| DECRETO N.º 1.780, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FEREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, DECRETA: Art. 1.º O ANEXO ÚNICO – “TABELA DE PREÇOS”, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| MÁQUINA/EQUIPAMENTO | UNIDADE | PREÇO/UPFM | PREÇO/ R$ |
| MOTO NIVELADORA | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
| PÁ CARREGADEIRA | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CAP. CONCHA ATÉ 0,70 m³ | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRAS CAP. CONCHA ACIMA 0,70 m³ | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
| RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| CAMINHÃO CAÇAMBA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 18 | R$ 101,52 |
| CAMINHÃO CARROCEIRIA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 26 | R$ 146,64 |
| CAMINHÃO SEMI-REBOQUE - TRANSPORTE DE MÁQUINAS | Km ou fração | 2 | R$ 11,28 |
| CAMINHÃO MUNK | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| TRATOR COM ROÇADEIRA HIDRÁULICA | Hora ou fração | 30 | R$ 169,20 |
| ROÇADEIRA MANUAL | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
| CORTADOR DE GRAMA | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
| ROLO COMPACTADOR SOLOS CONRRUGADO (PÉ DE CARNEIRO) | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| ROLO COMPACTADOR | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| COMPACTADOR VIBRATÓRIO A PERCUSSÃO | Dia ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| MÃO DE OBRA POR SERVIDOR PÚBLICO | Dia ou fração | 44 | R$ 248,16 |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 1866, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2026, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. | 24/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. | 24/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1387, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1386, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera a redação dos artigos 67, § 1º, art. 68, e § 2º da Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências. | 24/02/2026 |