DECRETO Nº 16512023

 
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1206/2022, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
 
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 554.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais).
Suplementação de Despesas:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Previdência
Projeto/Atividade:	2106	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	319001	- Aposentadorias, Reserva, Reforma............R$ 552.000,00

 
    Elemento Despesa:        469071- Principal da Dívida Contratual Resgatado.............R$ 2.000,00  
    TOTAL GERAL.....................................................................................................R$ 554.000,00
 
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	10	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	319011	Vencimentos e Vantagens fixas ...........................R$ 20.000,00

 

Elemento Despesa:	319013	Obrigações Patronais............................................R$ 63.000,00
Elemento Despesa:	319091	Sentenças Judiciais................... ...........................R$ 49.000,00
Elemento Despesa:	319113	Obrigações Patronais............................................R$ 28.000,00
Elemento Despesa:	339014	Diárias Civil............................................................R$ 10.000,00
Elemento Despesa:	339030	Material de Consumo................... .........................R$ 60.000,00
Elemento Despesa:	339035	Serviços de Consultoria.........................................R$ 20.000,00
Elemento Despesa:	339039	Outros Serviços Pessoa Jurídica.........................R$ 178.000,00
Elemento Despesa:	339046	Auxilio Alimentação...............................................R$ 17.000,00
Elemento Despesa:	339092	Despesas de Exercícios Anteriores........................R$ 9.000,00
Elemento Despesa:	449052	Equipamento e Material permanente ....................R$ 38.000,00
Elemento Despesa:	999999	Reserva de Contingencia ..................................R$ 60.000,00

    TOTAL GERAL.....................................................................................................R$ 554.000,00
 
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 26 de outubro de 2023
 
                                    Valdivino Mendes dos Santos                                                                                                       Prefeito Municipal