Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 16/09/2025 às 16h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1353, 16 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1.353/2025.

Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º fica alterado a tabela do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (.....)

SECRETARIA	VALOR	FONTE
GABINETE DO PREFEITO	R$ 490.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	R$ 250.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA	R$ 220.000,00	1.500
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 300.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 63.776,79	1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 400.000,00	1.543
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 2.526.602,01	1.540
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.400.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 330.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS	R$ 750.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS	R$ 360.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL	R$ 230.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	R$ 259.621,20	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO	R$ 170.000,00	1.500
TOTAL	R$ 12.750.000,00

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 16 de setembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Cleide Dite Diniz

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 244, 07 DE JULHO DE 2026	DESIGNA FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRATO 24/2026.	07/07/2026
PORTARIA Nº 232, 01 DE JULHO DE 2026	Nomeia Gestor de Contratos/Ata de Registro de Preços, Oriundos de Processos Licitatórios do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.	01/07/2026
PORTARIA Nº 231, 01 DE JULHO DE 2026	Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.	01/07/2026
PORTARIA Nº 230, 01 DE JULHO DE 2026	Nomeia o Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação à licitação e contratos do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.	01/07/2026
DECRETO Nº 1933, 26 DE JUNHO DE 2026	Decreta horário de expediente diferenciado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, caracteriza ponto facultativo no período de suspensão, mantém o atendimento normal nos serviços essenciais, e dá outras providências.	26/06/2026

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