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LEI COMPLEMENTAR Nº 117, 21 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
 
                        LEI COMPLEMENTAR N.º 117/2024.
 
Altera as tabelas dos anexos da Lei Complementar n.º 115/2023, para fins de retificação de valores, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Agende de Manutenção e Conservação, Contador, Controlador e Advogado – 20 horas do Anexo I da Lei Complementar n.º 115/2023, passam a vigorarem de acordo com o Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Agente de Serviço em Saúde e Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar Administrativo e Agente de Vigilância, Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Motorista e Técnico Vigilância Sanitária e Ambiental do Anexo II da Lei Complementar n.º 115/2023, passa a vigorar de acordo com o Anexo II da presente Lei.
 
Art. 2.º As tabelas de vencimentos dos cargos de Técnico de Nível Superior Educacional, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional – Profissionalizado, Técnico Administrativo Educacional – Não Profissionalizado e Apoio Operacional do Anexo III da Lei Complementar n.º 115/2023, passam a vigorarem de acordo com o Anexo III da presente Lei.
 
Art. 3.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, 21 de março de 2024.
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
 
 
ANEXO I

Lei Complementar n.º 117/2024

 
ANEXO I
 
   

Lei Complementar n.º 155/2023
 
ANEXO IV
 
   

Lei Complementar n.º 048/2014 TABELA DE VENCIMENTOS
AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.40 1.80
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 2.368,84 3.316,39 4.263,92
II. 1,04 03 anos 2.463,60 3.449,04 4.434,48
III. 1,08 06 anos 2.558,35 3.581,69 4.605,03
IV. 1,13 09 anos 2.676,79 3.747,51 4.818,23
V. 1,19 12 anos 2.818,92 3.946,49 5.074,07
VI. 1,25 15 anos 2.961,06 4.145,47 5.329,90
VII. 1,32 18 anos 3.126,87 4.377,62 5.628,38
VIII. 1,41 21 anos 3.340,07 4.676,10 6.012,13
IX. 1,50 24 anos 3.553,27 4.974,57 6.395,88
X. 1,53 27 anos 3.624,33 5.074,07 6.523,79
XI. 1,56 30 anos 3.695,40 5.173,55 6.651,72
XII. 1,59 33 anos 3.766,46 5.273,05 6.779,64
 
CONTADOR – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.40 1.80
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 5.618,22 7.865,51 10.112,79
II. 1,04 03 anos 5.842,94 8.180,12 10.517,30
III. 1,08 06 anos 6.067,68 8.494,75 10.921,81
IV. 1,13 09 anos 6.348,59 8.888,02 11.427,45
V. 1,19 12 anos 6.685,67 9.359,94 12.034,22
 
VI. 1,25 15 anos 7.022,77 9.831,88 12.640,99
VII. 1,32 18 anos 7.416,05 10.382,47 13.348,88
VIII. 1,41 21 anos 7.921,68 11.090,36 14.259,03
IX. 1,50 24 anos 8.427,33 11.798,25 15.169,18
X. 1,53 27 anos 8.595,87 12.034,22 15.472,56
XI. 1,56 30 anos 8.764,42 12.270,19 15.775,95
XII. 1,59 33 anos 8.932,97 12.506,15 16.079,33
 
CONTROLADOR – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.40 1.80
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 5.305,38 7.427,53 9.549,68
II. 1,04 03 anos 5.517,59 7.724,63 9.931,67
III. 1,08 06 anos 5.729,81 8.021,73 10.313,66
IV. 1,13 09 anos 5.995,08 8.393,11 10.791,14
V. 1,19 12 anos 6.313,40 8.838,76 11.364,12
VI. 1,25 15 anos 6.631,72 9.284,41 11.937,10
VII. 1,32 18 anos 7.003,10 9.804,34 12.605,58
VIII. 1,41 21 anos 7.480,59 10.472,82 13.465,05
IX. 1,50 24 anos 7.958,07 11.141,30 14.324,53
X. 1,53 27 anos 8.117,23 11.364,12 14.611,01
XI. 1,56 30 anos 8.276,39 11.586,94 14.897,50
XII. 1,59 33 anos 8.435,55 11.809,77 15.184,00
 
 
ADVOGADO - 20 HORAS.
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.40 1.80
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 4.807,56 6.730,58 8.653,61
II. 1,04 03 anos 4.999,86 6.999,81 8.999,75
III. 1,08 06 anos 5.192,16 7.269,03 9.345,90
IV. 1,13 09 anos 5.432,54 7.605,56 9.778,58
V. 1,19 12 anos 5.721,00 8.009,39 10.297,79
VI. 1,25 15 anos 6.009,45 8.413,23 10.817,01
VII. 1,32 18 anos 6.345,98 8.884,37 11.422,76
VIII. 1,41 21 anos 6.778,66 9.490,12 12.201,59
IX. 1,50 24 anos 7.211,34 10.095,88 12.980,41
X. 1,53 27 anos 7.355,57 10.297,79 13.240,02
XI. 1,56 30 anos 7.499,79 10.499,71 13.499,63
XII. 1,59 33 anos 7.644,02 10.701,63 13.759,24
 
 
 
ANEXO II

Lei Complementar n.º 117/2024

 
ANEXO II
 
   

Lei Complementar n.º 115/2023
 
ANEXO IV
 
   

Lei Complementar n.º 049/2014
 
AGENTE DE SERVIÇO EM SAÚDE E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.361,67 1.702,09 2.042,51
II. 1,04 03 anos 1.416,14 1.770,18 2.124,21
III. 1,08 06 anos 1.470,61 1.838,26 2.205,91
IV. 1,13 09 anos 1.538,68 1.923,36 2.308,03
V. 1,19 12 anos 1.620,39 2.025,48 2.430,59
VI. 1,25 15 anos 1.702,09 2.127,62 2.553,14
VII. 1,32 18 anos 1.797,41 2.246,76 2.696,11
VIII. 1,41 21 anos 1.919,96 2.399,94 2.879,93
IX. 1,50 24 anos 2.042,51 2.553,14 3.063,76
X. 1,53 27 anos 2.083,36 2.604,19 3.125,04
XI. 1,56 30 anos 2.124,21 2.655,26 3.186,31
XII. 1,59 33 anos 2.165,06 2.706,33 3.247,58
 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE VIGILÂNCIA – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.402,48 1.753,10 2.103,72
II. 1,04 03 anos 1.458,57 1.823,22 2.187,86
III. 1,08 06 anos 1.514,68 1.893,35 2.272,02
IV. 1,13 09 anos 1.584,80 1.980,99 2.377,20
V. 1,19 12 anos 1.668,94 2.086,19 2.503,42
VI. 1,25 15 anos 1.753,10 2.191,37 2.629,65
VII. 1,32 18 anos 1.851,27 2.314,08 2.776,90
VIII. 1,41 21 anos 1.977,49 2.471,86 2.966,24
 
IX. 1,50 24 anos 2.103,72 2.629,65 3.155,57
X. 1,53 27 anos 2.145,79 2.682,24 3.218,68
XI. 1,56 30 anos 2.187,86 2.734,83 3.281,79
XII. 1,59 33 anos 2.229,94 2.787,42 3.344,91
 
 
AGENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.611,16 2.013,95 2.416,75
II. 1,04 03 anos 1.675,61 2.094,51 2.513,42
III. 1,08 06 anos 1.740,06 2.175,07 2.610,08
IV. 1,13 09 anos 1.820,62 2.275,76 2.730,92
V. 1,19 12 anos 1.917,28 2.396,60 2.875,92
VI. 1,25 15 anos 2.013,95 2.517,45 3.020,93
VII. 1,32 18 anos 2.126,74 2.658,42 3.190,11
VIII. 1,41 21 anos 2.271,74 2.839,68 3.407,61
IX. 1,50 24 anos 2.416,75 3.020,93 3.625,11
X. 1,53 27 anos 2.465,08 3.081,35 3.697,62
XI. 1,56 30 anos 2.513,42 3.141,77 3.770,12
XII. 1,59 33 anos 2.561,74 3.202,18 3.842,63
 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.817,32 2.271,65 2.725,99
II. 1,04 03 anos 1.890,01 2.362,52 2.835,02
III. 1,08 06 anos 1.962,71 2.453,39 2.944,06
IV. 1,13 09 anos 2.053,57 2.566,97 3.080,36
V. 1,19 12 anos 2.162,61 2.703,27 3.243,92
VI. 1,25 15 anos 2.271,65 2.839,56 3.407,48
VII. 1,32 18 anos 2.398,87 2.998,58 3.598,30
VIII. 1,41 21 anos 2.562,43 3.203,03 3.843,64
IX. 1,50 24 anos 2.725,99 3.407,48 4.088,97
X. 1,53 27 anos 2.780,50 3.475,63 4.170,75
XI. 1,56 30 anos 2.835,02 3.543,78 4.252,53
XII. 1,59 33 anos 2.889,54 3.611,93 4.334,31
 
 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 2.084,87 2.606,09 3.127,31
II. 1,04 03 anos 2.168,27 2.710,34 3.252,40
III. 1,08 06 anos 2.251,66 2.814,58 3.377,49
IV. 1,13 09 anos 2.355,91 2.944,88 3.533,86
V. 1,19 12 anos 2.480,99 3.101,25 3.721,50
VI. 1,25 15 anos 2.606,09 3.257,61 3.909,13
VII. 1,32 18 anos 2.752,03 3.440,04 4.128,05
VIII. 1,41 21 anos 2.939,67 3.674,59 4.409,51
IX. 1,50 24 anos 3.127,31 3.909,13 4.690,97
X. 1,53 27 anos 3.189,85 3.987,32 4.784,78
XI. 1,56 30 anos 3.252,40 4.065,50 4.878,60
XII. 1,59 33 anos 3.314,95 4.143,69 4.972,42
 
TÉCNICO DE LABORATORIO – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.549,83 1.937,29 2.324,76
II. 1,04 03 anos 1.611,83 2.014,79 2.417,74
III. 1,08 06 anos 1.673,82 2.092,28 2.510,73
IV. 1,13 09 anos 1.751,31 2.189,14 2.626,97
V. 1,19 12 anos 1.844,30 2.305,38 2.766,45
VI. 1,25 15 anos 1.937,29 2.421,62 2.905,94
VII. 1,32 18 anos 2.045,79 2.557,23 3.068,67
VIII. 1,41 21 anos 2.185,27 2.731,59 3.277,90
IX. 1,50 24 anos 2.324,76 2.905,94 3.487,13
X. 1,53 27 anos 2.371,25 2.964,06 3.556,87
XI. 1,56 30 anos 2.417,74 3.022,18 3.626,62
XII. 1,59 33 anos 2.464,24 3.080,30 3.696,36
 
MOTORISTA E TÉCNICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 1.50
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.986,75 2.483,44 2.980,13
                        
 
 
II. 1,04 03 anos 2.066,22 2.582,77 3.099,33
III. 1,08 06 anos 2.145,69 2.682,12 3.218,54
IV. 1,13 09 anos 2.245,03 2.806,29 3.367,54
V. 1,19 12 anos 2.364,24 2.955,29 3.546,35
VI. 1,25 15 anos 2.483,44 3.104,30 3.725,16
VII. 1,32 18 anos 2.622,52 3.278,14 3.933,77
VIII. 1,41 21 anos 2.801,32 3.501,65 4.201,97
IX. 1,50 24 anos 2.980,13 3.725,16 4.470,19
X. 1,53 27 anos 3.039,73 3.799,66 4.559,59
XI. 1,56 30 anos 3.099,33 3.874,17 4.649,00
XII. 1,59 33 anos 3.158,94 3.948,67 4.738,40
 
 
 
ANEXO III

Lei Complementar n.º 117/2024

 
ANEXO III
 
   

Lei Complementar n.º 115/2023 Lei Complementar n.º 046/2014
TABELA DE VENCIMENTOS
 
 
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EDUCACIONAL – 30 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C D
    1.00 1.10 1.25 1.50
  NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
  I. 1,00   00 anos 4.013,94 4.415,34 5.017,43 6.020,91
  II. 1,04   03 anos 4.174,50 4.591,94 5.218,12 6.261,75
  III. 1,09   06 anos 4.335,06 4.768,56 5.418,82 6.502,58
  IV. 1,14   09 anos 4.535,76 4.989,33 5.669,70 6.803,63
  V. 1,19   12 anos 4.776,59 5.254,25 5.970,74 7.164,89
  VI. 1,25   15 anos 5.017,43 5.519,18 6.271,79 7.526,15
  VII. 1,32   18 anos 5.298,40 5.828,25 6.623,00 7.947,61
VIII. 1,41 21 anos 5.659,66 6.225,62 7.074,58 8.489,48
  IX. 1,50   24 anos 6.020,91 6.623,00 7.526,15 9.031,37
  X. 1,53   27 anos 6.141,34 6.755,47 7.676,67 9.212,00
  XI. 1,56   30 anos 6.261,75 6.887,93 7.827,19 9.392,63
  XII. 1,59   33 anos 6.382,17 7.020,39 7.977,71 9.573,25
 
 
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 C/PROFISSIONALIZAÇÃO
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.150,50 1.438,13 2.087,48
II. 1,04 03 anos 1.196,52 1.495,65 2.170,97
III. 1,08 06 anos 1.254,05 1.567,56 2.275,35
IV. 1,13 09 anos 1.311,58 1.639,46 2.379,72
V. 1,19 12 anos 1.369,10 1.711,37 2.484,10
VI. 1,25 15 anos 1.438,13 1.797,66 2.609,35
 
VII. 1,32 18 anos 1.518,67 1.898,33 2.755,47
VIII. 1,41 21 anos 1.622,21 2.027,76 2.943,34
IX. 1,50 24 anos 1.725,76 2.157,19 3.131,22
X. 1,53 27 anos 1.760,27 2.200,34 3.193,84
XI. 1,56 30 anos 1.794,78 2.243,47 3.256,46
XII. 1,59 33 anos 1.829,29 2.286,62 3.319,09
 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C D
    1.00 1.10 1.25 1.50
  NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
  I. 1,00   00 anos 2.087,48 3.131,22 3.548,72 4.174,96
  II. 1,04   03 anos 2.170,97 3.256,46 3.690,66 4.341,95
  III. 1,09   06 anos 2.275,35 3.413,02 3.868,10 4.550,71
  IV. 1,14   09 anos 2.379,72 3.569,59 4.045,53 4.759,45
  V. 1,19   12 anos 2.484,10 3.726,15 4.222,97 4.968,20
  VI. 1,25   15 anos 2.609,35 3.914,02 4.435,89 5.218,70
  VII. 1,32   18 anos 2.755,47 4.133,20 4.684,30 5.510,94
VIII. 1,41 21 anos 2.943,34 4.415,01 5.003,68 5.886,68
  IX. 1,50   24 anos 3.131,22 4.696,82 5.323,07 6.262,43
  X. 1,53   27 anos 3.193,84 4.790,76 5.429,53 6.387,68
  XI. 1,56   30 anos 3.256,46 4.884,70 5.535,99 6.512,93
  XII. 1,59   33 anos 3.319,09 4.978,63 5.642,46 6.638,18
 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS
CLASSE
 
NÍVEL
 
Tempo Serviço
A B C D
1.00 1.10 1.25 1.50
Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 1.422,15 2.133,23 2.417,66 2.844,30
  II. 1,04   03 anos 1.479,03 2.218,56 2.514,36 2.958,08
  III. 1,09   06 anos 1.550,15 2.325,21 2.635,24 3.100,29
  IV. 1,14   09 anos 1.621,25 2.431,88 2.756,13 3.242,50
  V. 1,19   12 anos 1.692,36 2.538,53 2.877,02 3.384,72
  VI. 1,25   15 anos 1.777,69 2.666,53 3.022,07 3.555,38
  VII. 1,32   18 anos 1.877,24 2.815,86 3.191,31 3.754,47
VIII. 1,41 21 anos 2.005,23 3.007,85 3.408,89 4.010,47
  IX. 1,50   24 anos 2.133,23 3.199,84 3.626,49 4.266,45
  X. 1,53   27 anos 2.175,89 3.263,84 3.699,01 4.351,78
  XI. 1,56   30 anos 2.218,56 3.327,83 3.771,54 4.437,11
  XII. 1,59   33 anos 2.261,22 3.391,83 3.844,07 4.522,44

 
APOIO OPERACIONAL - 40 HORAS
CLASSE  
Tempo Serviço
A B C
  1.00 1.25 C/PROFISSIONALIZAÇÃO
NÍVEL Vencimento/R$ Vencimento/R$ Vencimento/R$
I. 1,00 00 anos 2.282,93 2.853,66 4.095,01
II. 1,04 03 anos 2.374,24 2.967,81 4.258,81
III. 1,08 06 anos 2.488,39 3.110,49 4.463,56
IV. 1,13 09 anos 2.602,54 3.253,17 4.668,31
V. 1,19 12 anos 2.716,68 3.395,86 4.873,06
VI. 1,25 15 anos 2.853,66 3.567,08 5.118,76
VII. 1,32 18 anos 3.013,46 3.766,83 5.405,41
VIII. 1,41 21 anos 3.218,94 4.023,66 5.773,96
IX. 1,50 24 anos 3.424,40 4.280,50 6.142,52
X. 1,53 27 anos 3.492,88 4.366,10 6.265,36
XI. 1,56 30 anos 3.561,37 4.451,71 6.388,21
XII. 1,59 33 anos 3.629,85 4.537,31 6.511,07
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 259, 04 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DASECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO. 04/09/2024
DECRETO Nº 1720, 03 DE SETEMBRO DE 2024 Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 03/09/2024
DECRETO Nº 1719, 03 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos ativos e seus respectivos dependentes e dá outras providências. 03/09/2024
DECRETO Nº 1717, 30 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 30/08/2024
DECRETO Nº 1716, 22 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 22/08/2024
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