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Atualizado em: 16/09/2025 às 16h43
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LEI ORDINÁRIA Nº 1353, 16 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
 
LEI Nº 1.353/2025.
 
 
Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1.º fica alterado a tabela do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 1º (.....)
 
 
SECRETARIA VALOR FONTE
GABINETE DO PREFEITO R$ 490.000,00 1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 250.000,00 1.500
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA R$ 220.000,00 1.500
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 300.000,00 1.500
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 63.776,79 1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 400.000,00 1.543
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 2.526.602,01 1.540
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$ 6.400.000,00 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 330.000,00 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS R$ 750.000,00 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS R$ 360.000,00 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL R$ 230.000,00 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO R$ 259.621,20 1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO R$ 170.000,00 1.500
TOTAL R$ 12.750.000,00  
 
 
 
 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Cotriguaçu-MT, 16 de setembro de 2025.
 
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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