Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 16/09/2025 às 16h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1353, 16 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1.353/2025.

Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º fica alterado a tabela do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (.....)

SECRETARIA	VALOR	FONTE
GABINETE DO PREFEITO	R$ 490.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	R$ 250.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA	R$ 220.000,00	1.500
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 300.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 63.776,79	1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 400.000,00	1.543
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 2.526.602,01	1.540
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.400.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 330.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS	R$ 750.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS	R$ 360.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL	R$ 230.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	R$ 259.621,20	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO	R$ 170.000,00	1.500
TOTAL	R$ 12.750.000,00

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 16 de setembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Michelle Rocha Xavier

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 149, 15 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	15/04/2026
PORTARIA Nº 148, 15 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	15/04/2026
PORTARIA Nº 147, 15 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA	15/04/2026
PORTARIA Nº 133, 01 DE ABRIL DE 2026	Nomeia Diretora de Departamento de Administração e Suprimentos e dá outras providências.	01/04/2026
PORTARIA Nº 107, 12 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.	12/03/2026

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