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PORTARIA Nº 41, 08 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 041/2025
 
"Dispõe sobre a nomeação de servidores para conferir informações e documentos da Comissão de Transmissão de Governo no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu/MT, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência dos atos de gestão.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 10, IV, §1º, alíneas a, b, c, d, da Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato grosso TCE/MT;
 
RESOLVE:
 
 Art. 1º - NOMEAR servidores para fazer parte da Comissão Especial de Conferência da Transmissão de Governo 2024/2025, com a finalidade de conferir documentos e informações em observância aos princípios de responsabilidade e transparência dos atos gestão.
§1° Os servidores indicados são representantes das seguintes áreas: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gabinete.
 
Art. 2° - Ficam por esse ato designados os seguintes servidores públicos:
 
Franciele Porcher (Especialista em Saúde – Odontóloga)
Joceli Teodoro de Jesus (Técnico Administrativo Educacional)
Geraldo Gilioli (Agente de Manutenção e Conservação)
Rogerio Correia Zeferino (Chefe de Gabinete)
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito de Cotriguaçu/MT, 08 de janeiro de 2025.
 
Publique-se
Notifica-se
Cumpra-se
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1774, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências. 25/04/2025
DECRETO Nº 1779, 22 DE ABRIL DE 2025 DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, OTMAR WALMOR LOHMANN, e dá outras providências. 22/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 15 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. 15/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 15 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei Complementar nº 123/2024, e dá outras providências. 15/04/2025
DECRETO Nº 1778, 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências. 14/04/2025
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