LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
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28/03/2023
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1496
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PLANO DE EDUCAÇÃO Nº 8842015, 24 DE JUNHO DE 2015
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SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação-PME e dá outra providência
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONTRIGUAÇU, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
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24/06/2015
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924
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DECRETO Nº 1704, 01 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
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01/07/2024
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867
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DECRETO Nº 1670, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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09/02/2024
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776
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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 02 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
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02/07/2024
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