LEI COMPLEMENTAR N.º 117/2024.
 
Altera as tabelas dos anexos da Lei Complementar n.º 115/2023, para fins de retificação de valores, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Agende de Manutenção e Conservação, Contador, Controlador e Advogado – 20 horas do Anexo I da Lei Complementar n.º 115/2023, passam a vigorarem de acordo com o Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Agente de Serviço em Saúde e Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar Administrativo e Agente de Vigilância, Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Motorista e Técnico Vigilância Sanitária e Ambiental do Anexo II da Lei Complementar n.º 115/2023, passa a vigorar de acordo com o Anexo II da presente Lei.
 
Art. 2.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Técnico de Nível Superior Educacional, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional – Profissionalizado, Técnico Administrativo Educacional – Não Profissionalizado e Apoio Operacional do Anexo III da Lei Complementar n.º 115/2023, passam a vigorarem de acordo com o Anexo III da presente Lei.
 
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 21 de março de 2024.
 

 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal

 
 

ANEXO I

Lei Complementar n.º 117/2024

 

ANEXO I

Lei Complementar n.º 155/2023
 

ANEXO IV

Lei Complementar n.º 048/2014 TABELA DE VENCIMENTOS

AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.40	1.80
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	2.368,84	3.316,39	4.263,92
II. 1,04	03 anos	2.463,60	3.449,04	4.434,48
III. 1,08	06 anos	2.558,35	3.581,69	4.605,03
IV. 1,13	09 anos	2.676,79	3.747,51	4.818,23
V. 1,19	12 anos	2.818,92	3.946,49	5.074,07
VI. 1,25	15 anos	2.961,06	4.145,47	5.329,90
VII. 1,32	18 anos	3.126,87	4.377,62	5.628,38
VIII. 1,41	21 anos	3.340,07	4.676,10	6.012,13
IX. 1,50	24 anos	3.553,27	4.974,57	6.395,88
X. 1,53	27 anos	3.624,33	5.074,07	6.523,79
XI. 1,56	30 anos	3.695,40	5.173,55	6.651,72
XII. 1,59	33 anos	3.766,46	5.273,05	6.779,64

 

CONTADOR – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.40	1.80
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	5.618,22	7.865,51	10.112,79
II. 1,04	03 anos	5.842,94	8.180,12	10.517,30
III. 1,08	06 anos	6.067,68	8.494,75	10.921,81
IV. 1,13	09 anos	6.348,59	8.888,02	11.427,45
V. 1,19	12 anos	6.685,67	9.359,94	12.034,22

 

VI. 1,25	15 anos	7.022,77	9.831,88	12.640,99
VII. 1,32	18 anos	7.416,05	10.382,47	13.348,88
VIII. 1,41	21 anos	7.921,68	11.090,36	14.259,03
IX. 1,50	24 anos	8.427,33	11.798,25	15.169,18
X. 1,53	27 anos	8.595,87	12.034,22	15.472,56
XI. 1,56	30 anos	8.764,42	12.270,19	15.775,95
XII. 1,59	33 anos	8.932,97	12.506,15	16.079,33

 

CONTROLADOR – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.40	1.80
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	5.305,38	7.427,53	9.549,68
II. 1,04	03 anos	5.517,59	7.724,63	9.931,67
III. 1,08	06 anos	5.729,81	8.021,73	10.313,66
IV. 1,13	09 anos	5.995,08	8.393,11	10.791,14
V. 1,19	12 anos	6.313,40	8.838,76	11.364,12
VI. 1,25	15 anos	6.631,72	9.284,41	11.937,10
VII. 1,32	18 anos	7.003,10	9.804,34	12.605,58
VIII. 1,41	21 anos	7.480,59	10.472,82	13.465,05
IX. 1,50	24 anos	7.958,07	11.141,30	14.324,53
X. 1,53	27 anos	8.117,23	11.364,12	14.611,01
XI. 1,56	30 anos	8.276,39	11.586,94	14.897,50
XII. 1,59	33 anos	8.435,55	11.809,77	15.184,00

 
 

ADVOGADO - 20 HORAS.
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.40	1.80
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	4.807,56	6.730,58	8.653,61
II. 1,04	03 anos	4.999,86	6.999,81	8.999,75
III. 1,08	06 anos	5.192,16	7.269,03	9.345,90
IV. 1,13	09 anos	5.432,54	7.605,56	9.778,58
V. 1,19	12 anos	5.721,00	8.009,39	10.297,79
VI. 1,25	15 anos	6.009,45	8.413,23	10.817,01
VII. 1,32	18 anos	6.345,98	8.884,37	11.422,76
VIII. 1,41	21 anos	6.778,66	9.490,12	12.201,59
IX. 1,50	24 anos	7.211,34	10.095,88	12.980,41
X. 1,53	27 anos	7.355,57	10.297,79	13.240,02
XI. 1,56	30 anos	7.499,79	10.499,71	13.499,63
XII. 1,59	33 anos	7.644,02	10.701,63	13.759,24

 
 

ANEXO II

Lei Complementar n.º 117/2024

 

ANEXO II

Lei Complementar n.º 115/2023
 

ANEXO IV

Lei Complementar n.º 049/2014
 

AGENTE DE SERVIÇO EM SAÚDE E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.361,67	1.702,09	2.042,51
II. 1,04	03 anos	1.416,14	1.770,18	2.124,21
III. 1,08	06 anos	1.470,61	1.838,26	2.205,91
IV. 1,13	09 anos	1.538,68	1.923,36	2.308,03
V. 1,19	12 anos	1.620,39	2.025,48	2.430,59
VI. 1,25	15 anos	1.702,09	2.127,62	2.553,14
VII. 1,32	18 anos	1.797,41	2.246,76	2.696,11
VIII. 1,41	21 anos	1.919,96	2.399,94	2.879,93
IX. 1,50	24 anos	2.042,51	2.553,14	3.063,76
X. 1,53	27 anos	2.083,36	2.604,19	3.125,04
XI. 1,56	30 anos	2.124,21	2.655,26	3.186,31
XII. 1,59	33 anos	2.165,06	2.706,33	3.247,58

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.402,48	1.753,10	2.103,72
II. 1,04	03 anos	1.458,57	1.823,22	2.187,86
III. 1,08	06 anos	1.514,68	1.893,35	2.272,02
IV. 1,13	09 anos	1.584,80	1.980,99	2.377,20
V. 1,19	12 anos	1.668,94	2.086,19	2.503,42
VI. 1,25	15 anos	1.753,10	2.191,37	2.629,65
VII. 1,32	18 anos	1.851,27	2.314,08	2.776,90
VIII. 1,41	21 anos	1.977,49	2.471,86	2.966,24

 

IX. 1,50	24 anos	2.103,72	2.629,65	3.155,57
X. 1,53	27 anos	2.145,79	2.682,24	3.218,68
XI. 1,56	30 anos	2.187,86	2.734,83	3.281,79
XII. 1,59	33 anos	2.229,94	2.787,42	3.344,91

 
 

AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.611,16	2.013,95	2.416,75
II. 1,04	03 anos	1.675,61	2.094,51	2.513,42
III. 1,08	06 anos	1.740,06	2.175,07	2.610,08
IV. 1,13	09 anos	1.820,62	2.275,76	2.730,92
V. 1,19	12 anos	1.917,28	2.396,60	2.875,92
VI. 1,25	15 anos	2.013,95	2.517,45	3.020,93
VII. 1,32	18 anos	2.126,74	2.658,42	3.190,11
VIII. 1,41	21 anos	2.271,74	2.839,68	3.407,61
IX. 1,50	24 anos	2.416,75	3.020,93	3.625,11
X. 1,53	27 anos	2.465,08	3.081,35	3.697,62
XI. 1,56	30 anos	2.513,42	3.141,77	3.770,12
XII. 1,59	33 anos	2.561,74	3.202,18	3.842,63

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.817,32	2.271,65	2.725,99
II. 1,04	03 anos	1.890,01	2.362,52	2.835,02
III. 1,08	06 anos	1.962,71	2.453,39	2.944,06
IV. 1,13	09 anos	2.053,57	2.566,97	3.080,36
V. 1,19	12 anos	2.162,61	2.703,27	3.243,92
VI. 1,25	15 anos	2.271,65	2.839,56	3.407,48
VII. 1,32	18 anos	2.398,87	2.998,58	3.598,30
VIII. 1,41	21 anos	2.562,43	3.203,03	3.843,64
IX. 1,50	24 anos	2.725,99	3.407,48	4.088,97
X. 1,53	27 anos	2.780,50	3.475,63	4.170,75
XI. 1,56	30 anos	2.835,02	3.543,78	4.252,53
XII. 1,59	33 anos	2.889,54	3.611,93	4.334,31

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	2.084,87	2.606,09	3.127,31
II. 1,04	03 anos	2.168,27	2.710,34	3.252,40
III. 1,08	06 anos	2.251,66	2.814,58	3.377,49
IV. 1,13	09 anos	2.355,91	2.944,88	3.533,86
V. 1,19	12 anos	2.480,99	3.101,25	3.721,50
VI. 1,25	15 anos	2.606,09	3.257,61	3.909,13
VII. 1,32	18 anos	2.752,03	3.440,04	4.128,05
VIII. 1,41	21 anos	2.939,67	3.674,59	4.409,51
IX. 1,50	24 anos	3.127,31	3.909,13	4.690,97
X. 1,53	27 anos	3.189,85	3.987,32	4.784,78
XI. 1,56	30 anos	3.252,40	4.065,50	4.878,60
XII. 1,59	33 anos	3.314,95	4.143,69	4.972,42

 

TÉCNICO DE LABORATORIO – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.549,83	1.937,29	2.324,76
II. 1,04	03 anos	1.611,83	2.014,79	2.417,74
III. 1,08	06 anos	1.673,82	2.092,28	2.510,73
IV. 1,13	09 anos	1.751,31	2.189,14	2.626,97
V. 1,19	12 anos	1.844,30	2.305,38	2.766,45
VI. 1,25	15 anos	1.937,29	2.421,62	2.905,94
VII. 1,32	18 anos	2.045,79	2.557,23	3.068,67
VIII. 1,41	21 anos	2.185,27	2.731,59	3.277,90
IX. 1,50	24 anos	2.324,76	2.905,94	3.487,13
X. 1,53	27 anos	2.371,25	2.964,06	3.556,87
XI. 1,56	30 anos	2.417,74	3.022,18	3.626,62
XII. 1,59	33 anos	2.464,24	3.080,30	3.696,36

 

MOTORISTA E TÉCNICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – 40 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	1.50
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.986,75	2.483,44	2.980,13

                        

 

II. 1,04	03 anos	2.066,22	2.582,77	3.099,33
III. 1,08	06 anos	2.145,69	2.682,12	3.218,54
IV. 1,13	09 anos	2.245,03	2.806,29	3.367,54
V. 1,19	12 anos	2.364,24	2.955,29	3.546,35
VI. 1,25	15 anos	2.483,44	3.104,30	3.725,16
VII. 1,32	18 anos	2.622,52	3.278,14	3.933,77
VIII. 1,41	21 anos	2.801,32	3.501,65	4.201,97
IX. 1,50	24 anos	2.980,13	3.725,16	4.470,19
X. 1,53	27 anos	3.039,73	3.799,66	4.559,59
XI. 1,56	30 anos	3.099,33	3.874,17	4.649,00
XII. 1,59	33 anos	3.158,94	3.948,67	4.738,40

 
 

ANEXO III

Lei Complementar n.º 117/2024

 

ANEXO III

Lei Complementar n.º 115/2023 Lei Complementar n.º 046/2014
TABELA DE VENCIMENTOS
 
 

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EDUCACIONAL – 30 HORAS
CLASSE			Tempo Serviço	A	B	C	D
				1.00	1.10	1.25	1.50
	NÍVEL			Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
	I. 1,00		00 anos	4.013,94	4.415,34	5.017,43	6.020,91
	II. 1,04		03 anos	4.174,50	4.591,94	5.218,12	6.261,75
	III. 1,09		06 anos	4.335,06	4.768,56	5.418,82	6.502,58
	IV. 1,14		09 anos	4.535,76	4.989,33	5.669,70	6.803,63
	V. 1,19		12 anos	4.776,59	5.254,25	5.970,74	7.164,89
	VI. 1,25		15 anos	5.017,43	5.519,18	6.271,79	7.526,15
	VII. 1,32		18 anos	5.298,40	5.828,25	6.623,00	7.947,61
VIII. 1,41			21 anos	5.659,66	6.225,62	7.074,58	8.489,48
	IX. 1,50		24 anos	6.020,91	6.623,00	7.526,15	9.031,37
	X. 1,53		27 anos	6.141,34	6.755,47	7.676,67	9.212,00
	XI. 1,56		30 anos	6.261,75	6.887,93	7.827,19	9.392,63
	XII. 1,59		33 anos	6.382,17	7.020,39	7.977,71	9.573,25

 
 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE	Tempo Serviço	A	B	C
		1.00	1.25	C/PROFISSIONALIZAÇÃO
NÍVEL		Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00	00 anos	1.150,50	1.438,13	2.087,48
II. 1,04	03 anos	1.196,52	1.495,65	2.170,97
III. 1,08	06 anos	1.254,05	1.567,56	2.275,35
IV. 1,13	09 anos	1.311,58	1.639,46	2.379,72
V. 1,19	12 anos	1.369,10	1.711,37	2.484,10
VI. 1,25	15 anos	1.438,13	1.797,66	2.609,35

 

VII. 1,32	18 anos	1.518,67	1.898,33	2.755,47
VIII. 1,41	21 anos	1.622,21	2.027,76	2.943,34
IX. 1,50	24 anos	1.725,76	2.157,19	3.131,22
X. 1,53	27 anos	1.760,27	2.200,34	3.193,84
XI. 1,56	30 anos	1.794,78	2.243,47	3.256,46
XII. 1,59	33 anos	1.829,29	2.286,62	3.319,09

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS
CLASSE			Tempo Serviço	A	B	C	D
				1.00	1.10	1.25	1.50
	NÍVEL			Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
	I. 1,00		00 anos	2.087,48	3.131,22	3.548,72	4.174,96
	II. 1,04		03 anos	2.170,97	3.256,46	3.690,66	4.341,95
	III. 1,09		06 anos	2.275,35	3.413,02	3.868,10	4.550,71
	IV. 1,14		09 anos	2.379,72	3.569,59	4.045,53	4.759,45
	V. 1,19		12 anos	2.484,10	3.726,15	4.222,97	4.968,20
	VI. 1,25		15 anos	2.609,35	3.914,02	4.435,89	5.218,70
	VII. 1,32		18 anos	2.755,47	4.133,20	4.684,30	5.510,94
VIII. 1,41			21 anos	2.943,34	4.415,01	5.003,68	5.886,68
	IX. 1,50		24 anos	3.131,22	4.696,82	5.323,07	6.262,43
	X. 1,53		27 anos	3.193,84	4.790,76	5.429,53	6.387,68
	XI. 1,56		30 anos	3.256,46	4.884,70	5.535,99	6.512,93
	XII. 1,59		33 anos	3.319,09	4.978,63	5.642,46	6.638,18

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS
CLASSE   NÍVEL			Tempo Serviço	A	B	C	D
				1.00	1.10	1.25	1.50
				Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$	Vencimento/R$
I. 1,00			00 anos	1.422,15	2.133,23	2.417,66	2.844,30
	II. 1,04		03 anos	1.479,03	2.218,56	2.514,36	2.958,08
	III. 1,09		06 anos	1.550,15	2.325,21	2.635,24	3.100,29
	IV. 1,14		09 anos	1.621,25	2.431,88	2.756,13	3.242,50
	V. 1,19		12 anos	1.692,36	2.538,53	2.877,02	3.384,72
	VI. 1,25		15 anos	1.777,69	2.666,53	3.022,07	3.555,38
	VII. 1,32		18 anos	1.877,24	2.815,86	3.191,31	3.754,47
VIII. 1,41			21 anos	2.005,23	3.007,85	3.408,89	4.010,47
	IX. 1,50		24 anos	2.133,23	3.199,84	3.626,49	4.266,45
	X. 1,53		27 anos	2.175,89	3.263,84	3.699,01	4.351,78
	XI. 1,56		30 anos	2.218,56	3.327,83	3.771,54	4.437,11
	XII. 1,59		33 anos	2.261,22	3.391,83	3.844,07	4.522,44