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LEI ORDINÁRIA Nº 1252, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 07/11/2023
Assunto(s): Cemitérios
Em vigor
 
 
 
LEI N.º 1.252/2023.
 
 
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal de Cemitério Municipal Morada da Paz, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1.º Fica denominado o Cemitério Municipal, localizado nesta cidade de Cotriguaçu, de "Cemitério Municipal Morada da Paz".
 
Art. 2.º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Cotriguaçu-MT, 07 de novembro de 2023.
 
 
 
 
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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