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Atualizado em: 07/10/2026 às 13h15
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2472 atos encontrados
Nº 2003
Decreto
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Vínculos
Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 21 de agosto de 2026, que estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, para disciplinar a comunicação dos atos processuais, a contagem dos prazos, o prazo de conclusão do processo, a revelia e a atuação do curador especial, o efeito suspensivo dos recursos e a competência para decisão e reconsideração, e para atualizar remissões internas.
Publicado no Diário Oficial em 07/10/2026 na edição: 5090
Nº 1998
Decreto
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Vínculos
Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1999
Decreto
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Vínculos
Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 05/10/2026
Nº 2000
Decreto
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Vínculos
Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/10/2026
Nº 2001
Decreto
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Vínculos
Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;
Nº 1994
Decreto
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece expediente em Turno Único de 6 (seis) horas de diárias de serviço contínuo, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no período que menciona, e dá outras providências..
Nº 1993
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Limitação de Empenhos no âmbito das Secretarias Municipais e dos demais Órgãos Autônomos e Independentes, e outras medidas visando à Contenção de Despesas, para fins de manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1992
Decreto
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Vínculos
Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDPI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1990
Decreto
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Grupo De Trabalho Para Acompanhar Avaliar os Estudos Técnicos, Projeções e Pareceres Relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Do Município de Cotriguaçu-MT, com Vistas a Subsidiar a Análise dos Impactos da Reforma da Previdência e a Aprovação de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação, do Município de Cotriguaçu/MT.
Nº 1991
Decreto
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Nº 1986
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, de áreas passíveis de regularização consolidadas, localizadas no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1987
Decreto
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão e a aprovação do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, incidente sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Desmembrada 02”, na Zona Urbana, no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1983
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 1º, 32 e 33 e acrescenta o art. 33-A ao Decreto Municipal nº 1.600, de 27 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu-MT, para adequar a disciplina da adesão a Atas de Registro de Preços à redação do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, e dá outras providências
Nº 1978
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1979
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Desmembrada 02”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1981
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes que compõe a Comissão do Transporte Escolar do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1980
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências
Nº 1982
Decreto
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.
Nº 1977
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1976
Decreto
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto nos arts. 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2026
Nº 1975
Decreto
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1974
Decreto
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Vínculos
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026
Nº 1972
Decreto
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Vínculos
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, que estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador de licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2026
Nº 300
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretor Escolar, e dá outras providências.
Nº 291
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenadora Pedagógico, e dá outras providências.
Nº 298
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Superintendente de Infraestrutura, e dá outras providências.
Nº 293
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor de Logística e Manutenção da Frota Municipal, e dá outras providências.
Nº 297
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 292
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Assessora Técnica da Educação, e dá outras providências.
Nº 299
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Diretora Escolar, e dá outras providências.
Nº 296
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 295
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituir a Comissão de Seleção de acompanhamento Processo de Seleção de Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Nº 277
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessor de Frota e Gerenciamento, e dá outras providências.
Nº 272
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento da concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade à servidora pública municipal.
Nº 271
Portaria
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Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento da concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade à servidora pública municipal.
Nº 285
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora do Departamento de Contabilidade, e dá outras providências.
Nº 286
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessora Técnica de Educação, e dá outras providências.
Nº 282
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Assessora de Tesouraria e Fluxo Financeiro, e dá outras providências.
Nº 284
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestora de Empenhos, e dá outras providências.
Nº 283
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestora de Tesouraria, e dá outras providências.
Nº 261
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata aprovados no Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Nº 279
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora da Casa de Apoio Municipal, e dá outras providências.
Nº 278
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Diretora de Regulação e TFD, e dá outras providências.
Nº 281
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenadora do CRAS, e dá outras providências.
Nº 265
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidores, a pedido, e dá outras providências.
Nº 269
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor da função que especifica, e dá outras providências.
Nº 266
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Nº 267
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias, e dá outras providências.
Nº 270
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
Nº 268
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
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Seta
Telefone: (66) 3555-1224
Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
Das 07:00hs às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 07/10/2026 13:15
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