Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 15/07/2026 às 17h09

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DECRETO Nº 1850, 02 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 1850 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.1381

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.276.716,25 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Superávit Financeiro

1.276.716,25

01	06 02	FUNDEB 70%
	800	12.361.0007.2014.0000	GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB	26.905,84
			MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - FUNDEB 70	F.R.: 2 2	540
		3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
		2	Recursos de Exercícios Anteriores
		001 001	Recursos Proprios do Municipio

01	06 03	FUNDEB 30%
	801	12.361.0007.2017.0000	GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB	55.600,26
			MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - FUNDEB 30	F.R.: 2 2	543
		3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
		2	Recursos de Exercícios Anteriores
		001 001	Recursos Proprios do Municipio

01 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

777	10.301.0012.2039.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	250.000,00
		MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA	F.R.: 3 2	621
	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

794	10.301.0012.1018.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	17.800,00
		AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL P	F.R.: 3 2	621
	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

799	10.301.0012.2039.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	500,00
		MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA	F.R.: 3 2	600
	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

775	10.302.0013.2046.0000	ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE	400.000,00
		MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORI	F.R.: 3 2	621
	3.3.90.30.00	Material de Consumo
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

DECRETO Nº 1850 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.1381

Superávit Financeiro

01 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

776	10.302.0013.2046.0000	ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE	500.000,00
		MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORI	F.R.: 3 2	621
	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

01 08 03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

778	08.244.0015.2063.0000	FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	10.000,00
		BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA	F.R.: 4 2	661
	3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
	2	Recursos de Exercícios Anteriores
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

01	10 02	DIVISÃO DE CULTURA
	779	13.392.0018.2075.0000	DIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL	15.910,15
			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA	F.R.: 1 2	701
		3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
		2	Recursos de Exercícios Anteriores
		001 001	Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro:
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

1.276.716,25

COTRIGUACU, 02 de JANEIRO de 2026

MOISES FERREIRA DE JESUS PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

Elizângela Menezes de Jesus

Secretaria Municipal de Educação

Cleide Dite Diniz

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1954, 27 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	27/07/2026
DECRETO Nº 1953, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	22/07/2026
DECRETO Nº 1952, 22 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	22/07/2026
PORTARIA Nº 258, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2026
PORTARIA Nº 257, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2026

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