| DECRETO N.º 1.780, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FEREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, DECRETA: Art. 1.º O ANEXO ÚNICO – “TABELA DE PREÇOS”, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, passa a vigorar como estabelecido no ANEXO ÚNICO, do presente Decreto, que desse passa a ser parte integrante. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| MÁQUINA/EQUIPAMENTO | UNIDADE | PREÇO/UPFM | PREÇO/ R$ |
| MOTO NIVELADORA | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
| PÁ CARREGADEIRA | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRA CAP. CONCHA ATÉ 0,70 m³ | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| ESCAVADEIRA DE ESTEIRAS CAP. CONCHA ACIMA 0,70 m³ | Hora ou fração | 71 | R$ 400,44 |
| RETRO ESCAVADEIRA DE PNEU | Hora ou fração | 62 | R$ 349,68 |
| CAMINHÃO CAÇAMBA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 18 | R$ 101,52 |
| CAMINHÃO CARROCEIRIA – TRANSPORTE DE MATERIAIS | Por carga ou fração | 26 | R$ 146,64 |
| CAMINHÃO SEMI-REBOQUE - TRANSPORTE DE MÁQUINAS | Km ou fração | 2 | R$ 11,28 |
| CAMINHÃO MUNK | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| TRATOR COM ROÇADEIRA HIDRÁULICA | Hora ou fração | 30 | R$ 169,20 |
| ROÇADEIRA MANUAL | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
| CORTADOR DE GRAMA | Hora ou fração | 4,5 | R$ 25,38 |
| ROLO COMPACTADOR SOLOS CONRRUGADO (PÉ DE CARNEIRO) | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| ROLO COMPACTADOR | Hora ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| COMPACTADOR VIBRATÓRIO A PERCUSSÃO | Dia ou fração | 53 | R$ 298,92 |
| MÃO DE OBRA POR SERVIDOR PÚBLICO | Dia ou fração | 44 | R$ 248,16 |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 1828, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas por Chuvas intensas - Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012, e dá outras providências. | 04/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1366, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1365, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. | 21/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1364, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. | 21/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1363, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”. | 21/10/2025 |