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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 28/03/2023 1496
PLANO DE EDUCAÇÃO Nº 8842015, 24 DE JUNHO DE 2015 SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outra providência A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTRIGUAÇU, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 24/06/2015 924
DECRETO Nº 1704, 01 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. 01/07/2024 867
DECRETO Nº 1670, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 09/02/2024 776
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 02 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. 02/07/2024 728
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 30 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 30/01/2025 15
DECRETO Nº 1752, 22 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 22/01/2025 63
PORTARIA Nº 75, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria de Gabinete do Prefeito) 15/01/2025 47
PORTARIA Nº 71, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria Municipal de Administração E Planejamento) 15/01/2025 40
DECRETO Nº 1750, 09 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. 09/01/2025 46
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