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Atualizado em: 25/04/2025 às 10h20
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DECRETO Nº 1778, 14 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO N.º 1.778, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 
 
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições do Decreto nº 314/2005.
 
DECRETA:
 
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, regulamentada mediante Decreto nº 314/2005, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:
 
Nome do Integrante Representatividade
 
Valdete Veronez França da Silva Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Ageu Bispo Gonçalves Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ederson Ferreira da Silva Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Everson Seconelli Gonçalves Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Rogério Correia Zeferino Chefe de Gabinete
 
 
Art. 2.º Os membros da a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
 
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Cotriguaçu - MT, 14 de abril de 2025
 
 
 
 
MOISES FERREIRS DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1828, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas por Chuvas intensas - Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012, e dá outras providências. 04/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1366, 21 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1365, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. 21/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1364, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. 21/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1363, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. 21/10/2025
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