DECRETO Nº 1794/2025

 
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Moises Ferreira de Jesus, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1303/2024, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
 
Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Suplementação de Despesas:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Previdência
Projeto/Atividade:	2106	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	339047	-Obrigações Tributarias e Contributivas.......R$   20.000,00

 
 

Fonte de Recursos:	1802	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	339047	-Obrigações Tributarias e Contributivas.......R$   50.000,00

 
    TOTAL GERAL..............................................................................................................R$ 70.000,00
 
Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	-Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	319001	- Aposentadoria..............................................R$   20.000,00
Fonte de Recursos: 1802 - Recurso Vinculados RPPS Elemento Despesa: 999999 - Reserva de Contingencia ............................................R$   50.000,00   TOTAL:..................................................................................................................................................R$ 70.000,00

 

TOTAL GERAL.............................................................................................................................R$ 70.000,00

 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 18 de junho de 2025
                                   
 
Moises Ferreira de Jesus
Prefeito Municipal