Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 15/07/2026 às 17h07

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DECRETO Nº 1869, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 1869 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1388

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$691.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação

691.500,00

01	06 02	FUNDEB 70%
	780	12.365.0007.2015.0000	GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB	282.000,00
			MANUTENÇÃO DA CRECHE - FUNDEB 70%	F.R.: 2 1	540
		3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
		1	Recursos do Exercício Corrente
		001 001	Recursos Proprios do Municipio

01 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

781	10.301.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	200.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACS	F.R.: 3 1	604
	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

782	10.305.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	35.500,00
		MANUTENÇÃO DE ACS	F.R.: 3 1	604
	3.3.90.46.00	Auxílio-alimentação
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

783	10.305.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	5.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACS	F.R.: 3 1	500
	3.3.90.46.00	Auxílio-alimentação
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

784	10.305.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	20.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACS	F.R.: 3 1	604
	3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

785	10.305.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	5.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACS	F.R.: 3 1	500
	3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

DECRETO Nº 1869 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1388

Anulação

01 07 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

786	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	20.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	500
	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

787	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	20.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	604
	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

788	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	20.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	500
	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

789	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	46.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	604
	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

790	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	5.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	500
	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

791	10.305.0012.2044.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	5.000,00
		MANUTENÇÃO DE ACE	F.R.: 3 1	604
	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

792	10.302.0013.2047.0000	ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE	28.000,00
		MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABI	F.R.: 3 1	500
	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
	1	Recursos do Exercício Corrente
	001 001	Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:

01 06 02

FUNDEB 70%

DECRETO Nº 1869 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1388

01 06 02

125

FUNDEB 70%

12.365.0007.2015.0000 GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

-282.000,00

MANUTENÇÃO DA CRECHE - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00                        Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1                                               Recursos do Exercício Corrente
200   000                                  EDUCAÇÃO

F.R. Grupo:

2    1   540

01 07 02

10.301.0012.2043.0000	ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE	-326.500,00
	MANUTENÇÃO DE ACS	F.R. Grupo:	3	1	604
3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1	Recursos do Exercício Corrente
300 000	SAÚDE

310
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

350	10.302.0013.2047.0000	ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE -83.0	00,00
		MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILI F.R. Grupo:	3	1	500
	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
	1	Recursos do Exercício Corrente
	300 000	SAÚDE

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-691.500,00

COTRIGUACU, 24 de FEVEREIRO de 2026

MOISES FERREIRA DE JESUS PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Educação

Cleide Dite Diniz

Secretaria Municipal de Fazenda

William Luis Sulzbach

Secretaria Municipal de Saúde

Jacqueline Rodrigues Rockenbach

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1954, 27 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	27/07/2026
DECRETO Nº 1953, 22 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	22/07/2026
DECRETO Nº 1952, 22 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	22/07/2026
PORTARIA Nº 258, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO AOS CONTRATOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OBRAS/ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/07/2026
PORTARIA Nº 257, 16 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2026

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