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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 28/03/2023 219
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS, na Lei Complementar Municipal nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 14/12/2022 218
DECRETO Nº 1640, 01 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores por órgãos da administração pública direta do Município de Cotriguaçu e Câmara de Vereadores e dá outras providências. 01/09/2023 184
DECRETO Nº 1624, 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a Convocação da 9.ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. 16/06/2023 141
PORTARIA Nº 161, 20 DE OUTUBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/10/2023 136
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1669, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e Regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária NMRF – e dá outras providências. 09/02/2024 20
DECRETO Nº 1667, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2024, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 01/02/2024 22
DECRETO Nº 1664, 23 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2024, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 23/01/2024 30
DECRETO Nº 1665, 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 23/01/2024 35
DECRETO Nº 1663, 18 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 004/2023 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências. 18/01/2024 52
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