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Atualizado em: 24/10/2025 às 17h39

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DECRETO Nº 1819, 08 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 1.819, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 1.054/2016 que trata do Fórum Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguinte redação.

Núcleo Regional de Ensino – NRE/SEDUC:
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
SINTEP
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato Rural
Sindicato dos Servidores Municipais - SINDCOTRI
Poder Legislativo Municipal
Representação dos Conselhos Deliberativos Escolares
Grêmio Estudantil
Comunidade Indígena
Associação Pestalozzi
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 08 de outubro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Mirian Miranda de Oliveira

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 483, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 79/2024 - REFORMA DO HOSPITAL.	10/12/2025
PORTARIA Nº 479, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO URBANISMO	04/12/2025
PORTARIA Nº 478, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO INFRAESTRUTURA	04/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1376, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	03/12/2025

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