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PORTARIA N.º 258/2025.
 
 
 
Dispõe sobre a constituição da Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, nas disposições da Decreto Municipal n.º 1.761/2025, que dispõe sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º Constituir a Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, a ser integradas pelos seguintes membros:
 

NOME DO/A SERVIDOR/A	REPRESENTAÇÃO
Marciela Torquato Estacio	Secretaria Municipal de Saúde
Adriana Otoni Pereira	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Denise Schutz Freitas	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Franciele Porcher	Secretaria Municipal de Saúde
Wilson Oracio de Freitas	Sindicato dos Servidores Municipais

 
Art. 2.º Os integrantes da Comissão Provisória Eleitoral terão como atribuições:
 
I. Divulgar o edital de convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados na CIPA;
 
II. Realizar as inscrições dos candidatos;
 
III. Divulgar o edital de convocação para eleição da CIPA e os candidatos inscritos;
 
IV. Acompanhar a votação;
 
V. Realizar a apuração dos votos e declarar os eleitos, titulares e suplentes.
 
Art. 3.º A comissão provisória deverá observar fielmente as condições descritas no Decreto Municipal n.º 1.761/2025, para promoverem a primeira eleição da comissão da CIPA.
 
Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Cotriguaçu-MT, 14 de maio de 2025.
 
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.