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DADOS ABERTOS
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2006 atos encontrados
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 133
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei Complementar nº 123/2024, e dá outras providências.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 784.434,41 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias”.
Nº 1324
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio ou de Colaboração com a Associação Atlética Juinense, também designada como Instituto Mais Que Atleta, visando em especial e principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades do turismo no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas (material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e estabelece outras providências”.
Nº 132
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §6º do art. 124 da Lei Complementar Municipal nº 046/2014, inserida pela Lei Complementar Municipal nº 064/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 104/1995, que dispõe sobre a Criação, Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 10 E OS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os dispositivos do Art. 14 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal, no Art. 14, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 14.113/20 – Lei do FUNDEB e Lei Estadual n.º 12.412/24, que estabelece a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, adotando escolha de gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades.
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria com o Departamento Municipal de Esportes, propondo um Calendário Esportivo Municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À TÍTITULO GRATUÍTO DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS COM A EMPRESA E. S. LEAL LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.154.312/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2025, cria cargo e dá outras providências.
Nº 130
Lei Complementar
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício Financeiro de 2025, institui o “Programa IPTU Premiado 2025”, e dá outras providências.
Nº 1761
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1760
Decreto
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Vínculos
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1759
Decreto
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Vínculos
Data: 19/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2025, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 129
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 084/2019, que autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 973/2017, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, titulares de cargos de provimento efetivo, em comissão, efetivos ou não, e contratados temporariamente, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera em partes a redação do art.13, da Lei Municipal nº 1.273/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social, Concessão dos Benefícios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cotriguaçu, e dá outras Providências.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com Associação União Dos Pequenos Produtores Rurais Do Assentamento P. A Juruena de Cotriguaçu - MT, com a “Finalidade de custear despesas para a compra de mudas de café para a associação, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, alterado pela Lei municipal nº 1.287/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1757
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar nas áreas rurais do município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 1756
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2025, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1755
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2025, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1754
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do Ex-Vereador, JOSÉ AUGUSTO DE CERQUEIRA, e dá outras providências.
Nº 128
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1752
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria de Gabinete do Prefeito)
Nº 71
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Secretaria Municipal de Administração E Planejamento)
Nº 1750
Decreto
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Vínculos
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 1749
Decreto
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser adotado, no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cotriguaçu-MT, a partir de 1.º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 63
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Servidor Público Municipal que menciona, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 62
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação à licitação e contratos do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 41
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a nomeação de servidores para conferir informações e documentos da Comissão de Transmissão de Governo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu/MT, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência dos atos de gestão.”
Nº 70
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 69
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de do Distrito de Nova União)
Nº 68
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de Urbanismo)
Nº 67
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO (Contratos de Obras e Engenharia, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura)
Nº 66
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Transporte Escolar para a Secretaria de Educação e Cultura)
Nº 65
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Educação e Cultura)
Nº 61
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Fazenda - APLIC)
Nº 60
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria de Gabinete do Prefeito)
Nº 59
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal do Distrito de Nova União)
Nº 58
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Assistência Social)
Nº 57
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários)
Nº 56
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO(Secretaria Municipal de Municipal de Urbanismo)
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Portal atualizado em: 24/04/2025 11:45
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