Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, 01 DE JULHO DE 2025 | Altera e cria dispositivos na Lei complementar nº 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | 01/07/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, 28 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de Especialista em Saúde – Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Técnico de Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Auxiliar de Enfermagem, passa a vigorar nos seguintes termos, e dá outras providências. | 28/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, 14 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. | 14/05/2025 |
PORTARIA Nº 245, 08 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICAL DE FAZENDA. | 08/05/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1328, 30 DE ABRIL DE 2025 | Altera a redação do ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. | 30/04/2025 |