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Atualizado em: 26/10/2023 às 13h55
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DECRETO Nº 1649, 23 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 24/10/2023
Fim da vigência: 31/12/2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO N.º 1649, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

 

Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu-MT, com vigência de 24/10/2023 a 31/12/2024:

 

I - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL:

 

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

1. Titular: André Luiz Silveira; e,

 

2. Suplente: Maycon Douglas Nunes.

 

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

1. Titular: Jacielio do Nascimento Eufrásio; e,

 

2. Suplente: José Henrique Pego de Oliveira.

 

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

1. Titular: Vaneide Braz Ferreira; e,

 

2. Suplente: Marcia Vieira da Silva.

 

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

 

1. Titular: Juliana Cruz Amorim; e,

 

2. Suplente: Ivonete Alves de Deus Gollo.

 

II - REPRESENTANTES DA ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:

 

a) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU-MT:

 

1. Titular: Elisangela da Silva Dutra Nunes; e,

 

2. Suplente: Vanilda Aparecida Pinto.

 

b) PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA:

 

1. Titular: Reinaldo Valiguski; e,

 

2. Suplente: Willian Ramos Maciel.

 

c) IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS:

 

1. Titular: Leocadia Gomes Padilha; e,

 

2. Suplente: Rodrigo Jesuino Padilha.

 

d) SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS:

 

1. Titular: Roseli dos Santos Oliveira; e,

 

2. Suplente: Antenor Gartner.

 

 

Art. 2.º A Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu-MT, será integrada pelos seguintes Conselheiros:

 

I - Presidente: Reinaldo Valiguzski;

 

II – Vice-Presidente: Jacielio do Nascimento Eufrásio;

 

III – 1.º Secretário: André Luiz Silveira; e,

 

IV – 2.º Secretário: Willian Ramos Maciel.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

 

Art. 4.º DETERMINO, em consequência da retificação do Art. 1º, a republicação do presente Decreto

 

Art. 5.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto Municipal n.º 1.604, de 29 de março de 2023.

 

 

Cotriguaçu-MT, 23 de outubro de 2023.

 

 

 

 

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 26/10/2023
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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