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1908 atos encontrados
Nº 1728
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB de iniciativa da Administração Pública Municipal sobre áreas de propriedade do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificado como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências
Nº 1727
Decreto
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em decorrência da comemoração do dia do Servidor Público, para o ano de 2024 e dá outras providências
Nº 1726
Decreto
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Transição de Governo para apresentação dos documentos e informações aos representantes da nova administração do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, para os exercícios financeiros de 2025/2028, e dá outras providências
Nº 1724
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1295
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 088/2020, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da Juruena Empreendimentos de Colonização Ltda, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024 na edição: 4579
Nº 1716
Decreto - PREVICOTRI
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Data: 22/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2024 na edição: 4556
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente, prestação de serviços e obras) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2024 na edição: 4569
Nº 259
Portaria
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DASECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
Nº 1719
Decreto - PREVICOTRI
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Anexos
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 4564
Nº 1720
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1719
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes e dá outras providências.
Nº 1717
Decreto
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 1716
Decreto
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1715
Decreto
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Data: 15/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu.
Nº 1714
Decreto
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período de 01.04.2022 a 30.09.2024, e dá outras providências.
Nº 1711
Decreto
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Data: 03/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento da Sra. ODENILDA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS, e dá outras providências.
Nº 1710
Decreto
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 002/2024 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 1708
Decreto - PREVICOTRI
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/08/2024 na edição: 4504
Nº 234
Portaria
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1709
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Nº 1708
Decreto
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Nº 1706
Decreto
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências
Nº 1707
Decreto
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Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal, RUI CARLOS TOMAZETTO, e dá outras providências.
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Nº 1705
Decreto
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Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, e dá outras providências.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do parágrafo único, incisos I, II e III do art. 2.º, e o ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras Providências.
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos valores do vencimento do cargo de provimento efetivo de Professor, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências.
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
Nº 1704
Decreto
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2024, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Nº 1702
Decreto
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1701
Decreto
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador e o Conselho Fiscal, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1699
Decreto
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito especial NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, com a utilização de Superávit Financeiro, e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.254/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, e dá outras providências.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO I e II, da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias.
Nº 1698
Decreto
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Nº 1697
Decreto
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Data: 14/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Ex-Prefeito, GILBERTO SIEBERT, e dá outras providências.
Nº 182
Portaria
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 20/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1696
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restabelece a jornada de trabalho para 8 (oito) horas diárias, de segunda à sexta - feira, com interrupção de 2 (duas) horas diárias, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 03/12/2024 17:22
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