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DECRETO N.º 1.773, DE 08 DE ABRIL DE 2025
 
   
 
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
 
 

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
Raquel Pereira da silva	Titular	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
José Lucas Valiguzski	Suplente	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Roberto Machado de Aguiar	Titular	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos fundiários
Delcilena Rodrigues Coimbra	Suplente	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos fundiários
Everson Seconeli	Titular	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Ageu Bispo Gonçalves	Titular	Secretaria Municipal de Urbanismo
Evandro Cesar de Oliveira	Titular	Câmara Municipal de Vereadores
Denise Pavan Brambila	Suplente	Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Cavalcante	Titular	Fundação Nacional do Índio/CTL RIKBAKTSA
Vital Santana de Oliveira	Titular	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
Dalmo Roberto Porcher	Titular	Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena. – SEMA/MT
Marinete da Silva	Titular	Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural
Felipe Citadella Marques	Suplente	Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural
Antenor Gartner	Titular	Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRC)
Roseli dos Santos Oliveira	Suplente	Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRC)
Lucas Duarte de Oliveira	Titular	Sindicato Representante do Setor Madeireiro
Marilene Kelly de oliveira	Suplente	Sindicato Representante do Setor Madeireiro
Roseno Zokoba Rikbaktsa	Titular	Associação Representante dos Indígenas ABANATSA - AIABA
Raimundo Iamonxi	Suplente	Associação Representante dos Indígenas ABANATSA - AIABA
Silvio Bragança	Titular	Associação de Agroextrativistas
Ezequias de Souza	Titular	Associação de Agricultores familiares do PA Nova Cotriguaçu
Azael Eduardo Stofel Brumado	Titular	Associação de Agricultores familiares do PA Juruena
Silvânia C. Pereira	Suplente	Associação de Agricultores familiares do PA Juruena
Wilson Storki	Titular	Associação de Agricultores familiares do PA Cederes
Elison Marcelo Schuster	Titular	Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais
Thiago Schilke Loffi	Suplente	Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais
Veridiana Vieira	Titular	Instituição Privada de Interesse Socioambiental
Saulo Magnani Thomas	Suplente	Instituição Privada de Interesse Socioambiental

 
Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
 
Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
 
 
 
 
 
Cotriguaçu-MT, 08 de abril de 2025.
 
 
 
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.