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Atualizado em: 24/10/2025 às 17h39

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DECRETO Nº 1819, 08 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 1.819, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO 1.054/2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 1.054/2016 que trata do Fórum Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguinte redação.

Núcleo Regional de Ensino – NRE/SEDUC:
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Tutelar
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
SINTEP
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Sindicato Rural
Sindicato dos Servidores Municipais - SINDCOTRI
Poder Legislativo Municipal
Representação dos Conselhos Deliberativos Escolares
Grêmio Estudantil
Comunidade Indígena
Associação Pestalozzi
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 08 de outubro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Michelle Rocha Xavier

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 107, 12 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.	12/03/2026
DECRETO Nº 1866, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2026, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	24/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1388, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	24/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1387, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVA ALIANÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências.	24/02/2026

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