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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 28/10/2025 às 10h16
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DADOS ABERTOS
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2112 atos encontrados
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências”.
Nº 1820
Decreto
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Vínculos
Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1819
Decreto
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.
Nº 1818
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
”Estabelece Limitação de Empenhos no âmbito das Secretarias Municipais e dos demais Órgãos Autônomos e Independentes, e, outras medidas visando a Contenção de Despesas, para fins de manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1815
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDPI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 384
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Controle de Frequência do Ponto dos Servidores
Nº 1355
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2026, e da outras providências”.
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROPECUARISTAS DE NOVA UNIÃO, (APRANU), Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.046.808/0001-03, visando a realização da Festa do Peão do Distrito de Nova União, município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu - MT, e da outras providências”.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1813
Decreto
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo da 19ª EXPOCOTRI 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1812
Decreto
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Vínculos
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.286/2024, e dá outras Providências.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1349
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 359
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 360
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2025.
Nº 1807
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Cotriguaçu, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 34 da Lei Complementar nº 019/2005.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.847,74 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1344
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei Municipal nº1290/2024 e Lei Municipal nº1303/2024, e dá outras providências”.
Nº 138
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 135/2025, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Nº 1804
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Sr. EVALDO PAULI, e dá outras providências.
Nº 1343
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1341
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.
Nº 137
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO I da Lei Complementar nº 136/2025, e dá outras providencias.
Nº 345
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão de Inventário, levantamento e avaliação patrimoniais, e dá outras providências.
Nº 1799
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Nº 1798
Decreto
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 02/2025 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 329
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO EM DECORRENCI DO PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2025, PROCESSO Nº 114/2025.
Nº 328
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL.
Nº 327
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1797
Decreto
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal destinada a receber bem móvel tipo Caminhão Prancha, equipado com Munck mínimo de 30 toneladas e cesto de levantamento, adquirido através do Pregão Eletrônico n.º 015/2025, e dá outras providências.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 03/11/2025 08:34
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