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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 15/05/2026 às 11h36
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2297 atos encontrados
Nº 170
Portaria
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de gratificação por incentivo à produtividade à servidora pública municipal.
Nº 168
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências.
Nº 163
Portaria
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Data: 01/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Supervisor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária, e dá outras providências.
Nº 165
Portaria
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Data: 01/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências.
Nº 164
Portaria
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Data: 01/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de lotação de servidor efetivo, e dá outras providências.
Nº 162
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido, e dá outras providências.
Nº 160
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional, e dá outras providências.
Nº 159
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Nº 161
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias, e dá outras providências.
Nº 157
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 158
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 156
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
Nº 152
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os integrantes para compor a Comissão de Classificação da REURB, para o PROCESSO REURB N° 004/2026, e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 148
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 147
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA
Nº 144
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidora contratada e dá outras providências.
Nº 143
Plano de Educação
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Secretário Municipal de Urbanismo interinamente como Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora de Departamento de Administração e Suprimentos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026
Nº 128
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional, e dá outras providências.
Nº 126
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em pecúnia, e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias, e dá outras providências.
Nº 130
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 132
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata aprovados no Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 125
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador do CRAS, e dá outras providências.
Nº 121
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor estatutário por desligamento do quadro funcional em circunstância de aposentadoria por incapacidade permanente, e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Instrução Sumária para apuração de possível prática de infração disciplinar pelas Conselheiras Tutelares I. V. L. S. e R. A. S., e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Coordenadora do CRAS, e dá outras providências.
Nº 120
Portaria
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Progressão Funcional e Elevação de Classes, dos servidores públicos municipais, do Plano de Cargos e Carreira do Quadro Geral, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, e dá outras providências.
Nº 116
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2026 da Prefeitura de Cotriguaçu/MT
Nº 114
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal que menciona, e dá outras providências.
Nº 109
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração com data retroativa da servidora LUTFIA ATTIE CAETANO, e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor de Sistemas e Processos de Informações, e dá outras providências.
Nº 95
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor de Contratos Administrativos, e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a designação de Vistoriador de veículos, e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a designação de Responsável pelo APLIC e GEO-OBRAS, e dá outras providências.
Nº 106
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretora do Departamento de Administração e Suprimentos, e dá outras providências.
Nº 107
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 103
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessor Administrativo de Representação em Cuiabá/MT, e dá outras providencias.
Nº 102
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor a pedido, e dá outras providências.
Nº 88
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor por término de contrato, e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Chefe de Divisão de Processos e Pagamentos, e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Diretor do Departamento Central de Licitações e Contratos, e dá outras providências.
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Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
Das 07:00hs às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 15/05/2026 18:15
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