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DECRETO Nº 1705, 08 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
DECRETO Nº 1705/2024
 
 
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1284/2023, e em consonância com a Lei Federal
4.320/64.
 
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 850.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Suplementação de Despesas:


 
 
 
 
 
 
 
Órgão:
 
11
- PREVI-COTRI-Instituto  Municipal  de  Previdência  Social
Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária: 11.01 - Divisão de Previdência Social
Função: 09 - Previdência Social
Sub Função: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 23 - Previdência
Projeto/Atividade: 2106 - Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte  de Recursos: 1800 - Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa: 319001 - Aposentadoria..........................................R$   800.000,00
 
dos

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Elemento Despesa        339047-  Obrigações Tributarias e Contributivas ...........R$ 50.000,00
TOTAL GERAL....................................................................................................R$ 850.000,00
 
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:
 
 
Órgão:
 
11
-  PREVI-COTRI-Instituto  Municipal  de  Previdência  Social  dos
Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária: 11.01 - Divisão de Previdência Social
Função: 09 - Previdência Social
Sub Função: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 23 - Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade: 2094 - Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos: 1500 - Recurso Próprio
Elemento Despesa: 3190101 - Aposentadoria.................................................R$  800.000,00
 
Programa:
 
23
 
- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade: 2094 - Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos: 1800 - Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação...........R$  50.000,00
 
TOTAL:.....................................................................................................................................R$ 850.000,00
 
TOTAL GERAL.......................................................................................................................R$ 850.000,00
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 08 de julho de 2024
 
 
Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito  Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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