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LEI N° 1.337/2025
 
 
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei municipal nº 997/2017 que cria o Distrito de Nova União, bem como a retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
 
 
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu - MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e fica sancionada a presente lei:
 
Art. 1.º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal 997/2017 para fins de retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, passando a vigorar com a seguinte redação.
 
Parágrafo único. O Distrito de Nova União terá os seguintes limites:
 
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HAEX-V-32874 de coordenadas (Longitude: - 58°57'27.2850", Latitude: -9°21'29.6017"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com o azimute de 90°43'38" e distância 617,85m, até o vértice HAEX-M-30355 de coordenadas (Longitude: -58°57'07.0431", Latitude: -9°21'29.9685"); com os seguintes azimutes e distâncias: 133°00'19" e 8,50m, até o vértice HAEX-V-32875 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.8405", Latitude: -9°21'30.1582"); 152°54'58" e 11,26m, até o vértice HAEX-V32876 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.6743", Latitude: -9°21'30.4854"); 111°44'05" e 11,53m, até o vértice HAEX-V-32877 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3242", Latitude: -9°21'30.6263"); 86°29'36" e 13,41m, até o vértice HAEX-V-32878 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.8856", Latitude: -9°21'30.6020"); 69°13'46" e 11,43m, até o vértice HAEX-V-32879 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.5348", Latitude: -9°21'30.4720"); 45°05'35" e 11,44m, até o vértice HAEX-V-32880 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.2678", Latitude: -9°21'30.2107"); 59°46'27" e 4,02m, até o vértice HAEX-V-32881 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.1535", Latitude: -9°21'30.1454"); 121°21'18" e 2,45m, até o vértice HAEX-V-32882 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0853", Latitude: - 9°21'30.1872"); 173°03'58" e 10,88m, até o vértice HAEX-V-32883 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.0442", Latitude: -9°21'30.5390"); 162°18'36" e 28,67m, até o vértice HAEX-V-32884 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7637", Latitude: -9°21'31.4297"); 184°46'08" e 6,23m, até o vértice HAEX-V-32885 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7818", Latitude: -9°21'31.6316"); 159°04'05" e 12,28m, até o vértice HAEX-V-32886 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.6401", Latitude: - 9°21'32.0058"); 173°14'46" e 9,08m, até o vértice HAEX-V-32887 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.6067", Latitude: -9°21'32.2993"); 192°40'18" e 21,77m, até o vértice HAEX-V-32888 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.7670", Latitude: -9°21'32.9896"); 203°00'33" e 24,46m, até o vértice HAEX-V-32889 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0845", Latitude: -9°21'33.7207"); 177°20'58" e 5,96m, até o vértice HAEX-V-32890 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0765", Latitude: - 9°21'33.9144"); 157°59'36" e 10,08m, até o vértice HAEX-V-32891 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.9544", Latitude: -9°21'34.2194"); 129°41'01" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32892 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.8244", Latitude: -9°21'34.3277"); 100°53'40" e 7,20m, até o vértice HAEX-V-32893 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.5930", Latitude: -9°21'34.3732"); 107°17'53" e 5,83m, até o vértice HAEX-V-32894 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4110", Latitude: - 9°21'34.4306"); 197°39'00" e 4,36m, até o vértice HAEX-V-32895 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.4550", Latitude: -9°21'34.5655"); 178°22'44" e 12,82m, até o vértice HAEX-V-32896 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4455", Latitude: -9°21'34.9825"); 169°33'28" e 10,15m, até o vértice HAEX-V-32897 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.3870", Latitude: -9°21'35.3078"); 200°22'31" e 9,07m, até o vértice HAEX-V-32898 de coordenadas (Longitude: -58°57'04.4920", Latitude: - 9°21'35.5840"); 194°45'19" e 23,66m, até o vértice HAEX-V-32899 de coordenadas (Longitude: - 58°57'04.6936", Latitude: -9°21'36.3274"); 211°02'45" e 19,98m, até o vértice HAEX-V-32900 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.0344", Latitude: -9°21'36.8827"); 201°20'38" e 38,24m, até o vértice HAEX-V-32901 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.4969", Latitude: -9°21'38.0391"); 244°19'30" e 7,37m, até o vértice HAEX-V-32902 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.7150", Latitude: - 9°21'38.1418"); 255°40'40" e 13,79m, até o vértice HAEX-V-32903 de coordenadas (Longitude: - 58°57'06.1534", Latitude: -9°21'38.2504"); 242°40'41" e 4,50m, até o vértice HAEX-V-32904 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.2848", Latitude: -9°21'38.3169"); 214°41'05" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32905 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3821", Latitude: -9°21'38.4549"); 196°54'59" e 17,89m, até o vértice HAEX-V-32906 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.5557", Latitude: - 9°21'39.0108"); 177°10'57" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32907 de coordenadas (Longitude: - 58°57'06.5495", Latitude: -9°21'39.1516"); 154°36'51" e 15,19m, até o vértice HAEX-V-32908 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.3386", Latitude: -9°21'39.5994"); 132°10'49" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32909 de coordenadas (Longitude: -58°57'06.2340", Latitude: -9°21'39.6946"); 104°38'06" e 19,47m, até o vértice HAEX-V-32910 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.6177", Latitude: - 9°21'39.8580"); 133°05'48" e 5,43m, até o vértice HAEX-V-32911 de coordenadas (Longitude: - 58°57'05.4885", Latitude: -9°21'39.9794"); 168°09'29" e 10,61m, até o vértice HAEX-V-32912 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.4191", Latitude: -9°21'40.3178"); 203°58'18" e 9,85m, até o vértice HAEX-V-32913 de coordenadas (Longitude: -58°57'05.5519", Latitude: -9°21'40.6100"); 94°28'32" e 59,48m, até o vértice HAEX-M-30356 de coordenadas (Longitude: -58°57'03.6098", Latitude: - 9°21'40.7717"); 93°53'55" e 642,11m, até o vértice HAEX-M-30368 de coordenadas (Longitude: - 58°56'42.6263", Latitude: -9°21'42.3078"); 182°15'32" e 91,72m, até o vértice HAEX-M-30367 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.7613", Latitude: -9°21'45.2895"); 98°44'41" e 150,45m, até o vértice HAEX-M-30366 de coordenadas (Longitude: -58°56'37.8928", Latitude: -9°21'46.0606"); 187°34'15" e 79,70m, até o vértice HAEX-V-32914 de coordenadas (Longitude: -58°56'38.2512", Latitude: - 9°21'48.6299"); 180°17'56" e 122,38m, até o vértice HAEX-M-30365 de coordenadas (Longitude: - 58°56'38.2942", Latitude: -9°21'52.6124"); 273°37'17" e 68,99m, até o vértice HAEX-M-30364 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5497", Latitude: -9°21'52.4582"); 357°16'40" e 15,90m, até o vértice HAEX-M-30363 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5716", Latitude: -9°21'51.9413"); 262°17'47" e 29,73m, até o vértice HAEX-V-32915 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.5376", Latitude: - 9°21'52.0657"); 251°09'13" e 54,22m, até o vértice HAEX-V-32916 de coordenadas (Longitude: - 58°56'43.2223", Latitude: -9°21'52.6265"); 236°21'35" e 34,51m, até o vértice HAEX-M-30362 de coordenadas (Longitude: -58°56'44.1671", Latitude: -9°21'53.2434"); 180°31'37" e 171,87m, até o vértice HAEX-V-32917 de coordenadas (Longitude: -58°56'44.2500", Latitude: -9°21'58.8361"); 91°28'54" e 203,65m, até o vértice HAEX-M-30261 de coordenadas (Longitude: -58°56'37.5800", Latitude: - 9°21'59.0441"); 164°56'57" e 83,46m, até o vértice HAEX-M-30262 de coordenadas (Longitude: - 58°56'36.8845", Latitude: -9°22'01.6709"); 170°42'58" e 20,28m, até o vértice HAEX-V-32918 de coordenadas (Longitude: -58°56'36.7809", Latitude: -9°22'02.3226"); 265°24'32" e 86,18m, até o vértice HAEX-V-32919 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.5969", Latitude: -9°22'02.5317"); 261°13'08" e 54,57m, até o vértice HAEX-M-30357 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.3657", Latitude: - 9°22'02.7931"); 178°24'10" e 90,45m, até o vértice HAEX-M-30358 de coordenadas (Longitude: - 58°56'41.2994", Latitude: -9°22'05.7360"); 267°45'55" e 135,48m, até o vértice HAEX-M-30359 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.7364", Latitude: -9°22'05.8836"); 180°31'07" e 47,80m, até o vértice HAEX-V-32920 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.7593", Latitude: -9°22'07.4391"); 117°07'17" e 19,50m, até o vértice HAEX-V-32921 de coordenadas (Longitude: -58°56'45.1921", Latitude: - 9°22'07.7316"); 131°58'50" e 28,90m, até o vértice HAEX-V-32922 de coordenadas (Longitude: - 58°56'44.4916", Latitude: -9°22'08.3646"); 144°10'22" e 38,79m, até o vértice HAEX-V-32923 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.7533", Latitude: -9°22'09.3921"); 136°24'48" e 37,06m, até o vértice HAEX-V-32924 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.9208", Latitude: -9°22'10.2704"); 137°34'54" e 31,69m, até o vértice HAEX-V-32925 de coordenadas (Longitude: -58°56'42.2246", Latitude: - 9°22'11.0356"); 146°28'39" e 40,21m, até o vértice HAEX-V-32926 de coordenadas (Longitude: - 58°56'41.5031", Latitude: -9°22'12.1304"); 176°29'23" e 8,52m, até o vértice HAEX-V-32927 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.4875", Latitude: -9°22'12.4072"); 161°06'55" e 7,67m, até o vértice HAEX-V-32928 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.4075", Latitude: -9°22'12.6437"); 83°58'16" e 10,55m, até o vértice HAEX-V-32929 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.0636", Latitude: - 9°22'12.6095"); 107°10'59" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32930 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.8756", Latitude: -9°22'12.6684"); 137°10'35" e 4,33m, até o vértice HAEX-V-32931 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.7797", Latitude: -9°22'12.7722"); 158°57'19" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32932 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6650", Latitude: -9°22'13.0733"); 157°49'56" e 11,01m, até o vértice HAEX-V-32933 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.5308", Latitude: - 9°22'13.4058"); 128°47'25" e 9,80m, até o vértice HAEX-V-32934 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.2816", Latitude: -9°22'13.6069"); 157°11'10" e 6,02m, até o vértice HAEX-V-32935 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.2062", Latitude: -9°22'13.7878"); 184°38'27" e 9,89m, até o vértice HAEX-V-32936 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.2342", Latitude: -9°22'14.1085"); 172°33'25" e 10,60m, até o vértice HAEX-V-32937 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.1911", Latitude: - 9°22'14.4508"); 149°12'21" e 7,88m, até o vértice HAEX-V-32938 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.0601", Latitude: -9°22'14.6719"); 149°18'56" e 7,57m, até o vértice HAEX-V-32939 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.9347", Latitude: -9°22'14.8844"); 174°41'01" e 5,18m, até o vértice HAEX-V-32940 de coordenadas (Longitude: -58°56'39.9200", Latitude: -9°22'15.0522"); 198°00'47" e 8,97m, até o vértice HAEX-V-32941 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.0124", Latitude: - 9°22'15.3293"); 216°45'08" e 6,16m, até o vértice HAEX-V-32942 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.1340", Latitude: -9°22'15.4892"); 254°41'07" e 6,84m, até o vértice HAEX-V-32943 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.3506", Latitude: -9°22'15.5468"); 285°48'09" e 10,30m, até o vértice HAEX-V-32944 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6749", Latitude: -9°22'15.4537"); 175°05'31" e 5,02m, até o vértice HAEX-V-32945 de coordenadas (Longitude: -58°56'40.6618", Latitude: - 9°22'15.6164"); 202°23'12" e 19,45m, até o vértice HAEX-V-32946 de coordenadas (Longitude: - 58°56'40.9078", Latitude: -9°22'16.2004"); 201°55'58" e 13,89m, até o vértice HAEX-V-32947 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.0801", Latitude: -9°22'16.6187"); 193°00'54" e 28,05m, até o vértice HAEX-V-32948 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.2921", Latitude: -9°22'17.5069"); 285°26'54" e 20,86m, até o vértice HAEX-V-32949 de coordenadas (Longitude: -58°56'41.9500", Latitude: - 9°22'17.3224"); 254°44'40" e 27,15m, até o vértice HAEX-V-32950 de coordenadas (Longitude: - 58°56'42.8096", Latitude: -9°22'17.5502"); 231°39'15" e 22,60m, até o vértice HAEX-V-32951 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.3930", Latitude: -9°22'18.0034"); 204°49'13" e 34,13m, até o vértice HAEX-V-32952 de coordenadas (Longitude: -58°56'43.8681", Latitude: -9°22'19.0089"); 231°54'39" e 198,28m, até o vértice HAEX-M-30374 de coordenadas (Longitude: -58°56'49.0038", Latitude: - 9°22'22.9612"); 129°25'34" e 13,69m, até o vértice HAEX-V-32954 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.6588", Latitude: -9°22'23.2461"); 148°02'53" e 19,58m, até o vértice HAEX-V-32955 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.3223", Latitude: -9°22'23.7886"); 134°03'45" e 11,61m, até o vértice HAEX-V-32956 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.0505", Latitude: -9°22'24.0528"); 162°52'44" e 12,48m, até o vértice HAEX-V-32957 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.9323", Latitude: - 9°22'24.4415"); 153°38'44" e 21,07m, até o vértice HAEX-V-32958 de coordenadas (Longitude: - 58°56'47.6292", Latitude: -9°22'25.0576"); 213°23'17" e 7,49m, até o vértice HAEX-V-32959 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.7653", Latitude: -9°22'25.2603"); 263°11'24" e 22,39m, até o vértice HAEX-V-32960 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.4943", Latitude: -9°22'25.3427"); 247°49'20" e 10,06m, até o vértice HAEX-V-32961 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.8003", Latitude: - 9°22'25.4646"); 210°24'58" e 11,64m, até o vértice HAEX-V-32962 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.9953", Latitude: -9°22'25.7903"); 184°29'01" e 19,69m, até o vértice HAEX-V-32963 de coordenadas (Longitude: -58°56'49.0493", Latitude: -9°22'26.4289"); 161°10'52" e 40,96m, até o vértice HAEX-V-32964 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.6233", Latitude: -9°22'27.6932"); 114°39'27" e 24,09m, até o vértice HAEX-V-32965 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.9077", Latitude: - 9°22'28.0242"); 144°37'20" e 15,58m, até o vértice HAEX-V-32966 de coordenadas (Longitude: - 58°56'47.6143", Latitude: -9°22'28.4393"); 213°13'48" e 11,74m, até o vértice HAEX-V-32967 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.8270", Latitude: -9°22'28.7578"); 175°07'31" e 18,81m, até o vértice HAEX-V-32968 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.7780", Latitude: -9°22'29.3678"); 205°25'35" e 42,45m, até o vértice HAEX-V-32969 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.3822", Latitude: - 9°22'30.6121"); 183°15'14" e 29,76m, até o vértice HAEX-V-32970 de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.4429", Latitude: -9°22'31.5788"); 168°11'21" e 36,14m, até o vértice HAEX-V-32971 de coordenadas (Longitude: -58°56'48.2069", Latitude: -9°22'32.7314"); 142°45'53" e 16,62m, até o vértice HAEX-V-32972 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.8798", Latitude: -9°22'33.1637"); 125°25'17" e 23,02m, até o vértice HAEX-V-32973 de coordenadas (Longitude: -58°56'47.2676", Latitude: - 9°22'33.6012"); 244°54'55" e 47,99m, até o vértice HAEX-M-30360, de coordenadas (Longitude: - 58°56'48.6955", Latitude: -9°22'34.2555"); 270°37'11" e 198,36m, até o vértice HAEX-M-30373 de coordenadas (Longitude: -58°56'55.1946", Latitude: -9°22'34.1499"); 269°51'40" e 180,22m, até o vértice HAEX-V-32974 de coordenadas (Longitude: -58°57'01.1003", Latitude: -9°22'34.1316"); 223°28'34" e 69,86m, até o vértice HAEX-V-32975, de coordenadas (Longitude: -58°57'02.6845", Latitude: - 9°22'35.7725"); 273°26'25" e 523,60m, até o vértice HAEX-M-30361 de coordenadas (Longitude: - 58°57'19.8055", Latitude: -9°22'34.6556"); 274°27'28" e 109,08m, até o vértice HAEX-M-30370 de coordenadas (Longitude: -58°57'23.3674", Latitude: -9°22'34.3600"); deste, segue confrontando com a matrícula 3.913, proprietário Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, com os seguintes azimutes e distâncias 269°41'26" e 100,10m, até o vértice HAEX-M-30369 de coordenadas (Longitude: -58°57'23.6373", Latitude: -9°22'31.1132"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°44'10" e 196,56m, até o vértice HAEX-V-32976 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.2001", Latitude: -9°22'30.8961"); 0°28'13" e 65,75m, até o vértice HAEX-V-32977 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.1704", Latitude: - 9°22'28.7566"); 341°21'51" e 15,83m, até o vértice HAEX-V-32978 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.3334", Latitude: -9°22'28.2676"); 313°19'14" e 16,56m, até o vértice HAEX-V-32979 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.7261", Latitude: -9°22'27.8957"); 339°19'18" e 28,44m, até o vértice HAEX-V-32980 de coordenadas (Longitude: -58°57'18.0503", Latitude: -9°22'27.0279"); 356°33'20" e 32,19m, até o vértice HAEX-V-32981 de coordenadas (Longitude: -58°57'18.1079", Latitude: - 9°22'25.9820"); 25°16'50" e 32,14m, até o vértice HAEX-V-32982 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.6528", Latitude: -9°22'25.0386"); 4°53'57" e 15,72m, até o vértice HAEX-V-32983 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.6059", Latitude: -9°22'24.5293"); 357°20'15" e 26,54m, até o vértice HAEX-V-32984 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.6415", Latitude: -9°22'23.6664"); 16°11'32" e 52,28m, até o vértice HAEX-V-32985 de coordenadas (Longitude: -58°57'17.1546", Latitude: - 9°22'22.0352"); 352°38'52" e 13,97m, até o vértice HAEX-V-32986 de coordenadas (Longitude: - 58°57'17.2107", Latitude: -9°22'21.5840"); 269°56'21" e 299,17m, até o vértice HAEX-V-32987 de coordenadas (Longitude: -58°57'27.0138", Latitude: -9°22'21.5402"); 347°24'45" e 62,09m, até o vértice HAEX-M-30141 de coordenadas (Longitude: -58°57'27.4461", Latitude: -9°22'19.5657"); 344°54'44" e 70,93m, até o vértice HAEX-M-30149 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.0387", Latitude: - 9°22'17.3336"); 332°31'47" e 53,35m, até o vértice HAEX-M-30119 de coordenadas (Longitude: - 58°57'28.8365", Latitude: -9°22'15.7887"); 355°57'13" e 43,20m, até o vértice HAEX-M-30140 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.9285", Latitude: -9°22'14.3859"); 355°47'58" e 307,55m, até o vértice HAEX-V-33162 de coordenadas (Longitude: -58°57'29.6108", Latitude: -9°22'04.4002"); 355°47'59" e 13,72m, até o vértice HAEX-M-30334, de coordenadas (Longitude: -58°57'29.6412", Latitude: - 9°22'03.9548"); deste, segue confrontando com a faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL MT - 174, com os seguintes azimutes e distâncias: 4°19'46" e 19,58m, até o vértice HAEX-M-30352 de coordenadas (Longitude: -58°57'29.5892", Latitude: -9°22'03.3198"); 283°04'25" e 52,14m, até o vértice HAEX-M30353, de coordenadas (Longitude: -58°57'31.2514", Latitude: -9°22'02.9267"); deste, segue confrontando com P.A Nova Cotriguaçu, proprietário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, matrícula nº 2.666, código INCRA 901.016.061.590-5, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°41'29" e 308,56m, até o vértice HAEX-M-30354 de coordenadas (Longitude: -58°57'31.9548", Latitude: -9°21'52.9096"); 80°26'44" e 113,25m, até o vértice HAEX-M30113 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.2921", Latitude: -9°21'52.3182"); 2°42'12" e 164,98m, até o vértice HAEX-M-30114 de coordenadas (Longitude: -58°57'28.0071", Latitude: -9°21'46.9568"); 2°02'52" e 533,75m, até o vértice HAEX-V-32874, de coordenadas (Longitude: -58°57'27.2850", Latitude: -9°21'29.6017"); vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE - Posicionamento por Ponto Preciso, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
 
Art. 2º. Efetivada a retificação do perímetro urbano, a matrícula nº 3.912 passara abranger uma área de 241,7121 hectares (equivalente a 2.417.121,00 m²), representando um acréscimo de 66,5370 hectares (ou 665.370,00 m²) em relação à área anteriormente constante no registro.
 
Art. 3º. O Memorial Descritivo, Relatório Técnico de Retificação Perimetral, Mapa Físico ou Planta de Situação da Area de Terras, seguem no ANEXO UNICO, da presente Lei, dessa passando a ser partes integrantes.
 
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Cotriguaçu-MT, 01 de julho de 2025.
 
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal