| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 1866, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2026, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| DECRETO Nº 1868, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre o condicionamento da inscrição no CADASTUR aos prestadores de serviços turísticos conforme previsto no código tributário municipal do município de Cotriguaçu, em exigência a lei nacional n º 11.771, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências. | 23/02/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 141, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2026, concede reajuste real, cria cargos, função gratificada e dá outras providências. | 13/02/2026 |
| DECRETO Nº 1864, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | 10/02/2026 |