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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 02 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências. 02/07/2024 4512
LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 28/03/2023 3813
DECRETO Nº 1868, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o condicionamento da inscrição no CADASTUR aos prestadores de serviços turísticos conforme previsto no código tributário municipal do município de Cotriguaçu, em exigência a lei nacional n º 11.771, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências. 23/02/2026 3627
DECRETO Nº 1670, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 09/02/2024 3350
DECRETO Nº 1704, 01 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. 01/07/2024 3329
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DECRETO Nº 2003, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 21 de agosto de 2026, que estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, para disciplinar a comunicação dos atos processuais, a contagem dos prazos, o prazo de conclusão do processo, a revelia e a atuação do curador especial, o efeito suspensivo dos recursos e a competência para decisão e reconsideração, e para atualizar remissões internas. 06/10/2026 10
DECRETO Nº 1998, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências. 02/10/2026 0
DECRETO Nº 1999, 02 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2026 0
DECRETO Nº 2000, 02 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 02/10/2026 0
DECRETO Nº 2001, 02 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS; 02/10/2026 0
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