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Atualizado em: 30/04/2024 às 11h24
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DECRETO Nº 1679, 01 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO N.º 1.679, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
 
 
 
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
 
NOME DO CONSELHEIRO TITULARIDADE REPRESENTATIVIDADE
     
ITACIR LUIZ BLAU Titular Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários
KATIELY REIS CRUZ Suplente Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários
DENISE SCHUTZ FREITAS; Titular Poder Executivo Municipal
JOSE HENRIQUE PEGO DE OLIVEIRA Suplente Poder Executivo Municipal
MARCO AURELIO DE VELASCO TEIXEIRA Titular INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA Titular INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
MARINETE DA SILVA Suplente EMPAER - Empresa Mato Grossensse de Pesquisa, Assistencia Técnica e Extensão Rural
ANTENOR EDMUNDO GARTNER Titular Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA Titular Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
JULIANA DA COSTA SILVA Titular Vigilância em Saúde Municipal
SADI MORAES DE FREITAS Suplente Vigilância em Saúde Municipal
JONATA DIAS CAVALCANTE Titular Sindicato Rural
ANGELO LUNARDELLI Suplente Sindicato Rural
RICARDO VALDENOR MURRO Titular Banco do Brasil
RILDO EBURNIO Suplente Banco do Brasil
HELENA DE JESUS MOREIRA Titular Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
DORALICE RODRIGUES LIMA Titular Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
PROTASIO BORCHERT Suplente Associação dos Feirantes de Cotriguaçu
DAIANE EGUER Titular Associação dos Feirantes de Cotriguaçu
 
Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR, será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
 
Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Cotriguaçu-MT, 01 de abril de 2024.
 
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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