,70 m até o vértice AOO-M-0403, de coordenadas N 8.962.967,972m e E 286.000,931 m; 268°05'33" e 138,38 m até o vértice AOO-M-0404, de coordenadas N 8.962.963,366m e E 285.862,628m; 269°00'33" e 270,55 m até o vértice AOO-M-0405, de coordenadas N 8.962.958,688m e E 285.592,123m; localizado na faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-206, deste cruza a Rodovia MT-206 e segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 269°43'37" e 50,80 m até o vértice AOO-M-0406, de coordenadas N 8.962.958,446m e E 285.541,324m; 269°39'30" e 149,13 m até o vértice AOO-M-0407, de coordenadas N 8.962.957,557m e E 285.392,202m; 356°34'23" e 120,08 m até o vértice AOO-M-0408, de coordenadas N 8.963.077,420m e E 285.385,024m; 85°06'44" e 162,12 m até o vértice AOO-M-0409, de coordenadas N 8.963.091,233m e E 285.546,550m; 16°22'59" e 224,32 m até o vértice AOO-M-041O, de coordenadas N 8.963.306,446m e E 285.609,821m; localizado na margem direita do córrego Peito de Moça, deste segue confrontando com o Córrego Peito de Moça, por sua margem direita e a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°48'59" e 20,54 m até o vértice AOO-P-0212, de coordenadas N 8.963.304,590m e E 285.589,362m; 322°37'02" e 94,54 m até o vértice AOO-P-0213, de coordenadas N 8.963.379,710m e E 285.531,964m; 23r13'43" e 44,18 m até o vértice AOO-P-0214, de coordenadas N 8.963.355,796m e E 285.494,816m; 300°11'12" e 55,60 m até o vértice AOO-P-0215, de coordenadas N 8.963.383,748m e E 285.446,764m; 32r26'36" e 64,00 m até o vértice AOO-P-0216, de coordenadas N 8.963.437,687m e E 285.412,326m; 311 °51'03" e 60,09 m até o vértice AOO-P-0217, de coordenadas N 8.963.477,775m e E 285.367,570m; 322°52'58" e 23,58 m até o vértice AOO-M-0411, de coordenadas N 8.963.496,576m e E 285.353,342m; localizado na margem direita do Córrego Peito de Moça e na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°22'41" e 132,145 m até o vértice AOO-M-0412, de coordenadas N 8.963.479,049m e E 285.222,365m; 351°51'00" e 20,22 m até o vértice AOO.M-0413, de coordenadas N 8.963.499,073m e E 285.219,533m; 258°37'28" e 85,75 m até o vértice AOO-M-0414, de coordenadas N 8.963.482,160m e E 285.135,468m; 176°08'39" e 80,15 m até o vértice AOO-M-0415, de coordenadas N 8.963.402,186m e E 285.140,858m; ; localizado na margem direita do córrego Peito de Moça, deste segue confrontando com o Córrego Peito de Moça, por sua margem direita e a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: azimutes e distâncias: 191 °53'17" e 5,95 m até o vértice AOO-P-0218, de coordenadas N 8.963.396,367m e E 285.139,633m; 233°50'04" e 39,91 m até o vértice AOO-P-0219, de coordenadas N 8.963.372,816m e E 285.107,414m; 278°10'51" e 38,08 m até o vértice AOO-P-0220, de coordenadas N 8.963.378,234m e E 285.069,726m; 275°15'11" e 58,00 m até o vértice AOO-P-0221, de coordenadas N 8.963.383,544m e E 285.011,972m; 346°43'00" e 19,25 m até o vértice AOO-P-0222, de coordenadas N 8.963.402,279m e E 285.007,549m; . 18°58'51" e 35,42 m até o vértice AOO-P-0223, de coordenadas N 8.963.435,772m e E 285.019,069m; 328°23'58" e 42,38 m até o vértice AOO-P-0224, de coordenadas N 8.963.471,868m e E 284.996,862m; 334°09'05" e 58,59 m até o vértice AOO-P-0225, de coordenadas N 8.963.524,596m e E 284.971,317m; 350°16'31" e 45,33 m até o vértice' AOO-P-0226, de coordenadas N 8.963.569,275m e E 284.963,660m; 355°15'22" e 44,74 m até o vértice AOO-P-0227, de coordenadas N 8.963.613,862m e E 284.959,960m; 70°41'34" e 5,34 m até o vértice AOO-M-0416, de coordenadas N 8.963.615,627m e E 284.964,998m; localizado na margem direita do Córrego Peito de Moça e na divisa com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°35'59" e 170,02 m até o vértice AOO-M-0417, de coordenadas N 8.963.625,711m e E 285.134,720m; 34591j'14" e 194,251 m até o vértice AOO M-0418, de coordenadas N 8.963.813,607m e E 285.085,440m; 261°06'23" e 102,627 m até o vértice AOO M-0419, de coordenadas N 8.963.797,741m e E 284.984,047m; 8°04'33" e 84,76 m até o vértice AOO 0-0020, de coordenadas N 8.963.881,658m e E 284.995,954m localizado na margem da Rodovia MT-206, deste cruza a Rodovia MT-206 e segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão; deste segue confrontando com o Núcleo Nova União - Área de Expansão, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°04'24" e 37,491 m até o vértice AOO-M-0421, de coordenadas N 8.963.919,149m e E 284.996,002m; 358°50'37" e 112,67 m até o vértice AOO-M-0422, de coordenadas N 8.964.031,791m e E 284.993,728m; 35r22'12" e 216,06 m até o vértice AOO-M-0423, de coordenadas N 8.964.247,622m e E 284.983,814m; 2°42'29" e 165,20 m até o vértice AOO-M-0424 de coordenadas N 8.964.412,639m e E 284.991,619m; localizado na margem do córrego São João, deste segue confrontando com o Córrego São João, por sua margem esquerda e a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: azimutes e distâncias: 102°42'59" e 27,08 m até o vértice AOO-P-0228, de coordenadas N 8.964.406,677m e E 285.018,039m; 120°26'09" e 62,10 m até o vértice AOO-P-0229, de coordenadas N 8.964.375,219m e E 285.071,581m; 47º30'46" e 80,90 m até o vértice AOO-P-0230, de coordenadas N 8.964.429,862m e E 285.131,240m; 73°16'15" e 45,41 m até o vértice AOO-P-0231, de coordenadas N 8.964.442,932m e E 285.174,724m; 124°46'56" e 31,63 m até o vértice AOO-P-0232, de coordenadas N 8.964.424,886m e E 285.200,706m; 26°27'23" e 54,53 m até o vértice AOO-P-0233, de coordenadas N 8.964.473,703m e E 285.224,999m; 356°38'54" e 54,49 m até o vértice AOO-P-0234, de coordenadas N 8.964.528,103m e E 285.221,813m; 330°52'09" e 60,25 m até o vértice AOO-P-0235, de coordenadas N 8.964.580,730m e E 285.192,484m; 349°12'13" e 50,65 m até o vértice AOO-P-0236, de coordenadas N 8.964.630,480m e E 285.182,997m; 75°44'15" e 10,38 m até o vértice AOO-M-0425, de coordenadas N 8.964.633,038m e E 285.193,060m; 96°31 '15" e 60,49 m até o vértice AOO-M-0426, de coordenadas N 8.964.626,168m e E 285.253,162m; 0°22'12" e 45,84 m até o vértice AOO-M-0427, de coordenadas N 8.964.672,005m e E 285.253,458m; 0°31'03" e 133,53 m até o vértice AOO-M-0428, ponto inicial da descrição deste perímetro.

"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HAEX-V-32874 de coordenadas (Longitude: - 58°57'27.2850", Latitude: -9°21'29.6017"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com o azimute de 90°43'38" e distância 617,85m, até o vértice HAEX-M-30355 de coordenadas (Longitude: -58°57'07.0431", Latitude: -9°21'29.9685"); com os seguintes azimutes e distâncias: 133°00'19" e 8,50m, até o vértice HAEX-V-32875 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.8405", Latitude: -9°21'30.1582"); 152°54'58" e 11,26m, até o vértice HAEX-V32876 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.6743", Latitude: -9°21'30.4854"); 111°44'05" e 11,53m, até o vértice HAEX-V-32877 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3242", Latitude: -9°21'30.6263"); 86°29'36" e 13,41m, até o vértice HAEX-V-32878 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.8856", Latitude: -9°21'30.6020"); 69°13'46" e 11,43m, até o vértice HAEX-V-32879 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.5348", Latitude: -9°21'30.4720"); 45°05'35" e 11,44m, até o vértice HAEX-V-32880 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.2678", Latitude: -9°21'30.2107"); 59°46'27" e 4,02m, até o vértice HAEX-V-32881 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.1535", Latitude: -9°21'30.1454"); 121°21'18" e 2,45m, até o vértice HAEX-V-32882 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0853", Latitude: - 9°21'30.1872"); 173°03'58" e 10,88m, até o vértice HAEX-V-32883 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.0442", Latitude: -9°21'30.5390"); 162°18'36" e 28,67m, até o vértice HAEX-V-32884 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7637", Latitude: -9°21'31.4297"); 184°46'08" e 6,23m, até o vértice HAEX-V-32885 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7818", Latitude: -9°21'31.6316"); 159°04'05" e 12,28m, até o vértice HAEX-V-32886 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.6401", Latitude: - 9°21'32.0058"); 173°14'46" e 9,08m, até o vértice HAEX-V-32887 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.6067", Latitude: -9°21'32.2993"); 192°40'18" e 21,77m, até o vértice HAEX-V-32888 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7670", Latitude: -9°21'32.9896"); 203°00'33" e 24,46m, até o vértice HAEX-V-32889 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0845", Latitude: -9°21'33.7207"); 177°20'58" e 5,96m, até o vértice HAEX-V-32890 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0765", Latitude: - 9°21'33.9144"); 157°59'36" e 10,08m, até o vértice HAEX-V-32891 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.9544", Latitude: -9°21'34.2194"); 129°41'01" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32892 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.8244", Latitude: -9°21'34.3277"); 100°53'40" e 7,20m, até o vértice HAEX-V-32893 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.5930", Latitude: -9°21'34.3732"); 107°17'53" e 5,83m, até o vértice HAEX-V-32894 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4110", Latitude: - 9°21'34.4306"); 197°39'00" e 4,36m, até o vértice HAEX-V-32895 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.4550", Latitude: -9°21'34.5655"); 178°22'44" e 12,82m, até o vértice HAEX-V-32896 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4455", Latitude: -9°21'34.9825"); 169°33'28" e 10,15m, até o vértice HAEX-V-32897 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.3870", Latitude: -9°21'35.3078"); 200°22'31" e 9,07m, até o vértice HAEX-V-32898 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4920", Latitude: - 9°21'35.5840"); 194°45'19" e 23,66m, até o vértice HAEX-V-32899 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.6936", Latitude: -9°21'36.3274"); 211°02'45" e 19,98m, até o vértice HAEX-V-32900 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0344", Latitude: -9°21'36.8827"); 201°20'38" e 38,24m, até o vértice HAEX-V-32901 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.4969", Latitude: -9°21'38.0391"); 244°19'30" e 7,37m, até o vértice HAEX-V-32902 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.7150", Latitude: - 9°21'38.1418"); 255°40'40" e 13,79m, até o vértice HAEX-V-32903 de coordenadas (Longitude: - 58°57'06.1534", Latitude: -9°21'38.2504"); 242°40'41" e 4,50m, até o vértice HAEX-V-32904 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.2848", Latitude: -9°21'38.3169"); 214°41'05" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32905 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3821", Latitude: -9°21'38.4549"); 196°54'59" e 17,89m, até o vértice HAEX-V-32906 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.5557", Latitude: - 9°21'39.0108"); 177°10'57" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32907 de coordenadas (Longitude: - 58°57'06.5495", Latitude: -9°21'39.1516"); 154°36'51" e 15,19m, até o vértice HAEX-V-32908 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3386", Latitude: -9°21'39.5994"); 132°10'49" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32909 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.2340", Latitude: -9°21'39.6946"); 104°38'06" e 19,47m, até o vértice HAEX-V-32910 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.6177", Latitude: - 9°21'39.8580"); 133°05'48" e 5,43m, até o vértice HAEX-V-32911 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.4885", Latitude: -9°21'39.9794"); 168°09'29" e 10,61m, até o vértice HAEX-V-32912 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.4191", Latitude: -9°21'40.3178"); 203°58'18" e 9,85m, até o vértice HAEX-V-32913 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.5519", Latitude: -9°21'40.6100"); 94°28'32" e 59,48m, até o vértice HAEX-M-30356 de coordenadas (Longitude: -58°57'03.6098", Latitude: - 9°21'40.7717"); 93°53'55" e 642,11m, até o vértice HAEX-M-30368 de coordenadas (Longitude: - 58°56'42.6263", Latitude: -9°21'42.3078"); 182°15'32" e 91,72m, até o vértice HAEX-M-30367 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.7613", Latitude: -9°21'45.2895"); 98°44'41" e 150,45m, até o vértice HAEX-M-30366 de coordenadas (Longitude: -58°56'37.8928", Latitude: -9°21'46.0606"); 187°34'15" e 79,70m, até o vértice HAEX-V-32914 de coordenadas (Longitude: -58°56'38.2512", Latitude: - 9°21'48.6299"); 180°17'56" e 122,38m, até o vértice HAEX-M-30365 de coordenadas (Longitude: - 58°56'38.2942", Latitude: -9°21'52.6124"); 273°37'17" e 68,99m, até o vértice HAEX-M-30364 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5497", Latitude: -9°21'52.4582"); 357°16'40" e 15,90m, até o vértice HAEX-M-30363 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5716", Latitude: -9°21'51.9413"); 262°17'47" e 29,73m, até o vértice HAEX-V-32915 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.5376", Latitude: - 9°21'52.0657"); 251°09'13" e 54,22m, até o vértice HAEX-V-32916 de coordenadas (Longitude: - 58°56'43.2223", Latitude: -9°21'52.6265"); 236°21'35" e 34,51m, até o vértice HAEX-M-30362 de coordenadas (Longitude: -58°56'44.1671", Latitude: -9°21'53.2434"); 180°31'37" e 171,87m, até o vértice HAEX-V-32917 de coordenadas (Longitude: -58°56'44.2500", Latitude: -9°21'58.8361"); 91°28'54" e 203,65m, até o vértice HAEX-M-30261 de coordenadas (Longitude: -58°56'37.5800", Latitude: - 9°21'59.0441"); 164°56'57" e 83,46m, até o vértice HAEX-M-30262 de coordenadas (Longitude: - 58°56'36.8845", Latitude: -9°22'01.6709"); 170°42'58" e 20,28m, até o vértice HAEX-V-32918 de coordenadas (Longitude: -58°56'36.7809", Latitude: -9°22'02.3226"); 265°24'32" e 86,18m, até o vértice HAEX-V-32919 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.5969", Latitude: -9°22'02.5317"); 261°13'08" e 54,57m, até o vértice HAEX-M-30357 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.3657", Latitude: - 9°22'02.7931"); 178°24'10" e 90,45m, até o vértice HAEX-M-30358 de coordenadas (Longitude: - 58°56'41.2994", Latitude: -9°22'05.7360"); 267°45'55" e 135,48m, até o vértice HAEX-M-30359 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.7364", Latitude: -9°22'05.8836"); 180°31'07" e 47,80m, até o vértice HAEX-V-32920 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.7593", Latitude: -9°22'07.4391"); 117°07'17" e 19,50m, até o vértice HAEX-V-32921 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.1921", Latitude: - 9°22'07.7316"); 131°58'50" e 28,90m, até o vértice HAEX-V-32922 de coordenadas (Longitude: - 58°56'44.4916", Latitude: -9°22'08.3646"); 144°10'22" e 38,79m, até o vértice HAEX-V-32923 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.7533", Latitude: -9°22'09.3921"); 136°24'48" e 37,06m, até o vértice HAEX-V-32924 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.9208", Latitude: -9°22'10.2704"); 137°34'54" e 31,69m, até o vértice HAEX-V-32925 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.2246", Latitude: - 9°22'11.0356"); 146°28'39" e 40,21m, até o vértice HAEX-V-32926 de coordenadas (Longitude: - 58°56'41.5031", Latitude: -9°22'12.1304"); 176°29'23" e 8,52m, até o vértice HAEX-V-32927 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.4875", Latitude: -9°22'12.4072"); 161°06'55" e 7,67m, até o vértice HAEX-V-32928 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.4075", Latitude: -9°22'12.6437"); 83°58'16" e 10,55m, até o vértice HAEX-V-32929 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.0636", Latitude: - 9°22'12.6095"); 107°10'59" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32930 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.8756", Latitude: -9°22'12.6684"); 137°10'35" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32931 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.7797", Latitude: -9°22'12.7722"); 158°57'19" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32932 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6650", Latitude: -9°22'13.0733"); 157°49'56" e 11,01m, até o vértice HAEX-V-32933 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5308", Latitude: - 9°22'13.4058"); 128°47'25" e 9,80m, até o vértice HAEX-V-32934 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.2816", Latitude: -9°22'13.6069"); 157°11'10" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32935 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.2062", Latitude: -9°22'13.7878"); 184°38'27" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32936 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.2342", Latitude: -9°22'14.1085"); 172°33'25" e 10,60m, até o vértice HAEX-V-32937 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.1911", Latitude: - 9°22'14.4508"); 149°12'21" e 7,88m, até o vértice HAEX-V-32938 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.0601", Latitude: -9°22'14.6719"); 149°18'56" e 7,57m, até o vértice HAEX-V-32939 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.9347", Latitude: -9°22'14.8844"); 174°41'01" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32940 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.9200", Latitude: -9°22'15.0522"); 198°00'47" e 8,97m, até o vértice HAEX-V-32941 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.0124", Latitude: - 9°22'15.3293"); 216°45'08" e 6,16m, até o vértice HAEX-V-32942 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.1340", Latitude: -9°22'15.4892"); 254°41'07" e 6,84m, até o vértice HAEX-V-32943 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.3506", Latitude: -9°22'15.5468"); 285°48'09" e 10,30m, até o vértice HAEX-V-32944 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6749", Latitude: -9°22'15.4537"); 175°05'31" e 5,02m, até o vértice HAEX-V-32945 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6618", Latitude: - 9°22'15.6164"); 202°23'12" e 19,45m, até o vértice HAEX-V-32946 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.9078", Latitude: -9°22'16.2004"); 201°55'58" e 13,89m, até o vértice HAEX-V-32947 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.0801", Latitude: -9°22'16.6187"); 193°00'54" e 28,05m, até o vértice HAEX-V-32948 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.2921", Latitude: -9°22'17.5069"); 285°26'54" e 20,86m, até o vértice HAEX-V-32949 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.9500", Latitude: - 9°22'17.3224"); 254°44'40" e 27,15m, até o vértice HAEX-V-32950 de coordenadas (Longitude: - 58°56'42.8096", Latitude: -9°22'17.5502"); 231°39'15" e 22,60m, até o vértice HAEX-V-32951 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.3930", Latitude: -9°22'18.0034"); 204°49'13" e 34,13m, até o vértice HAEX-V-32952 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.8681", Latitude: -9°22'19.0089"); 231°54'39" e 198,28m, até o vértice HAEX-M-30374 de coordenadas (Longitude: -58°56'49.0038", Latitude: - 9°22'22.9612"); 129°25'34" e 13,69m, até o vértice HAEX-V-32954 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.6588", Latitude: -9°22'23.2461"); 148°02'53" e 19,58m, até o vértice HAEX-V-32955 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.3223", Latitude: -9°22'23.7886"); 134°03'45" e 11,61m, até o vértice HAEX-V-32956 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.0505", Latitude: -9°22'24.0528"); 162°52'44" e 12,48m, até o vértice HAEX-V-32957 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.9323", Latitude: - 9°22'24.4415"); 153°38'44" e 21,07m, até o vértice HAEX-V-32958 de coordenadas (Longitude: - 58°56'47.6292", Latitude: -9°22'25.0576"); 213°23'17" e 7,49m, até o vértice HAEX-V-32959 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.7653", Latitude: -9°22'25.2603"); 263°11'24" e 22,39m, até o vértice HAEX-V-32960 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.4943", Latitude: -9°22'25.3427"); 247°49'20" e 10,06m, até o vértice HAEX-V-32961 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.8003", Latitude: - 9°22'25.4646"); 210°24'58" e 11,64m, até o vértice HAEX-V-32962 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.9953", Latitude: -9°22'25.7903"); 184°29'01" e 19,69m, até o vértice HAEX-V-32963 de coordenadas (Longitude: -58°56'49.0493", Latitude: -9°22'26.4289"); 161°10'52" e 40,96m, até o vértice HAEX-V-32964 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.6233", Latitude: -9°22'27.6932"); 114°39'27" e 24,09m, até o vértice HAEX-V-32965 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.9077", Latitude: - 9°22'28.0242"); 144°37'20" e 15,58m, até o vértice HAEX-V-32966 de coordenadas (Longitude: - 58°56'47.6143", Latitude: -9°22'28.4393"); 213°13'48" e 11,74m, até o vértice HAEX-V-32967 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.8270", Latitude: -9°22'28.7578"); 175°07'31" e 18,81m, até o vértice HAEX-V-32968 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.7780", Latitude: -9°22'29.3678"); 205°25'35" e 42,45m, até o vértice HAEX-V-32969 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.3822", Latitude: - 9°22'30.6121"); 183°15'14" e 29,76m, até o vértice HAEX-V-32970 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.4429", Latitude: -9°22'31.5788"); 168°11'21" e 36,14m, até o vértice HAEX-V-32971 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.2069", Latitude: -9°22'32.7314"); 142°45'53" e 16,62m, até o vértice HAEX-V-32972 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.8798", Latitude: -9°22'33.1637"); 125°25'17" e 23,02m, até o vértice HAEX-V-32973 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.2676", Latitude: - 9°22'33.6012"); 244°54'55" e 47,99m, até o vértice HAEX-M-30360, de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.6955", Latitude: -9°22'34.2555"); 270°37'11" e 198,36m, até o vértice HAEX-M-30373 de coordenadas (Longitude: -58°56'55.1946", Latitude: -9°22'34.1499"); 269°51'40" e 180,22m, até o vértice HAEX-V-32974 de coordenadas (Longitude: -58°57'01.1003", Latitude: -9°22'34.1316"); 223°28'34" e 69,86m, até o vértice HAEX-V-32975, de coordenadas (Longitude: -58°57'02.6845", Latitude: - 9°22'35.7725"); 273°26'25" e 523,60m, até o vértice HAEX-M-30361 de coordenadas (Longitude: - 58°57'19.8055", Latitude: -9°22'34.6556"); 274°27'28" e 109,08m, até o vértice HAEX-M-30370 de coordenadas (Longitude: -58°57'23.3674", Latitude: -9°22'34.3600"); deste, segue confrontando com a matrícula 3.913, proprietário Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, com os seguintes azimutes e distâncias 269°41'26" e 100,10m, até o vértice HAEX-M-30369 de coordenadas (Longitude: -58°57'23.6373", Latitude: -9°22'31.1132"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°44'10" e 196,56m, até o vértice HAEX-V-32976 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.2001", Latitude: -9°22'30.8961"); 0°28'13" e 65,75m, até o vértice HAEX-V-32977 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.1704", Latitude: - 9°22'28.7566"); 341°21'51" e 15,83m, até o vértice HAEX-V-32978 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.3334", Latitude: -9°22'28.2676"); 313°19'14" e 16,56m, até o vértice HAEX-V-32979 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.7261", Latitude: -9°22'27.8957"); 339°19'18" e 28,44m, até o vértice HAEX-V-32980 de coordenadas (Longitude: -58°57'18.0503", Latitude: -9°22'27.0279"); 356°33'20" e 32,19m, até o vértice HAEX-V-32981 de coordenadas (Longitude: -58°57'18.1079", Latitude: - 9°22'25.9820"); 25°16'50" e 32,14m, até o vértice HAEX-V-32982 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.6528", Latitude: -9°22'25.0386"); 4°53'57" e 15,72m, até o vértice HAEX-V-32983 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.6059", Latitude: -9°22'24.5293"); 357°20'15" e 26,54m, até o vértice HAEX-V-32984 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.6415", Latitude: -9°22'23.6664"); 16°11'32" e 52,28m, até o vértice HAEX-V-32985 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.1546", Latitude: - 9°22'22.0352"); 352°38'52" e 13,97m, até o vértice HAEX-V-32986 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.2107", Latitude: -9°22'21.5840"); 269°56'21" e 299,17m, até o vértice HAEX-V-32987 de coordenadas (Longitude: -58°57'27.0138", Latitude: -9°22'21.5402"); 347°24'45" e 62,09m, até o vértice HAEX-M-30141 de coordenadas (Longitude: -58°57'27.4461", Latitude: -9°22'19.5657"); 344°54'44" e 70,93m, até o vértice HAEX-M-30149 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.0387", Latitude: - 9°22'17.3336"); 332°31'47" e 53,35m, até o vértice HAEX-M-30119 de coordenadas (Longitude: - 58°57'28.8365", Latitude: -9°22'15.7887"); 355°57'13" e 43,20m, até o vértice HAEX-M-30140 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.9285", Latitude: -9°22'14.3859"); 355°47'58" e 307,55m, até o vértice HAEX-V-33162 de coordenadas (Longitude: -58°57'29.6108", Latitude: -9°22'04.4002"); 355°47'59" e 13,72m, até o vértice HAEX-M-30334, de coordenadas (Longitude: -58°57'29.6412", Latitude: - 9°22'03.9548"); deste, segue confrontando com a faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT - 174, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°19'46" e 19,58m, até o vértice HAEX-M-30352 de coordenadas (Longitude: -58°57'29.5892", Latitude: -9°22'03.3198"); 283°04'25" e 52,14m, até o vértice HAEX-M30353, de coordenadas (Longitude: -58°57'31.2514", Latitude: -9°22'02.9267"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°41'29" e 308,56m, até o vértice HAEX-M-30354 de coordenadas (Longitude: -58°57'31.9548", Latitude: -9°21'52.9096"); 80°26'44" e 113,25m, até o vértice HAEX-M30113 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.2921", Latitude: -9°21'52.3182"); 2°42'12" e 164,98m, até o vértice HAEX-M-30114 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.0071", Latitude: -9°21'46.9568"); 2°02'52" e 533,75m, até o vértice HAEX-V-32874, de coordenadas (Longitude: -58°57'27.2850", Latitude: -9°21'29.6017"); vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 1337, 01 DE JULHO DE 2025)
 
 
Art. 2º - Fica criado o Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, com sede no povoado do mesmo nome, no Município de Cotriguaçu – MT.
Parágrafo Único: O Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros terá os limites já fixados na Lei 558/2008, sendo eles:
1.   MATRÍCULA 0043 LIVRO 02 DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT.   IMÓVEL: A ÁREA REMANESCENTE de 18,22 hectares, com os seguintes limites e confrontações: Inicia no Ponto 01, e segue a distância de 458,98 metros e azimute de 48º30’00”, confrontado ao Norte com a 2º Vicinal Oeste e Lote 25/6, até o Ponto 02, deste segue, com distância de 584,09 metros e azimute de 151°00’00” confrontado a Leste com Área Desmembrada da Matrícula 0043, até o ponto 03, deste segue, com distância de 566,59 metros e azimute de 270°00’00” confrontando ao Sul com o Lote 31/03, até o ponto 04, deste segue, com distância de 160,00 metros e azimute de 05°55’28” confrontado a Oeste com a Vicinal C-4 e Área Remanescente 04, até o Ponto 05, deste segue, com distância de 90,40 metros e azimute de 293°18’53” confrontado Oeste com a Vicinal C-4 a Área Remanescente 04, até o ponto 01, início da descrição deste perímetro, que engloba uma área de 18,2200 hectares, tudo em conformidade com o Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Agrônomo e Florestal, Elison Marcelo Schuster-Confea nº 1201157013 e Guia de ART sob o n° 27F-0113869, paga aos 14/12/2007. DETENTOR: Gildo Louder Zanelato.
2.   MATRÍCULA 0132 – LIVRO 02 DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT.  IMÓVEL: A ÁREA DE 0,1857 HÁ (dezoito ares e cinqüenta e sete centiares) ALIENADO para empresa AUTO POSTO QUERO QUERO LTDA., que ficou dentro dos seguintes limites e confrontações: Norte, com a estrada 2ª Vicinal Oeste; Sul, com a área remanescente; Leste, com a estrada 3ª Vicinal Oeste; e, Oeste, com área remanescente.
3.   MATRÍCULA 1.143 – LIVRO 02-E DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT.  IMÓVEL: LOTE 30/A, DESMEMBRADO DO LOTE 30, DA QUADRA 03, DO CEDERE 01, COM A ÁREA DE 16,8143 HA (DEZESSEIS HECTARES, OITENTA E UM ARES E QUARENTA E TRES CENTIARES), SITUADO NO PROJETO DE COLONIZAÇÃO COTRIGUAÇU/JURUENA, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia no Ponto 01, e segue com distância de 3,08 metros e azimute de 165º10’45”, confrontando a Leste com a 3ª Vicinal Leste e Area Remanescente 03, até o ponto 02, deste segue, com distância de 728,73 metros e azimute de 151º00’00’’, confrontando a Leste 3ª Vicinal Leste e Área remanescente 03, até o ponto 03, deste segue, com distância de 284,68 metros e azimute de 270º00’00’’, confrontando ao Sul o Lote 31/3, até o ponto 04, deste segue, com distância de 584,09 metros e azimute de 331º00’00’’, confrontando ao Oeste com a Área remanescente da Matricula 0043, até o ponto 05, deste segue, com distância de 231,21 metros e azimute de 48º30’00’’ confrontando ao Norte com a Matrícula 0132, até o ponto 01, inicio da discrição deste perímetro que engloba uma área de 16,8143 hectares, tudo em conformidade com o Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Agronomo e Florestal Elison Marcelo Schuster, Confea nº 1201157013 e Guia de ART sob nº 27F-0113863, paga aos 14/12/2007. PROPRIETÁRIO ADALBERTO THOLKEN e LONI THOLKEN.
4.   MATRÍCULA 0713 LIVRO 2-C DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE COTRIGUAÇU – MT.   IMÓVEL: LOTE Nº 01 DA QUADRA N° 06, DO CEDERE 01, COM A ÁREA DE 47,07 HÁ (QUARENTA E SETE AREAS E  SETE CENTIARES), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT, OUTORA MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, o qual se apresenta no seguinte posicionamento: ESTAÇÃO: 62/6 – 64/6, rumo 228°30’00”, na distância de 765,77 metros, limita com 2º Vicinal Oeste e lote 30/3: ESTAÇÃO: 64/6 – 61/6, rumo 293°18’53”, distância de 520,80 metros, limitada com Vicinal C-01 e área remanescente 04. ESTAÇÃO: 61/6 – 59/6, rumo 49°23’56”, distância de 1.157,36 metros, limitada com a área remanescente, ESTAÇÃO: 59/6 – 62/6, rumo 165°10’45”, distância 537,85 metros, limita com a área remanescente 05. Apresentou o Imposto Territorial Rural – ITR, exercícios de 1999 a 2003, quitados, cadastrado na Receita Federa sob o código do imóvel 1587379-0 e Certificado de Cadastramento de imóvel Rural – CCIR 2000/2001/2002, quitado, cadastrado no INCRA sob o código do imóvel 902.098.111.031-9 – área total 47,0 há. PROPRIETÁRIO: ALÉSSIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.:
 
Art. 3º - Organizações estruturais e administrativas serão regulamentadas por decreto municipal.
 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de novembro de 2017
 
 
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal