Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 07/07/2026 às 15h01

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PORTARIA Nº 244, 07 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 244/2026

DESIGNA FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.


            RESOLVE:

            Art. 1º Fica designado o Engenheiro Civil Sr. Thallys Eduardo Moretti Duarte, portador do registro profissional no CREA/MT sob o nº 49206/MT, função de Fiscal de Obra Pública relacionada abaixo no âmbito da Administração Municipal de Cotriguaçu/MT.

I – Contrato Administrativo N° “024/2026 – EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU – MT”.

Art. 2º - Compete ao fiscal designado acompanhar e fiscalizar a execução das obras públicas realizadas pelo Município de Cotriguaçu, devendo comunicar à Administração quaisquer ocorrências relativas à execução contratual, determinando as providências necessárias para a correção de falhas ou defeitos eventualmente constatados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu – MT, 07 de julho de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal do Distrito de Nova União

Délia Amâncio da Silva

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1945, 14 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/07/2026
DECRETO Nº 1943, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1942, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1941, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 – Parte 01’, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
DECRETO Nº 1940, 08 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Parcela B”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	08/07/2026

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