Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 15/07/2026 às 17h11

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DECRETO Nº 1870, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 1870 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1389

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$645.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

645.000,00

03 11 01

DIVISAO PREVIDENCIARIA

805	09.272.0020.2079.0000	PREVIDÊNCIA	630.000,00
		MANUTENÇÃO DE PROVENTOS DOS PENSIONISTAS	F.R.: 7 1 800
	3.1.90.03.00	Pensões do RPPS e do Militar
	1	Recursos do Exercício Corrente
	600 000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

806	09.272.0020.1034.0000	PREVIDÊNCIA	15.000,00
		AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	F.R.: 7 1 800
	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
	1	Recursos do Exercício Corrente
	600 000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:

03 11 01

09.272.0020.1034.0000	PREVIDÊNCIA	-15.000,00
	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	F.R. Grupo:	7 1 800
3.1.90.01.00	Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
1	Recursos do Exercício Corrente
600 000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

802
DIVISAO PREVIDENCIARIA

804	09.272.0020.2079.0000	PREVIDÊNCIA	-630.000,00
		MANUTENÇÃO DE PROVENTOS DOS PENSIONISTAS	F.R. Grupo:	7 1 800
	3.1.90.01.00	Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
	1	Recursos do Exercício Corrente
	600 000	REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-645.000,00

COTRIGUACU, 24 de FEVEREIRO de 2026

MOISES FERREIRA DE JESUS PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Instituto Municipal de Previdência Social- PREVI...

Leocadia Gomes Padilha

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1954, 27 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	27/07/2026
DECRETO Nº 1953, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	22/07/2026
DECRETO Nº 1952, 22 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	22/07/2026
PORTARIA Nº 258, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2026
PORTARIA Nº 257, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2026

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