Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 24/10/2025 às 17h39

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DECRETO Nº 1819, 08 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 1.819, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 1.054/2016 que trata do Fórum Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguinte redação.

Núcleo Regional de Ensino – NRE/SEDUC:
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
SINTEP
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato Rural
Sindicato dos Servidores Municipais - SINDCOTRI
Poder Legislativo Municipal
Representação dos Conselhos Deliberativos Escolares
Grêmio Estudantil
Comunidade Indígena
Associação Pestalozzi
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 08 de outubro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Cleide Dite Diniz

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1945, 14 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/07/2026
DECRETO Nº 1943, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1942, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1941, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 – Parte 01’, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1940, 08 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Parcela B”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	08/07/2026

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