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LEI COMPLEMENTAR Nº 124, 02 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
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02/07/2024
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3458
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LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 28 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre o Perímetro Urbano e a Denominação dos Bairros e das Vias Públicas do Distrito de Nova União e do Distrito de Ouro Verde dos Pioneiros, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
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28/03/2023
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3205
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DECRETO Nº 1704, 01 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
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01/07/2024
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2828
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DECRETO Nº 1670, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre as datas dos feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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09/02/2024
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2707
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 02 DE JULHO DE 2024
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Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
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02/07/2024
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2436
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