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DECRETO N.º 1.797, DE 09 DE JULHO DE 2025.

 
 
 
 
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 969/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários.
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
 
 

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
ROBERTO MACHADO DE AGUIAR	Titular	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
DELCILENA RODRIGUES COIMBRA	Suplente	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
EVANDRO CÉSAR DE OILVEIRA	Titular	Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal
JONATA DIAS CAVALCANTE	Suplente	Poder Legislativo Municipal – Câmara Municipal
MARCO AURELIO DE VELASCO	Titular	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA	Suplente	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
MARINETE DA SILVA	Titular	EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
WILLIAN KASPER	Suplente	EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA	Titular	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
ANTENOR EDMUNDO GARTNER	Suplente	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
JULIANA DA COSTA SILVA	Titular	Vigilância em Saúde Municipal
SADI MORAES DE FREITAS	Suplente	Vigilância em Saúde Municipal
CYNTHYA CRISTINA DE ALMEIDA SILVEIRA	Titular	Sindicato Rural de Cotriguaçu/MT
ANGELO LUNARDELLI	Suplente	Sindicato Rural de Cotriguaçu/MT
DERIÉLLY ALVES QUEIROZ	Titular	Banco do Brasil
RILDO EBURNIO	Suplente	Banco do Brasil
HELENA DE JESUS MOREIRA	Titular	Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
DORALICE RODRIGUES LIMA	Suplente	Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
PROTASIO BORCHERT	Titular	Associação dos Feirantes de Cotriguaçu
DAIANE EGUER	Suplente	Associação dos Feirantes de Cotriguaçu
AZAEL EDUARDO STOFEL BRUMADO	Titular	Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena
SILVANA BRAGANÇA	Suplente	Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena
DENISE SCHUTZ FREITAZ	Titular	Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT
ROSELI LIMA SILVA	Suplente	Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT
VERIDIANA VIEIRA KLEIN	Titular	ONF Brasil
SAULO MAGNANI THOMAS	Suplente	ONF Brasil
MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BARBOSA	Titular	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara
JOSE CHUMAKER	Suplente	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara
ARQUIMINI QUIRINO BARBOSA MARQUES	Titular	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Juntos Chegamos Lá
EDMAURO SANTOS DE JESUS	Suplente	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Juntos Chegamos Lá
ROGÉRIO PEREIRA	Titular	Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambari
SILVINO MATIAS	Suplente	Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Lambari
RAQUEL PEREIRA DA SILVA	Titular	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
JOSÉ LUCAS VALIGUZSKI	Suplente	Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 
 
Art. 2º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR, foi eleito por seus integrantes em reunião extraordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
 
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.685/2024.
 
 
Cotriguaçu-MT, 09 de julho de 2025.
 
 
 
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.