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DECRETO Nº 1778, 14 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 1.778, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições do Decreto nº 314/2005.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, regulamentada mediante Decreto nº 314/2005, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso:

Nome do Integrante	Representatividade
Valdete Veronez França da Silva	Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Ageu Bispo Gonçalves	Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ederson Ferreira da Silva	Assessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
Everson Seconelli Gonçalves	Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Rogério Correia Zeferino	Chefe de Gabinete

Art. 2.º Os membros da a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu - MT, 14 de abril de 2025

MOISES FERREIRS DE JESUS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1774, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.	25/04/2025
DECRETO Nº 1779, 22 DE ABRIL DE 2025	DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, OTMAR WALMOR LOHMANN, e dá outras providências.	22/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 15 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.	15/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 15 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei Complementar nº 123/2024, e dá outras providências.	15/04/2025
DECRETO Nº 1775, 14 DE ABRIL DE 2025	que compõe a Comissão do Transporte Escolar do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	14/04/2025

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