Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 16 DE JULHO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 16/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1288, 02 DE JULHO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, e dá outras providências. | 02/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 02 DE JULHO DE 2024 | Altera a redação do parágrafo único, incisos I, II e III do art. 2.º, e o ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias no município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências. | 02/07/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1286, 02 DE JULHO DE 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, e dá outras Providências. | 02/07/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 02 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre o reajuste dos valores do vencimento do cargo de provimento efetivo de Professor, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências. | 02/07/2024 |