DECRETO N.º 1.780, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FEREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, DECRETA: Art. 1.º O ANEXO ÚNICO – “TABELA DE PREÇOS”, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
MÁQUINA/EQUIPAMENTO | UNIDADE | PREÇO/UPFM | PREÇO/ R$ |
MOTO NIVELADORA | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
PÁ CARREGADEIRA | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CAP. CONCHA ATÉ 0,70 m³ | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
ESCAVADEIRA DE ESTEIRAS CAP. CONCHA ACIMA 0,70 m³ | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
CAMINHÃO CAÇAMBA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 18 | R$ 101,52 |
CAMINHÃO CARROCEIRIA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 26 | R$ 146,64 |
CAMINHÃO SEMI-REBOQUE - TRANSPORTE DE MÁQUINAS | Km ou fração | 2 | R$ 11,28 |
CAMINHÃO MUNK | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
TRATOR COM ROÇADEIRA HIDRÁULICA | Hora ou fração | 30 | R$ 169,20 |
ROÇADEIRA MANUAL | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
CORTADOR DE GRAMA | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
ROLO COMPACTADOR SOLOS CONRRUGADO (PÉ DE CARNEIRO) | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
ROLO COMPACTADOR | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
COMPACTADOR VIBRATÓRIO A PERCUSSÃO | Dia ou fração | 53 | R$ 298,92 |
MÃO DE OBRA POR SERVIDOR PÚBLICO | Dia ou fração | 44 | R$ 248,16 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 1782, 29 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2025, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. | 29/04/2025 |
DECRETO Nº 1774, 25 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências. | 25/04/2025 |
DECRETO Nº 1779, 22 DE ABRIL DE 2025 | DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, OTMAR WALMOR LOHMANN, e dá outras providências. | 22/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 15 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. | 15/04/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 15 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei Complementar nº 123/2024, e dá outras providências. | 15/04/2025 |