Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 1.812, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base nas disposições da Lei Municipal n.º 030/93, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e suas alterações posteriores,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1.º Ficam nomeados os novos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o biênio (2024/2026):
 
 
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO (GOVERNO MUNICIPAL):
 
a) Titular: Jacqueline Rodrigues da Silva Rockenbach; e,
 
b) Suplente: Eder Aparecido Fabiano;
 
c) Titular: Valdete Veronez França da Silva; e,
 
d) Suplente: Simone Daniela Czycza;
 
e) Titular: José Lucas Valiguzski; e,
 
f) Suplente: Jesuína Maria de Aquino Sulzbach;
 
 
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE (TRABALHADORES DO SUS):
 
a) Titular: Carina Gomes da Silva Rodmann; e,
 
b) Suplente: Claudio Alberto Campos Filho;
 
c) Titular: Maria Bethânia Barteli; e,
 
d) Suplente: Andrea Juliane Wiederker;
 
e) Titular: Sheila Cristina Silveira; e,
 
f) Suplente: Marines Albino Shipitoski;
 
 
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS (DOS USUÁRIOS):
 
a) Titular: Antenor Edmundo Gartner; e,
 
b) Suplente: Daiane Moreira Eger;
 
c) Titular: Vanilda Aparecida Pinto; e,
 
d) Suplente: Willian Gabriel Mallmann;
 
e) Titular: Genivaldo Carlos Vieira; e,
 
f) Suplente: Deberson Miller Bento;
 
g) Titular: Cleiton Nunes do Santos; e,
 
h) Suplente: Sergio Ferreira da Silva;
 
i) Titular: Vanderléia Della Justina; e,
 
j) Suplente: Geuvanio Malaquias Pereira
 
l) Titular: Roseno Zocoba Rikbakta; e,
 
m) Marinete Erikbaktsa Nhambiquara
 
 
Art. 2.º O Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS devem ser eleitos na primeira reunião ordinária realizada pelo novo Conselho nomeado.
 
Parágrafo Único. O Secretário do Conselho Municipal de Saúde – CMS deverá ser designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3.º Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS nomeados pelo presente Decreto terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado.
 
Art. 4.º Compete ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes da Política Estadual e Nacional, objetivando a implantação e consolidação do mediante o aperfeiçoamento da estratégia das Ações Integradas de Saúde.
 
Art. 5.º Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
 
Art. 6.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o Decreto Municipal n.º 1.792, de 05 de junho de 2025.
 
 
Cotriguaçu-MT, 15 de setembro de 2025.
 
 
 
 
MOISES FEREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.