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PORTARIA Nº 244/2026
 
 
DESIGNA FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 
           
            RESOLVE:
 
 
            Art. 1º Fica designado o Engenheiro Civil Sr. Thallys Eduardo Moretti Duarte, portador do registro profissional no CREA/MT sob o nº 49206/MT, função de Fiscal de Obra Pública relacionada abaixo no âmbito da Administração Municipal de Cotriguaçu/MT.
 
 
I – Contrato Administrativo N° “024/2026 – EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT”.
 
 
Art. 2º - Compete ao fiscal designado acompanhar e fiscalizar a execução das obras públicas realizadas pelo Município de Cotriguaçu, devendo comunicar à Administração quaisquer ocorrências relativas à execução contratual, determinando as providências necessárias para a correção de falhas ou defeitos eventualmente constatados.
 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
Cotriguaçu – MT, 07 de julho de 2026.
 
 
 
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal