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1658 atos encontrados

Nº 2/2013

Portaria

Data: 06/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos”.

Nº 1638

Decreto

Data: 29/08/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas na data de 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Nº 1634

Decreto

Data: 28/07/2023

Situação: Em vigor

Constitui Comissão de avaliação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 168

Portaria

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Nº 168

Portaria

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Nº 167

Portaria

Data: 25/07/2023

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº 94

PARECER PRÉVIO

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelos artigos 31, §§ 1º e 2º, 71 e 75 da Constituição Federal, artigos 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 8 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), e artigos 1º, inciso I, 172 e 174 da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com Parecer 3.814/2022 do Ministério Público de Contas, emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, exercício de 2021, de responsabilidade de Olírio Oliveira dos Santos, visto que foi cumprido o dispositivo constitucional relativo à aplicação anual em saúde e os exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000; ressalvando-se o fato de que a manifestação, ora exarada, baseia-se, exclusivamente, no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial dos atos e fatos registrados até 31-12-2021, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública - Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000; e, ainda, delibera no sentido de: a) afastar as irregularidades AB99, DA05, DA07, FB02 e MB03; b) manter as irregularidades CB02, FB03 e MB02; e, c) recomendar ao Poder Legislativo de Cotriguaçu, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei Complementar nº 269/2007, que, quando do julgamento das referidas contas, determine ao Chefe do Poder Executivo que: c.1) disponibilize os Decretos Municipais referentes à abertura de créditos adicionais no Portal Transparência do município e os publique na Imprensa Oficial; c.2) observe atentamente as informações prestadas na Declaração de Veracidade (Contribuições Previdenciárias) e que qualquer ausência de repasse, compensada em momento posterior, seja informada em nota explicativa; c.3) providencie registros contábeis tempestivos e fidedignos, nos moldes do estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e que correspondam aqueles enviados ao Sistema Aplic; c.4) observe o dispositivo constitucional exposto no artigo 167 da Constituição Federal c/c o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, evitando a abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes; c.5) encaminhe tempestivamente ao TCE/MT as Contas Anuais de Governo, nos termos Resolução Normativa nº 36/2012; c.6) efetue os registros contábeis da forma correta, visando garantir a consistência dos relatórios e Demonstrações Contábeis; e, c.7) garanta que o valor fixado na LOA e créditos adicionais para o repasse ao Poder Legislativo não exceda o limite máximo estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal

Nº 8

Decreto

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021.

Nº 4

Decreto

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020.

Nº 2

PARECER PRÉVIO

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

VOTO- CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – Exercício 2021Pelos precedentes argumentos, ACOLHO o Parecer Ministerial n° 3.814/2022, subscrito pelo Procurador de Contas, Dr. Getúlio Velasco Moreira Filho, e, com fundamento nos artigos 31, §1° e 2° da Constituição Federal, 210, I da Constituição Estadual, 1°, I e 26 da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, 1°, I e 172 da Resolução Normativa nº 16/2021 deste Tribunal de Contas, VOTO pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, à aprovação das Contas Anuais de Governo, do exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Olírio Oliveira dos Santos, tendo como contador o Sr. João Francisco Pereira Neto, visto que foi cumprido o dispositivo constitucional relativo à aplicação anual em saúde e os exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Voto, ainda, no sentido de

Nº 1

Decreto

Data: 12/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019

Nº 1630

Decreto

Data: 11/07/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a homologação das Normas Internas, da Casa de Apoio de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Nº 3

PARECER PRÉVIO

Data: 11/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

VOTO- CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – Exercício 2020Pelos precedentes argumentos, ACOLHO o Parecer Ministerial n.° 6.254/2021, subscrito pelo Procurador de Contas, Dr. Getúlio Velasco Moreira Filho, e, com fundamento nos artigos 31, §1° e 2° da Constituição Federal, 210, I da Constituição Estadual, 1°, I e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007, 29, I e 176, § 3° da Resolução Normativa n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas, VOTO pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, à aprovação das Contas Anuais de Governo, do exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, de responsabilidade do Prefeito, Sr. Jair Klasner, tendo como contador o Sr. João Francisco Pereira Neto - CRC MT- 008209/0-6, visto que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os exigidos pela Lei Complementar n.º 101/2000

Nº 1629

Decreto

Data: 03/07/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador e o Conselho Fiscal, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 154

Portaria

Data: 22/06/2023

Situação: Em vigor

Nº 152

Portaria

Data: 21/06/2023

Situação: Em vigor

Nº 146

Portaria

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Nº 1625

Decreto

Data: 16/06/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.

Nº 1624

Decreto

Data: 16/06/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Convocação da 9.ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Nº 1623

Decreto

Data: 16/06/2023

Situação: Em vigor

Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 139

Portaria

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Nº 1622

Decreto

Data: 12/06/2023

Situação: Em vigor

Estabelece Limitação de Empenhos no âmbito das Secretarias Municipais e dos demais Órgãos Autônomos e Independentes, e, outras medidas visando a Contenção de Despesas, para fins de manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo do Município de Cotrigu

Nº 1621

Decreto

Data: 12/06/2023

Situação: Em vigor

Estabelece expediente em Turno Único de 6 (seis) horas de diárias de serviço contínuo, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no período que menciona, e dá outras providências

Nº 1619

Decreto

Data: 01/06/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2023, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.

Nº 1230

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público visando firmar parceria com pessoa jurídica de direito privado, para disponibilização de forma gratuita de acesso à internet sem fio - Wi-Fi, em determinados pontos públicos de Cotriguaçu,

Nº 1229

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

SUMULA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1228

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros vetores transmissores e estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação dos criadouros do mosquito do Dengue (Aedes aegipty) no âmbito do Município de Cotrigua

Nº 1616

Decreto

Data: 20/05/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1.º de maio de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 1615

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Homologa a Instrução Normativa UCI n.º 008/2023, da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Regulamenta o processo de contratação direta, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no Âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.

Nº 1615

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Homologa a Instrução Normativa UCI n.º 008/2023, da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Regulamenta o processo de contratação direta, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no Âmbito do Poder Executivo

Nº 1614

Decreto

Data: 17/05/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 119

Portaria

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Nº 1613

Decreto

Data: 10/05/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador e o Conselho Fiscal, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 125

Portaria

Data: 05/05/2023

Situação: Em vigor

Constitui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado – Edital 002/2023 da Prefeitura de Cotriguaçu/MT

Nº 133

Portaria

Data: 03/05/2023

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA A SECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO

Nº 110

Portaria

Data: 02/05/2023

Situação: Em vigor

Nº 1611

Decreto

Data: 27/04/2023

Situação: Em vigor

DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal, CLEUMAR BETTEGA, e dá outras providências.

Nº 1227

Lei Ordinária

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Altera as redações do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.153/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de qu

Nº 11

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MINUTA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Nº 10

Lei Ordinária

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA – 14.133/21 SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Nº 118

Portaria

Data: 17/04/2023

Situação: Em vigor

PORTARIA DE COMISSÃO DO PSS 002/2023

Nº 1610

Decreto

Data: 13/04/2023

Situação: Em vigor

Homologa a Instrução Normativa CGM n.º 007/2023 da Controladoria Geral do Município - CGM, que “Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos para Controlar e Disciplinar o Horário de Trabalho, o Registro da Frequência no Local de Trabalho e das Ausências

Nº 1609

Decreto

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a dispensa do Controle de Ponto Eletrônico dos Advogados que exercem suas atribuições, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 1226

Lei Ordinária

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

Nº 1608

Decreto

Data: 11/04/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em decorrência dos motivos que menciona, e dá outras providências.

Nº 1607

Decreto

Data: 06/04/2023

Situação: Em vigor

Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o Estudo Técnico que tem como Parâmetro Base as Regras Estipuladas na Emenda Constitucional n.º 103/2019, a Unidade Gestora – PREVI-COTRI, que visa estudar a Reforma da Previdência Municipal, e dá outras providê

Nº 115

Portaria

Data: 06/04/2023

Situação: Em vigor

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Nº 1605

Decreto

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Revoga o Decreto Municipal n.º 1.599, de 27 de março de 2023 que dispõe sobre o Regime de Transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional

Nº 1603

Decreto

Data: 31/03/2023

Situação: Em vigor

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2023

Nº 1604

Decreto

Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 26/09/2023 13:40

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