Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - Contas Públicas

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Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Contas Públicas
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(15/01/2024)
Tributos Arrecadados
Tributos arrecadados outubro 2023
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NOVEMBRO de 2023 (05/12/2023)
Folha de Pagamento
FOLHA DE PAGAMENTOS
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(30/09/2023)
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstrativo Variações Setembro
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SETEMBRO de 2023 (28/09/2023)
Parecer do Tribunal de Contas / CONTAS 2022
PARECER PRÉVIO Nº 042/2023 CONTAS ANUAIS 2022
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https://www.tce.mt.gov.br/processo/89362/2022#/
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022. PERÍODO DE 1-1 A 20-11-2022: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E ARQUIVAMENTO. PERÍODO DE 21-11 A 31-12-2022: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO DAS CONTAS, RECOMENDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em sessão plenária, nos termos do voto do Relator e de acordo com o Parecer 4.723/2023 do Ministério Público de Contas, DECIDE: I) a favor da extinção do processo sem resolução de mérito e do consequente arquivamento com relação a Olírio Oliveira dos Santos (período de 1º-1 a 20-11-2022), em razão do seu falecimento antes da citação, com fundamento no artigo 168 do RITCE/MT; e, II) emitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais de governo, de responsabilidade de Valdivino Mendes dos Santos, Chefe do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, no exercício de 2022, visto que não foram identificadas irregularidades no período em que esteve na gestão; ressalvando-se o fato de que a manifestação, ora exarada, baseia-se, exclusivamente, no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial dos atos e fatos registrados até 31-12-2022, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública - Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000; recomendando ao Poder Legislativo Municipal que, quando da deliberação destas contas, recomende ao Chefe do Poder Executivo de Cotriguaçu que: I) faça constar, expressamente, na Lei Orçamentária Anual, o valor referente ao Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social (item 3.1.3 do relatório preliminar); II) nas próximas leis de diretrizes orçamentárias seja definido percentual máximo, e não mínimo, para a Reserva de Contingência, para que na LOA o valor previsto seja limitado por esse percentual (item 3.1.2 do relatório preliminar); III) efetue os registros contábeis de forma a garantir a consistência dos relatórios e demonstrações contábeis (item 3.1.3.1 do relatório preliminar); IV) efetue os registros contábeis das receitas provenientes das transferências constitucionais e legais de forma a garantir a consistência dos relatórios e demonstrações contábeis (item 4.1.1.1 do relatório preliminar); V) verifique e controle, por fonte, os saldos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, quando da abertura de créditos adicionais abertos por essas fontes de financiamento (item 3.1.3.1 do relatório preliminar); VI) garanta a existência de prévia autorização legislativa e edição de decreto municipal correspondente quando da abertura de créditos adicionais (item 3.1.3.1 do relatório preliminar); VII) verifique e controle, por fonte, os saldos dos restos a pagar, cancelando os não processados, de modo que, ao final do exercício, haja recursos suficientes para cobertura dos restos a pagar de todas as fontes (item 5.2.1.1 do relatório preliminar); VIII) aprimore as técnicas de previsão de valores para as metas fiscais, adequando-as à realidade fiscal/capacidade financeira do município e compatibilize tais metas com as peças de planejamento (item 7.1 do relatório preliminar); IX) observe o prazo estabelecido no §1º do art. 209 da Constituição Estadual e art. 164 do Regimento Interno do TCE/MT para envio das contas anuais de governo ao TCE/MT (item 8.1 do relatório preliminar); e, X) garanta a fidedignidade entre as informações encaminhadas no Sistema Aplic e as contidas em suas demonstrações contábeis.
Por fim, DETERMINA, no âmbito do controle interno, o encaminhamento dos autos à Câmara Municipal, para cumprimento do disposto no § 2º do artigo 31 da Constituição Federal,dos incisos II e III do artigo 210 da Constituição do Estado e do artigo 175 da Resolução nº 16/2021 deste Tribunal. Participaram da votação os Conselheiros VALTER ALBANO, em Substituição Legal ao Presidente, Conselheiro JOSÉ CARLOS NOVELLI; WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO. Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
Publique-se. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2023. (assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br) CONSELHEIRO VALTER ALBANO Presidente em Substituição Legal CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO Relator ALISSON CARVALHO DE ALENCAR Procurador-geral de Contas
Funcionários vinculados:
VALDETE V. FRANÇA DA SILVA
JULHO de 2023 (17/07/2023)
Valor Atual Diárias
Nº: 868
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(30/05/2023)
Demonstração da Dívida Flutuante
Demonstrativo divida flutuante
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(30/05/2023)
Terceiro Setor
Demonstrativo Parcerias Público-Privadas
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(30/05/2023)
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo Restos a Pagar 1º Bimestre
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(30/05/2023)
Resultado Nominal e Primário
Resultado Primário e Nominal 1 Bimestre 2023
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(30/05/2023)
Receita Corrente Liquida
Receita corrente liquida 1º quadrimestre 2023
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MAIO de 2023 (30/05/2023)
Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
Despesa com Pessoal 1 Quadrimestre
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MAIO de 2023 (30/05/2023)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos / Geral
Demonstrativo das Diarias Concedidas- Abril 2023
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Nº: Demonstrativo das Diarias Concedidas- Abril 2023
MAIO de 2023 (30/05/2023)
Balancete da Despesa / Geral
Relação das Despesas Abril de 2023
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Nº: Relação das Despesas Abril de 2023
MAIO de 2023 (30/05/2023)
Balancete da Receita / RECEITAS ARRECADADAS / Geral
Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Abril 2023
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Nº: Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Abril 2023
MAIO de 2023 (30/05/2023)
Receitas e Despesas do Ensino
Nº: Balancete de Verificação-Abril 2023
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ABRIL de 2023 (28/04/2023)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos / Geral
Demonstrativo das Diárias Concedidas- Março 2023
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Nº: Demonstrativo das Diarias Concedidas- Março 2023
ABRIL de 2023 (28/04/2023)
Balancete da Despesa / Geral
Relação das Despesas Março de 2023
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Nº: Relação das Despesas Março de 2023
ABRIL de 2023 (28/04/2023)
Tributos Arrecadados
Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Março 2023
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Nº: Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Março 2023
ABRIL de 2023 (28/04/2023)
Balancete de Verificação
Nº: Balancete de Verificação- Março 2023
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MARÇO de 2023 (31/03/2023)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos / Geral
Demonstrativo das Diárias Concedidas- Fevereiro 2023
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Nº: Demonstrativo das Diárias Concedidas- Fevereiro 2023
MARÇO de 2023 (31/03/2023)
Balancete da Despesa / Geral
Relação das Despesas Fevereiro de 2023
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Nº: Relação das Despesas Fevereiro de 2023
MARÇO de 2023 (31/03/2023)
Balancete da Receita / RECEITAS ARRECADADAS / Geral
Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Fevereiro 2023
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Nº: Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Fevereiro 2023
MARÇO de 2023 (31/03/2023)
Balancete de Verificação
Nº: Balancete de Verificação- Fevereiro 2023
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FEVEREIRO de 2023 (28/02/2023)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos / DIARIAS
Demonstrativo das Diárias Concedidas- Janeiro 2023
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Nº: Demonstrativo das Diárias Concedidas- Janeiro 2023
FEVEREIRO de 2023 (28/02/2023)
Balancete da Despesa / Geral
Relação das Despesas Janeiro de 2023
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Nº: Relação das Despesas Janeiro de 2023
FEVEREIRO de 2023 (28/02/2023)
Balancete da Receita / RECEITAS ARRECADADAS / Geral
Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Janeiro 2023
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Nº: Anexo 10-Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada - Janeiro 2023
FEVEREIRO de 2023 (28/02/2023)
Balancete de Verificação
Nº: Balancete de Verificação-Janeiro 2023
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FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 12- Balanço Orçamentário-CONSOLIDADO
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Nº: Anexo 12- Balanço Orçamentário-CONSOLIDADO
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 13- Balanço Financeiro Consolidado
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Nº: Anexo 13- Balanço Financeiro Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 16-Demonstração da Divida Fundada - Consolidado
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Nº: Anexo 16-Demonstração da Divida Fundada - Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 18 Demonstrações dos Fluxos de Caixa- Consolidado
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Nº: Anexo 18 Demonstrações dos Fluxos de Caixa- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 2- Receitas Segundo as Categoria Econômica- Consolidado
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Nº: Anexo 2- Receitas Segundo as Categoria Econômica- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 8- Demonstrativo das Despesas por Funções, subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos- Consolidado
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Nº: Anexo 8- Demonstrativo das Despesas por Funções, subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 9- Demonstrativo das Despesas por Orgãos e Funções- Consolidado
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Nº: Anexo 9- Demonstrativo das Despesas por Orgãos e Funções- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Notas Explicativas Demonstrativos Contábeis Balanço Consolidado2022
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Nº: Notas Explicativas Demonstrativos Contábeis Balanço Consolidado2022
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Relação de Restos a Pagar educação ( MDE) , inscritos no exercício
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Nº: Relação de Restos a Pagar educação ( MDE) , inscritos no exercício
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Relação de Restos a Pagar educação ( MDE) , pagos no exercício
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Nº: Relação de Restos a Pagar educação ( MDE) , pagos no exercício
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 1- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica
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Nº: Anexo 1- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada Arrecadada- Consolidado
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Nº: Anexo 10- Comparativo da Receita Orçada Arrecadada- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 11- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada- Consolidado
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Nº: Anexo 11- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 14- Balanço Patrimonial Consolidado
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Nº: Anexo 14- Balanço Patrimonial Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 15-Demonstrativo das Variações Patrimoniais- Consolidado
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Nº: Anexo 15-Demonstrativo das Variações Patrimoniais- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 17- Demonstrativo da Divida flutuante Consolidado
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Nº: Anexo 17- Demonstrativo da Divida flutuante Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 6- Programa de trabalho por Órgão e Unidade Orçamentaria- Consolidado
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Nº: Anexo 6- Programa de trabalho por Órgão e Unidade Orçamentaria- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Anexo 7- Demonstrativo de Funções, subfunções e Programas por Projetos e Atividades- Consolidado
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Nº: Anexo 7- Demonstrativo de Funções, subfunções e Programas por Projetos e Atividades- Consolidado
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Relação de Restos a Pagar educação do Fundeb (30%) , pagos no exercício
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Nº: Relação de Restos a Pagar educação do Fundeb (30%) , pagos no exercício
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Relação de Restos a Pagar da educação do Fundeb (30%) , inscritos no exercício
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Nº: Relação de Restos a Pagar da educação do Fundeb (30%) , inscritos no exercício
FEVEREIRO de 2023 (15/02/2023)
Balancete de Verificação / Geral
Relação de Restos a Pagar da educação do Fundeb (70%) , inscritos no exercício
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Nº: Relação de Restos a Pagar da educação do Fundeb (70%) , inscritos no exercício
Seta
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