Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 27/02/2026 às 17h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 1383, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI N.º 1.383/2026.

Revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1336, de 01 de julho de 2025

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cotriguaçu-MT, 13 de fevereiro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

Elizângela Menezes de Jesus

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1954, 27 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	27/07/2026
DECRETO Nº 1953, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	22/07/2026
DECRETO Nº 1952, 22 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	22/07/2026
PORTARIA Nº 258, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2026
PORTARIA Nº 257, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2026

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