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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 02 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. 02/07/2024 4267
LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 28/03/2023 3619
DECRETO Nº 1868, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o condicionamento da inscrição no CADASTUR aos prestadores de serviços turísticos conforme previsto no código tributário municipal do município de Cotriguaçu, em exigência a lei nacional n º 11.771, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências. 23/02/2026 3364
DECRETO Nº 1670, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 09/02/2024 3182
DECRETO Nº 1704, 01 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. 01/07/2024 3181
Mais Recentes
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DECRETO Nº 1983, 01 DE SETEMBRO DE 2026 Altera os arts. 1º, 32 e 33 e acrescenta o art. 33-A ao Decreto Municipal nº 1.600, de 27 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu-MT, para adequar a disciplina da adesão a Atas de Registro de Preços à redação do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, e dá outras providências 01/09/2026 56
DECRETO Nº 1976, 25 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto nos arts. 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. 25/08/2026 193
DECRETO Nº 1972, 21 DE AGOSTO DE 2026 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, que estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador de licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. 21/08/2026 55
PORTARIA Nº 300, 12 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia Diretor Escolar, e dá outras providências. 12/08/2026 70
PORTARIA Nº 291, 10 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia Coordenadora Pedagógico, e dá outras providências. 10/08/2026 44
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Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
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