Ir para o conteúdo

 
DECRETO N.º 1752, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
 
 
 
   
 
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da nova composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base nas disposições da Lei Municipal n.º 030/93, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e suas alterações posteriores,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o biênio (2025/2027):
 
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO (GOVERNO MUNICIPAL):
 
a) Titular: Jacqueline Rodrigues da Silva Rockenbach
b) Suplente: Adriane Mari Loureiro
c) Titular: Valdete Veronez França da Silva
d) Suplente: Simone Daniela Czycza
e) Titular: Rogério Correa Zeferino
f) Suplente: Jesuína Maria de Aquino Sulzbach
 
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE (TRABALHADORES DO SUS):
 
a) Titular: Carina Gomes da Silva Rodmann
b) Suplente: Claudio Alberto Campos Filho
c) Titular: Elian Rodrigues de Souza
d) Suplente: Maria Bethânia Barteli
e) Titular: Jorge Antônio Freitas Pereira
f) Suplente: Hércules Eduardo Nunes de Brito
 
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS (DOS USUÁRIOS):
 
a) Titular: Antenor Edmundo Gartner
b) Suplente: Daiane Moreira Eger
c) Titular: Vanilda Aparecida Pinto
d) Suplente: Willian Gabriel Mallmann
e) Titular: Genivaldo Carlos Vieira
f) Suplente: Deberson Miller Bento
g) Titular: Vivian Pereira de Araújo
h) Suplente: Sidinéia Lubas Luges Balmant
i) Titular: Vanderléia Dalla Justina
j) Suplente: Geuvanio Malaquias Pereira
l) Titular: Roseno Zokoba Rikbakta
m) Suplente: Marinete Erikbaktsa Nhambiquara
 
Art. 2.º O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS devem ser eleitos na primeira reunião ordinária realizada pelo novo Conselho nomeado.
 
Parágrafo Único. O Secretário do Conselho Municipal de Saúde – CMS deverá ser designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3.º Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS nomeados pelo presente Decreto terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado.
 
Art. 4.º Compete ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Estadual e Nacional, objetivando a implantação e consolidação mediante o aperfeiçoamento da estratégia das Ações Integradas de Saúde.
 
Art. 5.º Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
 
Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o Decreto Municipal n.º 1.684, de 05 de abril de 2024.
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 22 de janeiro de 2025.
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.