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PORTARIA N.º 051/2026.
 
Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,
 
CONSIDERANDO o Ofício 002/CMAS/2026, que informa a nova composição do Secretário Executivo do referido conselho;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalização via ato administrativo para a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º Designar o senhor SANDRO TRETTEL DA SILVA para exercer as atribuições de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cotriguaçu-MT.
 
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
 
Cotriguaçu-MT, 27 de janeiro de 2026.
 
 
 
MOISÉS FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.