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Atualizado em: 16/09/2025 às 16h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1353, 16 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1.353/2025.

Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º fica alterado a tabela do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (.....)

SECRETARIA	VALOR	FONTE
GABINETE DO PREFEITO	R$ 490.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	R$ 250.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA	R$ 220.000,00	1.500
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 300.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 63.776,79	1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 400.000,00	1.543
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 2.526.602,01	1.540
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.400.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 330.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS	R$ 750.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS	R$ 360.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL	R$ 230.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	R$ 259.621,20	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO	R$ 170.000,00	1.500
TOTAL	R$ 12.750.000,00

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 16 de setembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Mirian Miranda de Oliveira

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 483, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 79/2024 - REFORMA DO HOSPITAL.	10/12/2025
PORTARIA Nº 479, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO URBANISMO	04/12/2025
PORTARIA Nº 478, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO INFRAESTRUTURA	04/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1376, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	03/12/2025

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