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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 02/09/2025 às 17h31
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2088 atos encontrados
Nº 1349
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 359
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 360
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2025.
Nº 1807
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Cotriguaçu, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 34 da Lei Complementar nº 019/2005.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.847,74 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1344
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei Municipal nº1290/2024 e Lei Municipal nº1303/2024, e dá outras providências”.
Nº 138
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 135/2025, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Nº 1804
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Sr. EVALDO PAULI, e dá outras providências.
Nº 1343
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1341
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.
Nº 137
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO I da Lei Complementar nº 136/2025, e dá outras providencias.
Nº 345
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão de Inventário, levantamento e avaliação patrimoniais, e dá outras providências.
Nº 1799
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Nº 1798
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 02/2025 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 329
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO EM DECORRENCI DO PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2025, PROCESSO Nº 114/2025.
Nº 328
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL.
Nº 327
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1797
Decreto
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal destinada a receber bem móvel tipo Caminhão Prancha, equipado com Munck mínimo de 30 toneladas e cesto de levantamento, adquirido através do Pregão Eletrônico n.º 015/2025, e dá outras providências.
Nº 316
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa integrantes para compor a Comissão de Avaliação para avaliar bens móveis do tipo madeira para bueiro, de propriedade da empresa VALE DO JURUENA AGROFLORESTAL LTDA, para fins de COMPENSAÇÃO de débitos com a municipalidade, e dá outras providências.
Nº 1337
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei municipal nº 997/2017 que cria o Distrito de Nova União, bem como a retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Revoga a Lei Municipal 378, de 06 de setembro de 2004 e dá outras providências”.
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.
Nº 135
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera e cria dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.280.148/0001-43 visando a aquisição/implantação de sistema fotovoltaico por meio de placas solares, e dá outras providências.
Nº 136
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, altera dispositivos da Lei Complementar 124/2024 do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1794
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 296
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.
Nº 1793
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 292
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO ÚNICO e acrescenta o cargo de Médico Veterinário, para fins de autorização legislativa para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 133/2025 e inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e altera dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 1.283/2024 que dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1792
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1791
Decreto
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Vínculos
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1331
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu – MT, e dá outras providencias.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 134
Lei Complementar
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de Especialista em Saúde – Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Técnico de Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Auxiliar de Enfermagem, passa a vigorar nos seguintes termos, e dá outras providências.
Nº 258
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, e dá outras providências.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1787
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1786
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1785
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1784
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/09/2025 17:31
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