Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1253, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Início da vigência: 07/11/2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
 
 
LEI N.º 1.253/2023.
 
 
 
 
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.147/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, e a Lei Municipal n.º 1.229/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2024, para incluir Ações e Projetos Atividades que menciona, e dá outras providências.
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1.º Fica alterado os anexos da Lei Municipal n.º 1.147/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, e a Lei nº 1.229/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2024, para incluir Ações e Projetos Atividades descriminadas abaixo;
 
Ações/Projeto Atividade:
Programa 018:  Gestão e Política da Agricultura
Ações: 2.107- Manutenção do Viveiro Municipal.......................................R$ 47.000,00
Projeto Atividade: 2.107- Manutenção do Viveiro Municipal......................R$ 47.000,00
 
Programa 26:  Gestão e Manutenção de Nova União
Ações: 2.108 – Manutenção do Distrito de Nova União........................R$ 2.359.951,70
Projeto Atividade: 2.108- Manutenção do Distrito de Nova União.........R$ 2.359.951,70
 
Programa 018: Gestão e Política da Agricultura
Ações: 2.109- Projeto de Bem-estar Animal..............................................R$ 33.000,00
Projeto Atividade: 2.109- Projeto de Bem-estar Animal.............................R$ 33.000,00
 
Programa 005: Gestão e Recursos do FUNDEB 70%
Ações: 2.110- Manutenção do FUNDEB 70%......................................R$ 2.954.500,00
Projeto Atividade: 2.110- Manutenção do FUNDEB 70%.....................R$ 2.954.500,00
 
Programa 06: Gestão e Recursos do FUNDEB 30%
Ações: 2.111- Ampliação de Creche..........................................................R$ 92.000,00
Projeto Atividade: 2.111- Ampliação de Creche.........................................R$ 92.000,00
 
 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Cotriguaçu-MT, 07 de novembro de 2023.
 
 
 
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2023
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1669, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e Regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária NMRF – e dá outras providências. 09/02/2024
DECRETO Nº 1667, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo do Carnaval 2024, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 01/02/2024
DECRETO Nº 1665, 23 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 23/01/2024
DECRETO Nº 1664, 23 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2024, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 23/01/2024
DECRETO Nº 1663, 18 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 004/2023 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências. 18/01/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1253, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1253, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia